"ser de esquerda hoje é preferir a desordem à injustiça"
(Bernard Henry-Lévi, filósofo francês)



sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

....a justiça que não queremos....


 



Não queremos uma justiça desumana, fria, de olhos e ouvidos vendados ao sofrimento
 
 

 

Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, membro da Associação Juízes para a Democracia e do Grupo Reconstrução, Marcos Peixoto escreveu esse belo artigo sobre a sensibilidade e humanidade do juiz e as tantas perversões que nos cercam.
Serve de desabafo, mas também de alerta. Se o direito existe para a vida, o juiz deve saber enxergá-la:
“Não queremos juízes insensíveis, que desconsideram a situação peculiar da vítima, o sofrimento, a humilhação, a dor por que passaram, o pavor que sentem de se encontrarem novamente a poucos metros de seu algoz, e colhem suas informações com descaso, descuido ou desrespeito.”

 

 


A JUSTIÇA QUE NÃO QUEREMOS

Marcos Augusto Ramos Peixoto*

 

 

O exercício da judicatura coloca o magistrado em contato com momentos trágicos da condição e miséria humana, e também (mais raramente) com momentos de rara beleza.

Um fato, singelo e belo, que jamais esquecerei, ocorreu num processo criminal relativo a estupro, quando era juiz titular da Vara Criminal de Nova Friburgo.

Em meio a uma audiência extremamente tensa, e no momento da oitiva da vítima, que chorava copiosamente, a defesa se pronuncia:

- Gostaria que V.Exa. perguntasse à ofendida se ela sentiu prazer e alcançou o orgasmo no momento do fato.

Indeferi a pergunta, ao que o ilustre advogado requereu que ficasse consignado o indeferimento. Ditei:

- Que foi indeferida a seguinte pergunta: “se a ofendida sentiu prazer e alcançou o orgasmo no momento do fato”, posto que (diante das palavras da vítima até aqui) absolutamente desnecessária, desrespeitosa e deselegante.

O indeferimento foi consignado. A audiência prosseguiu. Em alegações finais (ou mesmo posteriormente, na via recursal) a defesa não impugnou o indeferimento da questão. O réu foi condenado. A sentença foi mantida pelo Tribunal.

Cerca de um ano depois, com a sentença já transitada em julgado e o condenado cumprindo sua pena, saía de meu gabinete em Nova Friburgo quando a vítima apareceu à minha frente, dentro do Fórum, perguntando se eu me lembrava dela. Respondi que sim. E ela então perguntou:

- O senhor permite que eu lhe dê um abraço?

Antes que eu pudesse articular alguma resposta (nem sei qual seria), ela se aproximou e me abraçou, colocando a cabeça em meu peito, o que durou no máximo cinco segundos. Depois, chorando muito, disse-me:

- Muito obrigado... Muito obrigado...

E partiu.

Nunca mais a vi.

Logo a princípio, tolamente, acreditei que ela me agradecia por ter condenado o acusado – mas não. Hoje creio que o agradecimento se deve a tê-la tratado com humanidade e sensibilidade num contexto tão dramático como o depoimento judicial de uma vítima de estupro.

Poderia ser dito que fiz estritamente o que era exigível para a situação. Também concordo. Porém, antes de tornar-me juiz advoguei por sete anos, e estagiei ainda antes disso por outros três. Tenho ao todo vinte e um anos de dedicação à prática do direito, e sei que as coisas nem sempre ocorrem assim.

Isto porque são mais comuns do que gostaríamos as práticas de uma justiça que não queremos.

Não falo aqui dos problemas de grande porte que acometem o Poder Judiciário: juízes assoberbados de trabalho; magistrados envolvidos com vendas de sentenças e acórdãos; colegas que consagram mais tempo a transitar por gabinetes visitando desembargadores e visando uma rápida promoção na carreira, que a sentenciar e trabalhar adequadamente; juízes que têm a judicatura como um “bico”, tal a profusão de cursos e aulas a que se dedicam; desembargadores que acreditam integrar alguma espécie de dinastia, e insistem em empregar parentes sem concurso público; concursos para ingresso na carreira da magistratura impugnados por suspeição; ausência de democratização interna do Poder Judiciário onde, segundo um nobre desembargador, “soldado não vota em general”(sic); falta de regras claras e objetivas para aferição de merecimento; convocações para substituição em segundo grau e para turmas recursais sem qualquer critério; edição de atos normativos inconstitucionais em desrespeito ao princípio do juiz natural.

Não...

Falo de problemas mais comezinhos – porém não menos relevantes.

Falo de exercer a função de julgar com sensibilidade.

Não queremos juízes inquisidores, que destratam os cidadãos na condição de réus em processos criminais, desconsiderando a presunção constitucional de inocência e o direito à não auto-incriminação, colhendo interrogatórios como se estivessem já na frente de culpados (aliás, como se os próprios culpados merecessem aquele tratamento...).

Não queremos juízes insensíveis, que desconsideram a situação peculiar da vítima, o sofrimento, a humilhação, a dor por que passaram, o pavor que sentem de se encontrarem novamente a poucos metros de seu algoz, e colhem suas informações com descaso, descuido ou desrespeito.

Não queremos magistrados que tratam testemunhas e partes sem qualquer paciência, como se estivessem ali tomando seu precioso tempo, exigindo que falem rápido e pouco (de preferência nada), para que possam alcançar metas absurdas de produtividade impostas por uma visão privatista do Judiciário – colocando-o no mesmo nível que uma empresa de fast-food.

Não queremos desembargadores que dispensam a juízes um tratamento ao mesmo tempo arrogante e displicente – deixando a seguinte dúvida: se tratam assim a colegas de profissão, como tratarão partes e advogados?

Não queremos julgadores que não se apercebam da nobreza de seu mister e, sobretudo (seria um truísmo?), que atrás de cada processo há ao menos uma vida, uma esperança, um tormento, um sofrimento, e que aquela montanha de papéis merece atenção, dedicação.

Não queremos magistrados alheios à sociedade que os cerca, aos anseios e vicissitudes dos cidadãos que em última análise arcam com seus salários, das minorias, dos desvalidos, tratando-os desigualmente em face de magnatas, empresas globalizadas ou conglomerados financeiros.

Não queremos um judiciário que se entenda como um club-privé, uma micro-sociedade auto-suficiente e indiferente ao que a cerca, não se apercebendo, a cada momento, que existe para servir ao povo e não a si mesma.

Não queremos enfim uma justiça desumana, fria, de olhos e ouvidos vendados ao sofrimento de quem a procura por vezes como última alternativa – ou de quem a ela é apresentado por não ter tido qualquer opção.

Enfim, não basta só discutir a justiça que queremos. Temos sempre de atentar, também – para nunca perder de vista e passar despercebida –, à justiça que não queremos.

 

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Marcos Peixoto é Juiz de direito do TJRJ, membro da Associação

Juízes para a Democracia e do Grupo Reconstrução

 

 

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

....Prateleira: dicas, resenhas e críticas....








Procure na prateleira e encontre dicas, resenhas e críticas de obras selecionadas pelo Blog Sem Juízo.





A Balada de Adam Henry



Magistral romance de Ian McEwan recheados de casos de vara de família, plenos de dilemas morais. Chama a atenção por discutir o tema do impacto das decisões sobre os próprios juízes










 O lugar sem limites



Destacamos trecho de um romance de 1966, do escritor chileno José Donoso, que se antecipa em décadas a inúmeras querelas de gênero e orientação sexual prementes nos dias de hoje








Vozes do Bolsa Família




Trabalho de pesquisa  extremamente valioso, envolvendo cinco anos de entrevistas com beneficiárias do programa, enfocando na ação do BF para a redução da pobreza e o ganho de autonomia das mulheres.











Zaffaroni e a questão criminal




Penalista narra história do direito penal e exorta luta pelos limites do poder punitivo










A prisão das mulheres



Livro de Bruna Angotti analisa o surgimento dos presídios femininos no Brasil












A montanha mágica





Do clássico de Thomas Mann, destacamos uma crua e impactante descrição do ódio racial -cujas consequências o livro antecipa com maestria.










Invasão Corinthiana



Que time de futebol seria capaz de celebrar, trinta e cinco anos depois, o jogo de um campeonato que acabou perdendo?











Memórias de uma guerra suja





Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS no Espírito Santo, assassino condenado e convertido pela fé, listou em livro-depoimento, um sem número de crimes que praticou nos anos de chumbo, indicando seus mentores, comparsas e uma grande rede de colaboradores da violência nos porões.





Caso Herzog através da imprensa




O trabalho de Lilian Lima Perosa (“Cidadania Proibida – o caso Herzog através da Imprensa”) se preocupa em relatar não apenas o que foi dito pelos jornais, mas reconstruir aquilo que chamou de “silêncios da história.







Richtofen





Escrita em ritmo próprio de romance policial, em que uma página puxa a outra, o livro é engolido em poucos dias. O autor consegue manter o thriller, provocando o leitor a acompanhar o fato por mais de um ângulo -e quem procura os bastidores da história, não sairá frustrado.







Bruxas de Salém





Alegoria do macarthismo, peça de Arthur Miller também é uma alegoria do processo penal.










Por trás da notícia





Edson Flosi descreve e comenta o processo de criação de uma grande reportagem










Fundeb: federalismo e regime de colaboração



O livro analisa com profundidade histórica e conhecimento jurídico as relações entre federalismo e financiamento público, abarcando as várias legislações e a influência política e dos movimentos sociais em suas elaborações









Os últimos soldados da guerra fria





Contrabando de 15.000 crianças é a página mais triste das retaliações norte-americanas à Revolução Cubana -trecho do livro de Fernando Morais.









Luta: substantivo feminino



Da Coleção "Direito à Memória e Verdade", do governo federal, relatos de e sobre mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura.







Crimes



Best-seller do advogado alemão Ferdinand v. Schirach traz interessantes relatos sobre a vida que se esconde por de trás dos processos criminais












Casei com um Comunista



Trecho destacado do romance de Philip Roth que explica de forma magistral a espetacularização da política introduzida pelo macarthismo nos EUA dos anos 50, mas que se espalhou planeta afora.













Operação Massacre



Uma aula de jornalismo investigativo e uma lição da importância do resgate da verdade, no livro-documentário do argentino Rodolfo Walsh, vítima da ditadura que denunciava









Na Colônia Penal



Obra-prima de Franz Kafka, que descortina ao mesmo tempo os abusos da repressão e o absurdo de um processo penal em que a defesa é nada mais do que uma perda de tempo








Descasos



Comovente livro sobre o cruel cotidiano penal, seus atores e suas vítimas, escrito pela advogada Alexandra Szafir











Escola de Justiça



Retrato histório e tocante do Departamento Jurídico XI de Agosto, produzido pelo historiador Cássio Schubsky, que reencontra gerações de estudantes que se dedicaram à assistência judiciária à população carente.



Uma fenda na justiça



Livro analisa construção de inovações democráticas na Defensoria Pública de São Paulo

domingo, 25 de janeiro de 2015

....a balada de adam henry: os processos que impactam os juízes....


 





A Balada de Adam Henry e os processos que impactam os juízes

 


 

 

Enquanto redige os fundamentos de uma sentença que envolve a educação religiosa de duas meninas judias, na disputa familiar entre ortodoxia e liberalismo dos pais, a juíza Fiona Maye recebe uma inusitada proposta de seu marido, pedindo-lhe anuência para um relacionamento extraconjugal.

É assim, confrontando as cisões das famílias alheias e da própria juíza, que Ian McEwan apresenta as cartas de seu novo romance, A Balada de Adam Henry. Recheado de dilemas morais, baseado em fatos ocorridos na justiça britânica (cuja inspiração relatou em artigo publicado na Folha de S. Paulo, 12/10/14), o romance chama a atenção pela forma humana com que descreve a juíza e os impactos de suas dúvidas e decisões na própria vida.

Para nosso cotidiano acostumado a tratar juízes por suas negligências e abusos, excessos ou privilégios, e de outro lado, pelo heroísmo salvacionista de suas prisões, é sempre interessante ler sobre a tarefa humana de julgar. Por mais que os números nos tornem cada vez mais autômatos e provoquem, em uns mais em outros menos, a renúncia do pensar, e mais ainda a do sentir, não há como esconder a todo aquele que pretende se tornar juiz (pelo prestígio, pela honra ou pelas benesses) que julgar é, sobretudo, sofrer.

Há muito de rotina que reconhecemos ali, independente da origem britânica dos relatos: a incansável busca pela motivação da sentença; o erro judiciário que marca uma carreira; o provimento de urgência, cuja importância é inversamente proporcional ao tempo que o magistrado tem para decidi-lo.

A piéce de resistence do livro é o caso de Adam Henry, testemunha de Jeová de 17 anos que precisa e rejeita, tal como sua família, por questões religiosas, transfusões de sangue imprescindíveis para o tratamento de uma grave doença. É nesse ponto que o autor deixa correr uma discussão ética sobre religião e liberdade, juventude e autonomia e, enfim, o papel do juiz na ponderação destes princípios e na tutela da vida. Enquanto a juíza decide este caso, conjuntamente com o futuro de seu próprio casamento, é que se revelam as marcas de outros dilemas morais que o direito colocou-lhe à frente sem cerimônia, como uma dramática separação de irmãos siameses.

O cotidiano forense também é composto de decisões mais simples, algumas repetitivas e questões processuais ou acordos que servem de anteparo à decisão de mérito. A licença poética do romance inunda a vara da família apenas de dilemas morais de larga envergadura, mas é justamente com estes casos que o autor nos mostra os preciosos momentos em que a vida bate insistentemente na porta do juiz. E que o essencial para o seu trabalho não se restringe a conhecer bem o direito -condição necessária, não suficiente- mas também ouvir e saber reconhecer tais chamados.

A jurisdição é custosa, pesarosa, sofrida.

Nenhum juiz sai incólume das decisões que profere –e a ideia de que possamos ou, pior ainda, que devamos nos tornar insensíveis no decorrer dos anos, com a experiência que permite apreender sem tantos temores ou decidir sem hesitar, é apenas a retórica de quem está enganado. Ou enganando.

Não se pode abstrair que as discussões morais do livro repousam basicamente nas entranhas das crenças religiosas e sua aparente contraposição a liberdades ou direitos. Mas para a formação do caráter da protagonista o mérito das decisões parece importar menos do que o processo. A Balada perscruta, sobretudo, o método: a dúvida, o contraditório, o raciocínio -não exatamente nesta ordem. A disposição de Fiona de se inteirar das verdades em disputa e o efeito que essa busca lhe causa.

A despeito de se basear em casos que efetivamente aconteceram, o livro está longe de ser um documentário da vida real. Mestre na ficção, e principalmente nos detalhes que em sua escrita sempre impulsionam as grandes emoções, McEwan dá um colorido especial e todo peculiar à relação entre Fiona e Adam, em uma espécie de caricatura, exagerada, das influências que um juiz é capaz de absorver de alguma das partes.

Que uma vara de família seja repleta de histórias de vida, mais ricas do que a própria ficção, a juíza e escritora Andrea Pachá já havia nos mostrado, em A vida não é justa e Segredo de Justiça, com os delicados e sensíveis relatos de situações que teve de compreender e arbitrar. E foi justamente lendo decisões de vara de família de um juiz amigo, que McEwan descobriu esse “tesouro oculto de dramas pessoais e complexidade moral”, onde reconheceu histórias que poderiam muito bem rechear as páginas de romances de Jane Austen, Tolstoi, Henry James entre outros.

O romancista pode se dar ao luxo de reescrever histórias e escolher finais que só pesam mesmo a seus leitores. O juiz não. O maior mérito do livro é entender isso.

sábado, 24 de janeiro de 2015

....populismo penal puxa o gatilho dos assassinatos estatais....



O direito penal parece ser mesmo o único produto que quanto mais falha, mais ganha prestígio




O fuzilamento do brasileiro Marco Archer na Indonésia despertou duas discussões razoavelmente adormecidas: a virulência da guerra às drogas e a legitimidade da pena de morte. Mas há uma terceira questão pouco iluminada no debate: é o populismo penal quem puxa o gatilho do assassinato estatal.

Com uma legislação mais liberal, embora ainda draconiana no que tange aos entorpecentes, o Brasil pode criticar a ilegitimidade da pena de morte e a monstruosidade de sua aplicação em casos como este. Mas estamos pouco confortáveis no embate civilização x barbárie, quando se cotejam as mortes que as guerras às drogas efetivamente causam no país, especialmente na periferia, objeto preferencial das polícias e dos policiamentos –basta ver que na mesma semana do fuzilamento um garoto de apenas onze anos foi morto no Rio de Janeiro, por policiais militares.

A pena de morte é bárbara. Sua perpetuação é uma chaga civilizatória. Sua banalização, uma insanidade. Mas a negativa da clemência –e, de resto, ao que se lê, a própria reintrodução das execuções- só aumenta a popularidade do presidente indonésio, que já se elegeu com esteio no populismo penal. Nem disso podemos nos vangloriar: essa ânsia de criar tipos e aumentar penas, endurecer regimes e condicionar cada vez mais a liberdade, também está demasiadamente presente no nosso cotidiano político. Seja de governos seja de oposições.

Não à toa já beiramos a medalha de bronze na população carcerária mundial e continuamos a fazê-la crescer acreditando no recorrente e improvável slogan do país da impunidade.

Prendemos muito e prendemos rápido -cerca da metade do sistema carcerário brasileiro cumpre penas antes da condenação. Pesquisa efetuada pelo IPEA, divulgada em novembro último, estima em 37,7% os presos que, após o julgamento, são liberados (seja porque absolvidos seja porque condenados a penas restritivas). Prisões antecipadas que se mostram abusivas, portanto.

Prendemos mal, pois de forma altamente seletiva, porque seletivas são as penas cominadas aos crimes, as abordagens policiais e as próprias disputas em juízo. E, como se não bastasse, prendemos de forma bárbara, porque em depósitos humanos que em nada se compatibilizam com as normas de civilidade que os nossos próprios códigos impõem. Sinal de que o respeito à lei e à ordem também se aplicam de forma seletiva.

E, se de fato, não matamos legalmente, o contingente de homicídios policiais aumenta a cada ano para dar conta desta ausência. Se disser que a vítima era traficante, parente de traficante, amigo de traficante ou tinha antecedentes criminais, então, a execução praticamente assume ares de legalidade.
Mas não bastasse tudo isso o que já fazemos, o populismo anseia por um direito penal ainda maior – leia-se, nas entrelinhas, mais cruel, mais violento e mais assassino.

O efeito na redução da criminalidade de todo esse barulho é nenhum. Ao revés, as penas mais duras da Lei dos Crimes Hediondos apenas vitaminaram o hiper-encarceramento que contribuiu de forma decisiva para a consolidação das facções criminosas. Com isso, consagramos o paradoxo: quanto mais prendemos, mais crimes aconteceram.

E por incrível que pareça, as propostas políticas continuam quase todas destinadas a prender mais, seja uma lei de drogas ainda severa, seja um projeto de Código Penal que cria novos tipos e se ancora no aumento do tempo de execução em regime fechado. Se a reincidência aumenta junto pouco interessa, pois o símbolo do vigor penal é mais importante do que seu efeito.

Enfim, o direito penal parece ser mesmo o único produto que quanto mais falha, mais ganha prestígio.

Nada gratuito, todavia.

A ampla divulgação dos casos criminais, a exploração sensacionalista de seus detalhes, a criação de mitos de facínoras, a inversão grosseiras das estatísticas (o caso dos presos em saída temporária é um típico exemplo, pois não obstante mais de 95% retornem ao presídio sem maiores problemas, um único crime cometido é o que basta para as propostas de sua extinção), tudo isso incrementa o medo e legitima os exércitos da salvação, seguranças públicas ou privadas que vão se construindo como guardiães da pátria.

O medo é calculadamente estimulado, porque dele depende o sucesso do rigorismo. Como bem diz Giane Ambrósio Álvares, nossa colega de coluna, o medo é o ópio do povo. Muitos se alimentam dele, afinal, o endurecimento penal é, hoje, o populismo da direita.

Mas essa construção do Estado policial também não vem à toa e não é resultado de meros instintos primitivos. O antigo liberalismo pode ter imposto limites ao absolutismo penal, porque a burguesia dependia de liberdade para nascer. Mas o neoliberalismo não se importa com isso agora. No atual momento, não há classe a emergir entre as grandes corporações e sim o interesse de que os vulneráveis jamais se emancipem.

Enquanto o Estado é apropriado pelo mercado, diminuem fortemente os amortecedores sociais, e aumenta a rigidez penal.

O Estado policial é indispensável para conviver com o desmantelamento do Estado social, com a globalização que rompe fronteiras para o capital e cria muros para o cidadão – como bem escreveu Patrick Mariano  (Qual globalização?).

Piketty mostra, na obra-prima o Capital no Século XXI, como as privatizações fizeram explodir as rendas privadas e como com o aumento exponencial do capital, combinado com o baixo crescimento das economias, o aumento da desigualdade passa a ser uma constante. Recente pesquisa da ONG inglesa Oxfam estima que o 1% mais rico da população deve sobrepor-se aos outros 99% até o ano de 2016, e menos de cem pessoas já detém mais riqueza do que metade do globo.

Nós podemos agir tentando reduzir a desigualdade, tributando grandes fortunas, como propõe Piketty, e restaurando Estados sociais, ou, de outro lado, abrindo as comportas para o mercado e mantendo essa expansão frenética do direito penal de modo a acomodar dentro dele os expelidos do processo.

São opções políticas que devem estar claras tanto aos eleitores quanto aos administradores, que vez por outra se confundem com seus próprios propósitos.

Por isso mesmo, a advertência de Zaffaroni deveria ser melhor ouvida em Brasília:

O maior risco em nossa região é que os próprios políticos comprometidos com a restauração dos demolidos estados de bem-estar, fazendo concessões, acabem por serrar o galho em que estão sentados, pois a criminologia midiática é parte da tarefa de neutralização de qualquer tentativa de incorporação de novos estratos sociais”[tradução livre - la Cuestión Criminal].

[o artigo foi escrito originalmente para a Coluna ContraCorrentes do site Justificando. No original, veja aqui]

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

....Defensorias querem resgatar direitos dos “soldados da borracha”....



 

 

Vítimas de recrutamento ardiloso e negligência estatal, quase metade dos 60.000 trabalhadores pereceram na Amazônia




 

 

 

 

A Defensoria Pública da União no Pará e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram conjuntamente, no último dia 10 de dezembro, AÇÃO CIVIL PÚBLICA visando reparar uma injustiça histórica.

O Estado Brasileiro e o EUA arregimentaram cerca de 60 mil brasileiros, em sua maioria nordestinos para trabalharem como “soldados da borracha” -recrutados pelo aparato repressor do Estado Novo para trabalhar, como seringueiros, na região amazônica a fim de suprir as necessidades de borracha da máquina de guerra dos Aliados, bem como os nativos daquela região, os quais, atendendo a apelo do Governo brasileiro, contribuíram para esse esforço de guerra.

Por trás das falsas promessas de vida nova, havia um contrato de trabalho em condições análogas à de escravos e um ambiente permeado por doenças tropicais e animais hostis. Em razão disso, dizem os defensores, “quase metade desapareceu na selva ou morreu em razão das péssimas condições de transporte, do alojamento, dos surtos epidêmicos (malária, febre amarela, beribéri e icterícia), dos ataques dos animais e índios e da péssima alimentação”.  Até hoje, pouco se fez por essas pessoas e seus familiares.

A ACP pretende reconstruir o direito das vítimas desse recrutamento ardiloso, de condições de trabalho desumanas e de total abandono moral e material por várias décadas, os soldados da borracha sobreviventes e seus sucessores, especialmente a responsabilidade da União pela forma de arregimentação e negligência quanto a direitos e condições sanitárias.

Entre os pedidos das defensorias, estão o de que seja pago “indenização de, no mínimo, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para cada soldado da borracha (extensível aos dependentes); seja criada Comissão como objetivo reconstituir a verdade sobre os Soldados da Borracha; destinada reparação de 25 milhões de reais coletiva para fundos de Direitos Humanos e a construção de um memorial homenageando as vítimas.

Leia aqui a íntegra da ação
 
 

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

....Lista tríplice para a PGE-SP (um exercício de democracia)....




Democracia bate à porta na advocacia pública. Procuradores do Estado de SP encaminham lista tríplice ao governador






Às voltas com a luta pela autonomia da advocacia pública e à aprovação da PEC82 (afinal advocacia pública deve ser, sempre, advocacia de Estado, submetida ao interesse público), os Procuradores do Estado de São Paulo elaboraram uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, para a sucessão do atual Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que teria manifestado intenção de não ser reconduzido ao cargo.

Na eleição efetuada na carreira, compuseram a lista final: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, com 376 votos, Flávia Piovesan, com 301 votos e Derly Barreto e Silva Filho, com 222 votos.

A lista não é vinculativa. Diferentemente de outras instituições, como a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), que apresentam listas tríplices vinculantes, não há previsão constitucional para que o governo seja obrigado a escolher um dos nomes eleitos.

Todavia, como se sabe, as conquistas democráticas costumeiramente nascem como expressões dos movimentos, até que sejam institucionalizadas. Cabe aos governantes a sensibilidade de ouvir a democracia que bate na porta. É o caso, por exemplo, da Procuradoria Geral da República, cujas listas tríplices foram aceitas (inclusive com a nomeação do primeiro colocado nas eleições promovidas pela associação nacional) pelos últimos presidentes da República, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Leia mais:




sábado, 13 de dezembro de 2014

....defensoria pública do PR em perigo.....



 
Defensores repudiam retrocessos à autonomia no Paraná

 

 

Um passo à frente, dois atrás.

Depois de ser até condecorado pela edição de uma moderna lei que instituiu a Defensoria Pública no Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) está sendo duramente criticado por defensores de todo o país.

Por intermédio de duas novas leis, de autoria do próprio executivo, o governo põe em risco não apenas os avanços da Defensoria Pública paranaense, mas a própria existência da instituição com autonomia, como exige e define a Constituição Federal.

Os novos diplomas, já aprovados na Assembleia Legislativa, fragilizam o orçamento da Defensoria ao permitir que sejam disponibilizados para secretarias de Estado, e, entre outros aspectos, restringem a abertura de concursos e nomeação de aprovados, submetidos à decisão do próprio governo.

Desde o início, o SemJuízo tem-se batido pela criação, fortalecimento e a autonomia das Defensorias Públicas em todo o país, pela extraordinária importância da instituição no acesso à justiça. Importância que chegou, inclusive, a constar como recomendação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Divulga, portanto, a reação dos defensores de todo o país que se materializou na nota que segue:

 

Tendo em vista a aprovação dos Projetos de Lei versando sobre Defensoria Pública pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ambos encaminhados pelo Exmo. Sr. Governador Beto Richa, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), bem como as demais entidades de classe abaixo referidas, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

A Defensoria Pública brasileira, una e indivisível, é, por mandamento constitucional, Instituição de Estado permanente, independente e autônoma, com iniciativa de Lei e de envio de sua proposta orçamentária nos rigorosos mesmos moldes de outros Poderes e Instituições de Estado que compõem o Sistema de Justiça (Art. 134, CF);

Todos os estados da Federação, por dever de simetria com a Constituição Federal, elaboram a legislação de regência local a partir do que determina a Carta Maior, sem dela poder se distanciar;

A EC 80/14 garante tratamento simétrico entre a Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, tendo sido aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, com a presença constante dos movimentos sociais durante todo o processo legislativo;

Em função da autonomia da Defensoria Pública, e por disposição expressa da Constituição Federal (art. 134, §4o), compete privativamente ao Defensor Público-Geral propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a remuneração de seus membros e sua organização institucional - e não ao Governador;

O PLC 16/2014 traz alterações significativas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, sendo formal e materialmente inconstitucional, já que além do vício de iniciativa, esvazia, em total afronta aos ditames constitucionais, a autonomia financeira da Instituição;

Por sua vez, o PL 415/2014 dá ao Governador a possibilidade de retirar do orçamento já limitado da Defensoria Pública até R$ 90 milhões, remanejando-os para secretarias. A retirada desta quantia do orçamento da DPPR inviabiliza a expansão e até mesmo a manutenção da Defensoria Pública, prejudicando sobremaneira a população paranaense carente e vulnerável;

O tratamento dado à Defensoria Pública pelos Poderes Executivos e Legislativo do Estado do Paraná é completamente díspar daquele dado às instituições de mesma magnitude, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas;

O povo brasileiro, responsável pela criação da Defensoria Pública, quer que a Instituição seja forte e instrumentalizada em todas as Comarcas, de forma estruturada e de modo a poder fazer frente ao enorme desafio que é garantir a defesa plena dos direitos da população em situação de multivulnerabilidade - e o Relatório Anual da Defensoria Pública do Paraná comprova que os (apenas) 74 Defensoras e Defensores Públicos estão indo muito além de suas forças pessoais para concretizar esta incumbência constitucional;

A Constituição Federal exige inclusive simetria remuneratória entre a Defensoria Pública, Ministério Público e Magistrados, algo que ainda não é observado no Estado do Paraná, que dá à instituição o tratamento de secretaria, considerando-a um “braço do governo”;

A ANADEP, instância política da Defensoria Pública, com mais de 30 anos de existência, que esteve presente na criação da Instituição no Brasil e diretamente envolvida no mesmo processo no Estado do Paraná, tem como uma de suas funções mais importantes a exigência de respeito a esta Instituição que é em si mesma verdadeiro Direito Humano, na exata medida em que garante o direito a ter direitos, e não vai transigir com quaisquer tentativas de ataque à autonomia da Defensoria Pública do Paraná;

A Lei 136/2011, que rege a Defensoria Pública do Estado do Paraná, era considerada, até então, a mais moderna do país, e em função dela (cuja existência se originou e foi viabilizada pelo próprio Governador reeleito) e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador;

Ante a aprovação dos referidos projetos, que aguardam apenas a sanção do Governador, a ANADEP reforça o apoio à ADEPAR e à Defensoria Pública-Geral do estado do Paraná, e reitera sua firme disposição em fazer valer na íntegra a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, lutando ferrenhamente contra qualquer tipo de arbítrio que pretenda transformá-la em letra morta, sobretudo no que diz respeito à independência e autonomia Defensoria Pública e reflexos que eventuais tentativas de violação possam gerar contra a garantia dos Direitos Humanos.

Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) Associação dos Defensores Públicos do Estado Do Acre (ADPACRE) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP/DF) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) Associação Matogrossense de Defensores Públicos (AMDEP) Associação dos defensores Públicos do Mato Grosso do Sul (ADEP/MS) Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP/MG) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP/PA) Associação Paraibana de Defensores Públicos (APDP) Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) Associação Dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (ADPERN) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande Do Sul (ADPERGS) Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (AMDEPRO) Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPER) Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO)

 

....seis balas....


 

 

 

"O opressor carrega em si sua própria destruição"

 

 

 

 

Quem escreve no Cultura Sem Juízo hoje é a socióloga Ana Liesi Thurler. Com base em um fato triste e real, ocorrido no interior do Rio Grande do Sul, nos anos 80, Ana fala da opressão de gênero que permanece até os dias atuais, que se reproduz em mais violência. Escrito em homenagem aos  "Dezesseis dias internacionais de ativismo pelo fim da violência contra a mulher".

 

 

SEIS BALAS -   Ana Liési Thurler*

 
Para Cecília, que me permitiu anunciar a esperança de uma  sociedade sem opressores, nem oprimidas.

 

“Em sua infância, comprimiram seu corpo, seu coração, seu espírito, num espartilho de princípios e interdições. Ensinaram-na a apertar ela mesma, com firmeza os cordões. Subsistia nela uma mulher corajosa e arrebatada; mas contrafeita, mutilada e estranha a si própria.”

Simone de Beauvoir, em Uma morte tão suave

 

 

O telefone estridente me trouxe a notícia que escandalizou a cidade e estarreceu a família. Só sei que me deu esperança. Uma ordem que parece eterna. Presidida por um equilíbrio perfeito, mas precário. Quem pode suspeitar que esconde estranhos roedores em escondidos escaninhos? Até que um dia.... pois há, felizmente um dia. Vai se gestando no silêncio, nos porões e mesmo à luz mais meridiana. Vai se fazendo esse dia. O velho se rompe e a ordem desaba. O equilíbrio frágil se esfacela. Há, felizmente, um dia. Às vésperas do século XXI, Gil espreitava Godot: “ET e todos os santos, valei-nos, livrai-nos deste tempo escuro.”

Cecília explorada, esquiva, esperando Godot. A vida inteira Cecília esteve exposta a constantes apelos. O pó em todos os cantos, o bolo esfarelado sobre a toalha estampada, o vestido esgarçado, as crianças sempre esfomeadas... uma esganação. Espinafres, espigas de milho, ovos estrelados. Tanto esforço! Um esfregar sem fim: pernas de criança, vidraças de janela, chão de cozinha. Dele Cecília passou a detestar até os menores gestos. Cada um dizia do tamanho, da força e do poder de José.

Incomodava-a quando ele tomava chimarrão na varanda, escarrapachando-se na espreguiçadeira. Fazia escudo com suas panelas e atrás delas de escondia. Buscava proteção do olhar que queria esquadrinhar seus porões. Da palavra que queria escarafunchar sua alma. - Agora, não ! Agora precisava estar atenta para o leite não derramar, para o feijão não queimar. Entre escumadeiras, espanadores, escovas, ela passou a vida. A espuma no tanque nunca engoliu a montanha de roupas. Não tinha escapatória: se uma criança espirrava, lá vinha um esbregue.... “tu não cuida dessas crianças!” E humilhações e espancamentos. A mulher, mão-de-obra doméstica gratuita. Reprodutora. O corpo carregando todas as marcas. Dos hematomas às estrias, às varizes. A alma carregando tantas marcas, tantas sombras....

O inverno contaminou todas as estações e sua vida mergulhada em neblinas. Um esfriamento tomara conta dela. Inútil achegar-se ao fogão a lenha. O encolhimento da mulher é o preço da estabilidade dessa ordem, que se quer intocável. “A vida é assim mesmo”.... dizia lembrando a mãe, Luiza, imagem de mulher. Cecília tantas Marias. Na minha memória mais distante, lá está a mãe de Cecília, como um duende sem jamais deixar de fazer prognósticos sombrios. Em todas as suas palavras estava entredito: não há óculos cor-de-rosa que esconda a maldade e a feiúra do mundo. Um coração amargurado abrigava os princípios rígidos que defendia.

Essa genealogia feminina Luiza se curvara a todos os padrões que a esmagavam, como esmagaram sua mãe Antonia, sua avó Francisca. E Luiza acreditava ser sua missão passar esses padrões para suas filhas. Na escola da obediência, quem estrilaria? - Vida de mulher é assim mesmo, não tem nada que reclamar! - Homem é diferente: homem é homem !

Cecília espoliada ex-modelar esposa, ex-oprimida. José, a imagem do gaúcho, grande e forte, comendo churrasco gordo. Vaidoso, bigode enorme, cabelo organizado com brilhantina, peito estofado. Ao menos em seus domínios, precisava se sentir forte. Era lá que destilava sua ira, distribuía murros, cobrava de Cecília tudo que a vida lhe sonegara. Nem suspeitava, mas caminhava rumo à catástrofe. O opressor carrega em si, também sua própria destruição.

Apanhar fazia parte da vida de Cecília, oprimida pelo oprimido. Nada fazia contra aquele estado de subjugamento. José há muito dormia com o revólver debaixo do travesseiro, ameaçando matá-la, em caso de suspeita de ela pretender deixá-lo. Até José chegar ao último ponto suportável de apropriação. A vida física é o limite. Cecília se entregara sem reservas nem alardes, mas sabia ser um dever buscar a sobrevivência. Com isso, inesperadamente reagiu.

Anoitecia naquele 3 de dezembro de 1983, no interior do Rio Grande do Sul. Ele decidia sobre a vida e a morte dela e anunciou que a hora chegara. Abriu a gaveta onde guardava o revólver. Foi até a porta da sala, chaveá-la. Nesse mesmo tempo, ela encheu-se de coragem, pegou o revólver na gaveta aberta e correu para a porta dos fundos.

Transtornada, resistiu a entregar-lhe a arma que ele tentava recuperar. Com força multiplicada, manteve a arma e misturou ao apito do trem que passava, seis estampidos que o bairro silencioso não compreendeu. Vinte e quatro anos de casamento, conforme todos os cânones. Até que a morte os separou. Cecília nunca infringiu nenhuma regra do jogo. Nem as discutiu. Até que ela quase se viu com a vida roubada.

Os cinco filhos depuseram e testemunharam a favor de Cecília, em 03 de setembro de 1987, no Tribunal em que ela foi julgada e absolvida. A última oprimida, representação do encolhimento humano, da humildade mais radical, da auto-estima mais destroçada, destrói seu opressor.

Quebra-se a cadeia da dominação? Não sei. Sei que o ser humano é um bicho estranho, que traz sempre consigo a capacidade de surpreender. Por mais submetido, sobrevive sempre em alguma secreta região, um espaço de liberdade e a possibilidade de dizer “não”.

 

* Ana Liési Thurler é socióloga, doutora em Sociologia das Relações Sociais de Gênero, filósofa e ativista feminista

 

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

....confissão policial e a tortura (ontem e hoje)....



 

Supervalorizar elemento de inquérito é combustível para abuso da repressão


 

No Princípíos Penais no EstadoDemocrático, discuti no capítulo (Humanidade das Penas), a questão da valorização dos elementos de inquérito, como combustível para a manutenção de abusos na repressão –em especial a própria tortura.

 

“Mas a ideia de que a Constituição é suficiente para impedir o tratamento degradante e o desumano nas detenções, prisões provisórias ou cumprimentos de pena, no entanto, é nada mais do que simbólica.

As violações cotidianas a olhos vistos são várias: presos que acabam de ser detidos  exibidos em programas televisivos vulnerando a privacidade e o direito ao silêncio; cidadãos submetidos, sem fundamentação, a revistas vexatórias e imotivadas nas ruas; pessoas presas para “averiguações”, sem cometimento de quaisquer crimes.

A mais persistente violação ainda é a tortura, empregada não apenas como elemento ativo de investigação, como uma espécie de sanção cautelar fora da legalidade ou jurisdição.

A supervalorização dos elementos de inquérito também é decisiva para a manutenção de práticas policiais que comprimem, quando não anulam, as possibilidades de defesa.  

Inexplicavelmente, não apenas a confissão policial continua sua sobrevida como prova aceita judicialmente (sob o jargão de que a confissão vale pela credibilidade e não pelo local em que é produzida), como ainda tribunais recepcionam como elementos de convicção a confissão informal(supostamente obtida no momento da prisão) e o silêncio do acusado –sob o argumento de senso comum de que inocentes jamais se calam.

A perseverança da validade dessas provas em processos penais compromete não apenas a ampla defesa e a própria ideia de jurisdição. É combustível para agigantar os elementos policiais no processo e, paralelamente, contribuir fortemente para a perpetuação dos abusos da repressão.

 

Vejo agora que a questão do valor da confissão policial teve importante destaque na análise do papel do Judiciário na ditadura, efetuada pela Comissão Nacional da Verdade.

Ainda que com frequentes denúncias de tortura, a validade das confissões extrajudiciais foi paradigma de jurisprudência, numa locução que empregamos até os dias atuais: confissões não valem pelo lugar em que são proferidas, mas pela credibilidade com que são reconhecidas. Uma forma razoavelmente sagaz de consagrar a omissão quanto à violação de direitos que não sejam explicitamente trazidas aos autos –em alguns casos, como o relatório destaca, as violências chegaram de fato ao conhecimento dos tribunais.

A jurisprudência da época, retratada no relatório da CNV em acórdão do ministro Cordeiro Guerra, todavia, se firma até os dias de hoje:

O inquérito policial ou militar pode conter provas, diretas ou indiretas, que, não infirmadas por elementos colhidos na instrução criminal, demonstrem a procedência da acusação, justificando a convicção livre do julgador

 

Confira:

 

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE, CAPÍTULO 17 (leia aqui)

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A jurisprudência do STF em recursos ordinários criminais a partir de 1969

(35) Suspensa a garantia de HC, o STF continuou se manifestando a respeito de acusações de crimes contra a segurança nacional, quando instado por meio de recursos ordinários criminais (RC).

De acordo com pesquisa conduzida por Swensson Junior, durante o regime militar de 1964, o STF julgou 292 recursos ordinários criminais relativos a 565 réus – a grande maioria, recursos apresentados pelos acusados contra decisões que lhes eram desfavoráveis –, negando provimento a 376 réus, na maior parte das vezes por unanimidade. No período entre 1969 e 1974, foram 127 os recursos e 222 réus; no período de 1975 a 1979, 143 recursos e 312 réus.

(36). Com fundamento nesses recursos, o STF estabeleceu o entendimento de que as confissões extrajudiciais – aquelas obtidas na fase do inquérito policial militar, muitas vezes sob tortura – seriam admissíveis como prova quando testemunhadas e não contrariadas por outras provas (RC 1.254, ministro relator Moreira Alves, julgado em 2 de abril de 1976; RC 1.261, ministro relator Moreira Alves, julgado em 10 de fevereiro de 1976).

Como assentado no RC 1.255, as “confissões judiciais ou extrajudiciais valem pela sinceridade com que são feitas ou verdades nelas contidas” (RC 1.255, ministro relator Cordeiro Guerra, julgado em 20 de agosto de 1976). Em um dos julgados sobre essa questão (RC 1.234, julgado em 25 de abril de 1975), embora se tenha entendido que as evidências existentes contra os acusados não convenciam, o ministro relator Cordeiro Guerra não deixou de sublinhar a importância atribuída às confissões feitas nos inquéritos, mesmo quando houvesse denúncia de obtenção mediante tortura: Não acolho, porém, a orientação doutrinária esposada pela douta Procuradoria-Geral da República, de que todas as confissões extrajudiciais, pelo simples fato de serem repelidas em juízo, sob a  alegação de terem sido prestadas por coação, não comprovada de qualquer modo, devem ser havidas como destituídas de valor probante.

[...] O inquérito policial ou militar pode conter provas, diretas ou indiretas, que, não infirmadas por elementos colhidos na instrução criminal, demonstrem a procedência da acusação, justificando a convicção livre do julgador. [fls. 85-86]