....governos desprezam defensorias públicas....

Defensorias são a porta de acesso à justiça para a população excluída, mas seguem negligenciadas pelo poder público

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio.

A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina".

É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados.

Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.

É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados.

Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados.

E o que é pior, trata-se de uma economia inútil.

Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas.

A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor.

O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados.

Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país.

A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria.

Mas não é só.

Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias.

Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele.

Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez.

Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões.

Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias.

Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24.

Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos.

É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos.

Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta.

É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los.

E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais.

Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas?

Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas.

Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça.

Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente.

Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

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....um Saramago para não esquecer....

José Saramago morreu, mas suas palavras continuam entre nós, provocando e sensibilizando.

Como o belo e contundente prefácio para o livro "Terra", que reuniu fotos de Sebastião Salgado e um CD com músicas de Chico Buarque, com renda destinada à fundação da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST.

É difícil defender
só com palavras a vida
(ainda mais quando ela é
esta que vê, severina).
João Cabral de Melo Neto



Oxalá não venha nunca à sublime cabeça de Deus a idéia de viajar um dia a estas paragens para certificar-se de que as pessoas que por aqui mal vivem, e pior vão morrendo, estão a cumprir de modo satisfatório o castigo que por ele foi aplicado, no começo do mundo, ao nosso primeiro pai e à nossa primeira mãe, os quais, pela simples e honesta curiosidade de quererem saber a razão por que tinham sido feitos, foram sentenciados, ela, a parir com esforço e dor, ele, a ganhar o pão da família com o suor do seu rosto, tendo como destino final a mesma terra donde, por um capricho divino, haviam sido tirados, pó que foi pó, e pó tornará a ser. Dos dois criminosos, digamo-lo já, quem veio a suportar a carga pior foi ela e as que depois dela vieram, pois tendo de sofrer e suar tanto para parir, conforme havia sido determinado pela sempre misericordiosa vontade de Deus, tiveram também de suar e sofrer trabalhando ao lado dos seus homens, tiveram também de esforçar-se o mesmo ou mais do que eles, que a vida, durante muitos milénios, não estava para a senhora ficar em casa, de perna estendida, qual rainha das abelhas, sem outra obrigação que a de desovar de tempos a tempos, não fosse ficar o mundo deserto e depois não ter Deus em quem mandar.

Se, porém, o dito Deus, não fazendo caso de recomendações e conselhos, persistisse no propósito de vir até aqui, sem dúvida acabaria por reconhecer como, afinal, é tão pouca coisa ser-se um Deus, quando, apesar dos famosos atributos de omnisciência e omnipotência, mil vezes exaltados em todas as línguas e dialectos, foram cometidos, no projecto da criação da humanidade, tantos e tão grosseiros erros de previsão, como foi aquele, a todas as luzes imperdoável, de apetrechar as pessoas com glândulas sudoríparas, para depois lhes recusar o trabalho que as faria funcionar - as glândulas e as pessoas. Ao pé disto, cabe perguntar se não teria merecido mais prémio que castigo a puríssima inocência que levou a nossa primeira mãe e o nosso primeiro pai a provarem do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. A verdade, digam o que disserem autoridades, tanto as teológicas como as outras, civis e militares, é que, propriamente falando, não o chegaram a comer, só o morderam, por isso estamos nós como estamos, sabendo tanto do mal, e do bem tão pouco.

Envergonhar-se e arrepender-se dos erros cometidos é o que se espera de qualquer pessoa bem nascida e de sólida formação moral, e Deus, tendo indiscutivelmente nascido de Si mesmo, está claro que nasceu do melhor que havia no seu tempo. Por estas razões, as de origem e as adquiridas, após ter visto e percebido o que aqui se passa, não teve mais remédio que clamar mea culpa, mea maxima culpa, e reconhecer a excessiva dimensão dos enganos em que tinha caído. É certo que, a seu crédito, e para que isto não seja só um contínuo dizer mal do Criador, subsiste o facto irrespondível de que, quando Deus se decidiu a expulsar do paraíso terreal, por desobediência, o nosso primeiro pai e a nossa primeira mãe, eles, apesar da imprudente falta, iriam ter ao seu dispor a terra toda, para nela suarem e trabalharem à vontade. Contudo, e por desgraça, um outro erro nas previsões divinas não demoraria a manifestar-se, e esse muito mais grave do que tudo quanto até aí havia acontecido.

Foi o caso que estando já a terra assaz povoada de filhos, filhos de filhos e filhos de netos da nossa primeira mãe e do nosso primeiro pai, uns quantos desses, esquecidos de que sendo a morte de todos, a vida também o deveria ser, puseram-se a traçar uns riscos no chão, a espetar umas estacas, a levantar uns muros de pedra, depois do que anunciaram que, a partir desse momento, estava proibida (palavra nova) a entrada nos terrenos que assim ficavam delimitados, sob pena de um castigo, que segundo os tempos e os costumes, poderia vir a ser de morte, ou de prisão, ou de multa, ou novamente de morte. Sem que até hoje se tivesse sabido porquê, e não falta quem afirme que disto não poderão ser atiradas as responsabilidades para as costas de Deus, aqueles nossos antigos parentes que por ali andavam, tendo presenciado a espoliação e escutado o inaudito aviso, não só não protestaram contra o abuso com que fora tornado particular o que até então havia sido de todos, como acreditaram que era essa a irrefragável ordem natural das coisas de que se tinha começado a falar por aquelas alturas. Diziam eles que se o cordeiro veio ao mundo para ser comido pelo lobo, conforme se podia concluir da simples verificação dos factos da vida pastoril, então é porque a natureza quer que haja servos e haja senhores, que estes mandem e aqueles obedeçam, e que tudo quanto assim não for será chamado subversão.

Posto diante de todos estes homens reunidos, de todas estas mulheres, de todas estas crianças (sede fecundos, multiplicai-vos e enchei a terra, assim lhes fora mandado), cujo suor não nascia do trabalho que não tinham, mas da agonia insuportável de não o ter, Deus arrependeu-se dos males que havia feito e permitido, a um ponto tal que, num arrebato de contrição, quis mudar o seu nome para um outro mais humano. Falando à multidão, anunciou: “A partir de hoje chamar-me-eis Justiça.” E a multidão respondeu-lhe: “Justiça, já nós a temos, e não nos atende. Disse Deus: “Sendo assim, tomarei o nome de Direito.” E a multidão tornou a responder-lhe: “Direito, já nós o temos, e não nos conhece." E Deus: "Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito.” Disse a multidão: “Não necessitamos caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite.” Então, Deus compreendeu que nunca tivera, verdadeiramente, no mundo que julgara ser seu, o lugar de majestade que havia imaginado, que tudo fora, afinal, uma ilusão, que também ele tinha sido vítima de enganos, como aqueles de que se estavam queixando as mulheres, os homens e as crianças, e, humilhado, retirou-se para a eternidade. A penúltima imagem que ainda viu foi a de espingardas apontadas à multidão, o penúltimo som que ainda ouviu foi o dos disparos, mas na última imagem já havia corpos caídos sangrando, e o último som estava cheio de gritos e de lágrimas.

No dia 17 de Abril de 1996, no estado brasileiro do Pará, perto de uma povoação chamada Eldorado dos Carajás (Eldorado: como pode ser sarcástico o destino de certas palavras...), 155 soldados da polícia militarizada, armados de espingardas e metralhadoras, abriram fogo contra uma manifestação de camponeses que bloqueavam a estrada em acção de protesto pelo atraso dos procedimentos legais de expropriação de terras, como parte do esboço ou simulacro de uma suposta reforma agrária na qual, entre avanços mínimos e dramáticos recuos, se gastaram já cinqüenta anos, sem que alguma vez tivesse sido dada suficiente satisfação aos gravíssimos problemas de subsistência (seria mais rigoroso dizer sobrevivência) dos trabalhadores do campo. Naquele dia, no chão de Eldorado dos Carajás ficaram 19 mortos, além de umas quantas dezenas de pessoas feridas. Passados três meses sobre este sangrento acontecimento, a polícia do estado do Pará, arvorando-se a si mesma em juiz numa causa em que, obviamente, só poderia ser a parte acusada, veio a público declarar inocentes de qualquer culpa os seus 155 soldados, alegando que tinham agido em legítima defesa, e, como se isto lhe parecesse pouco, reclamou processamento judicial contra três dos camponeses, por desacato, lesões e detenção ilegal de armas. O arsenal bélico dos manifestantes era constituído por três pistolas, pedras e instrumentos de lavoura mais ou menos manejáveis. Demasiado sabemos que, muito antes da invenção das primeiras armas de fogo, já as pedras, as foices e os chuços haviam sido considerados ilegais nas mãos daqueles que, obrigados pela necessidade a reclamar pão para comer e terra para trabalhar, encontraram pela frente a polícia militarizada do tempo, armada de espadas, lanças e alabardas. Ao contrário do que geralmente se pretende fazer acreditar, não há nada mais fácil de compreender que a história do mundo, que muita gente ilustrada ainda teima em afirmar ser complicada demais para o entendimento rude do povo.

Pelas três horas da madrugada do dia 9 de Agosto de 1995, em Corumbiara, no estado de Rondônia, 600 famílias de camponeses sem terra, que se encontravam acampadas na Fazenda Santa Elina, foram atacadas por tropas da polícia militarizada. Durante o cerco, que durou todo o resto da noite, os camponeses resistiram com espingardas de caça. Quando amanheceu, a polícia, fardada e encapuçada, de cara pintada de preto, e com o apoio de grupos de assassinos profissionais a soldo de um latifundiário da região, invadiu o acampamento. varrendo-o a tiro, derrubando e incendiando as barracas onde os sem-terra viviam. Foram mortos 10 camponeses, entre eles uma menina de 7 anos, atingida pelas costas quando fugia. Dois polícias morreram também na luta.

A superfície do Brasil, incluindo lagos, rios e montanhas, é de 850 milhões de hectares. Mais ou menos metade desta superfície, uns 400 milhões de hectares, é geralmente considerada apropriada ao uso e ao desenvolvimento agrícolas. Ora, actualmente, apenas 60 milhões desses hectares estão a ser utilizados na cultura regular de grãos. O restante, salvo as áreas que têm vindo a ser ocupadas por explorações de pecuária extensiva (que, ao contrário do que um primeiro e apressado exame possa levar a pensar, significam, na realidade, um aproveitamento insuficiente da terra), encontra-se em estado de improdutividade, de abandono. sem fruto.

Povoando dramaticamente esta paisagem e esta realidade social e económica, vagando entre o sonho e o desespero, existem 4 800 000 famílias de rurais sem terras. A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha”, e encontraram semelhantes seus bastante ingénuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar. Os 19 mortos de Eldorado dos Carajás e os 10 de Corumbiara foram apenas a última gota de sangue do longo calvário que tem sido a perseguição sofrida pelos trabalhadores do campo, uma perseguição contínua, sistemática, desapiedada, que, só entre 1964 e 1995, causou 1 635 vítimas mortais, cobrindo de luto a miséria dos camponeses de todos os estados do Brasil. com mais evidência para Bahia, Maranhão. Mato Grosso, Pará e Pernambuco, que contam, só eles, mais de mil assassinados.

E a Reforma Agrária, a reforma da terra brasileira aproveitável, em laboriosa e acidentada gestação, alternando as esperanças e os desânimos, desde que a Constituição de 1946, na seqüência do movimento de redemocratização que varreu o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, acolheu o preceito do interesse social como fundamento para a desapropriação de terras? Em que ponto se encontra hoje essa maravilha humanitária que haveria de assombrar o mundo, essa obra de taumaturgos tantas vezes prometida, essa bandeira de eleições, essa negaça de votos, esse engano de desesperados? Sem ir mais longe que as quatro últimas presidências da República, será suficiente relembrar que o presidente José Sarney prometeu assentar 1.400.000 famílias de trabalhadores rurais e que, decorridos os cinco anos do seu mandato, nem sequer 140.000 tinham sido instaladas; será suficiente recordar que o presidente Fernando Collor de Mello fez a promessa de assentar 500.000 famílias, e nem uma só o foi; será suficiente lembrar que o presidente Itamar Franco garantiu que faria assentar 100.000 famílias, e só ficou por 20.000; será suficiente dizer, enfim, que o actual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu que a Reforma Agrária irá contemplar 280.000 famílias em quatro anos, o que significará, se tão modesto objectivo for cumprido e o mesmo programa se repetir no futuro, que irão ser necessários, segundo uma operação aritmética elementar, setenta anos para assentar os quase 5.000.000 de famílias de trabalhadores rurais que precisam de terra e não a têm, terra que para eles é condição de vida, vida que já não poderá esperar mais. Entretanto, a polícia absolve-se a si mesma e condena aqueles a quem assassinou.

O Cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis virados às quatro direcções do Brasil e do mundo, e todos, em grandes letras, dizendo o mesmo: UM DIREITO QUE RESPEITE, UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA.

JOSÉ SARAMAGO

1997

....bancos estimulam inadimplência e depois cobram caro por ela....

Consumidores são incentivados a não pagar faturas à vista, mas volume de inadimplência é a explicação para a alta taxa de juros

Todo dia 25, recebo a fatura de meu cartão de crédito em duas folhas.

Na primeira, os gastos que tive durante o mês e o valor para pagá-los.

Na segunda, com letras garrafais, as várias oportunidades que me são oferecidas justamente para que eu não faça o pagamento. Ou ao menos que não pague tudo.

Loucura? Nada, puro cálculo.

Na televisão, entre outros anúncios similares, assisto um famoso apresentador mostrando como é aprazível ser surpreendido com uma festa. E o quanto é perturbador receber uma surpresa na fatura do cartão de crédito. A solução? Pagar apenas um valor fixo por mês, cerca de cinqüenta reais se tanto.

O comercial não explica em bom tom a que preço teremos este conforto, nem o que fazer com as compras do mês seguinte.

E mesmo quando conseguimos ler entre as linhas ou imagens as pequenas letras e notas de rodapé, destas e outras tantas propostas que se multiplicam nas faturas, é bem razoável que ainda assim não entendamos exatamente o que se passa.

Aquilo que pode parecer uma minúcia à primeira vista, uns dois ou três por cento, corresponde no conjunto dos meses, a uma altíssima taxa de juros anual, o mais alto valor cobrado no país por um empréstimo pessoal. Muito mais elevado, aliás, que o empréstimo que fazemos aos próprios bancos, nós mesmos, quando deixamos dinheiro lá aplicado.

Cálculo, puro cálculo.

Na hora de receber o pagamento dos cartões, as instituições financeiras preferem, paradoxalmente, que não o façamos. Pelo menos não de uma vez só. Porque parcelar, alongar, e até mesmo atrasar, na pior das hipóteses, significa, automaticamente, contrair novos empréstimos.

E os juros, com o tempo, podem representar mais do que o valor que havíamos gasto com as compras do mês.

Até aí, sem grandes novidades.

Assim funciona a máquina do capitalismo. Bancos vendem dinheiro e nada mais atrativo do que fazer parecê-lo quase de graça.

Porém, todas as vezes que se questiona o valor altíssimo dos juros dos empréstimos bancários, especialmente os do limite do cheque especial e dos cartões de crédito, a explicação é sempre a mesma: o juro é alto porque a inadimplência é grande.

Ora, se a cada momento em que temos de pagar nossas dívidas somos continuamente estimulados a não fazê-lo e contrair outras, como as instituições financeiras podem encarecer o dinheiro justamente sob o pretexto desta inadimplência?

Ao invés de estimular o não-pagamento, mês após mês, elevando o patamar de devedores, e por conseqüências as estatísticas da inadimplência, não seria o caso de conceder estímulos para o bom pagador, aquele que quita seu débito de uma só vez?

Ninguém dúvida da importância do crédito como alavanca para a economia. A sedução de ter hoje algo pelo qual só se pagará amanhã, mesmo que a um preço maior, ademais, é de um prazer incomensurável. As agruras do futuro não são páreo para as delícias do presente. Eduardo Giannetti bem explicou isso em seu "O Valor do Amanhã". Não há cálculo que fulmine essa psicologia.

Mas que os períodos de crescimento contínuo não nos deixem esquecer as lições do recente crash norte-americano, provocado pela expansão desenfreada do crédito fácil e a negociação em cadeia dos papéis inconsistentes que geravam.

Vender sonhos é uma das mais antigas técnicas comerciais. Mas cobrar, às vezes, pode se transformar em grande pesadelo.

Do lado do consumidor, a melhor estratégia é escapar de tantas tentações, como o santo que desconfia da grande esmola que lhe oferecem. Afinal, as soluções imediatistas sempre se revelam mais caras.

Por isso, caro leitor, se você acabou por sucumbir às compras com o dinheiro de plástico no mês anterior, ao menos resista à oferta dos empréstimos para deixar o pagamento para os meses seguintes.

Quando o carteiro chegar com a fatura, não hesite: relaxe e pague.

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....greve na Justiça....

Nota da Associação Juízes para a Democracia conclama ao diálogo para a construção de consenso para o fim da greve dos funcionários do Judiciário em SP. Pede respeito à remuneração digna e proporcional à relevância dos serviços, e repudia as medidas de radicalização que atentaram contra direitos fundamentais.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade comprometida com a democratização do Poder Judiciário brasileiro, diante do movimento de greve deflagrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público para manifestar o seguinte:

1. A greve é um direito dos servidores públicos;

2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;

3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;

4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;

5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;

6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;

7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;

8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;

9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.

10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.

....trabalho infantil....

Juiz adverte: país ainda sonega o direito de ser criança a milhões de pessoas

O artigo abaixo, reproduzido do Blog AJD-SC é de Alessandro da Silva, Juiz do Trabalho em Santa Catarina, e membro da Associação Juízes para a Democracia.


Trabalho infantil


Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho e objetiva despertar nossa sensibilidade para um indecente quadro: no mundo são 250 milhões de crianças e adolescentes que ainda precisam trabalhar para sobreviver. No Brasil, segundo o IBGE, em 2007, havia 4 milhões de crianças nessa situação. A sociedade contemporânea convive com o trabalho infantil desde a Revolução Industrial, no início do Século 19, época em que era comum o emprego de crianças em jornadas de mais de 12 horas.

A situação era tão grave que na Prússia, atual Alemanha, o primeiro impulso para que se adotassem medidas de proteção social decorrem do informe do general Von Horn, de 1828, no qual ele alerta que nas regiões industriais “em consequência do trabalho noturno das crianças”, já havia dificuldades no recrutamento de jovens sãos e úteis para o serviço militar.

Em nosso país a Constituição de 1988 proibiu o trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos. Em 1998 esses limites foram aumentados para 16 e 14 anos respectivamente. As crianças e adolescentes são sujeitos plenos de direitos e demandam proteção especial da sociedade e, em particular, do poder público, com políticas sociais básicas, como educação, saúde e assistência social.

Apesar de alguns progressos, essa mazela insiste em fazer parte do panorama das nossas cidades, tanto na área rural quanto na urbana, como o menino que vende panos de prato em cruzamento movimentado de Florianópolis. Ele carrega uma placa com uma oferta tentadora “7 por R$ 10”, enquanto aguarda o dia no qual o país que se pretende potência emergente lhe responderá: “Não, obrigado. Menino, você tem o direito de ser criança!”.

....advogada comove com descasos do sistema criminal....

Livro de Alexandra Szafir é uma lição de vida que nos ensina a enxergar as injustiças com outros olhos

Um advogado de cadeira de rodas, incapaz de atender ao desembargador que, pela tradição, exige que ele faça de pé a sustentação oral do apelo. Um preso com processo já prescrito, esquecido nos escaninhos da Justiça. O cheiro fétido da prisão que impregna o corpo do réu que se descobre inocente.

É difícil saber o que comove mais, se são as histórias de descasos do sistema criminal que Alexandra Szafir narra ou se é o esforço incomum que ela teve de fazer para contá-las.

Alexandra é advogada criminal muito bem sucedida que, ao lado de seu trabalho em um conceituado escritório, passou anos fazendo serviços voluntários, cuidando de casos de presos em mutirões carcerários.

Da experiência deste trabalho, colecionou as histórias que conta em "desCasos" (Ed. Saraiva), lançado há alguns dias em São Paulo, como uma legítima lição de vida.

No meio de suas escritas, Alexandra foi acometida pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), perdendo paulatinamente o controle sobre seus membros e funções. Primeiro pés, depois, mãos. Enfim, fala e deglutição. Ao final, o livro foi escrito com ajuda de um software que reconhecia a posição de seu nariz, usado como mouse para um teclado virtual.

Difícil não lembrar do emocionante "O escafandro e a borboleta", filme originado do livro homônimo de Jean-Dominique Bauby. O editor da revista Elle, vítima de um AVC, ficou sem qualquer outro movimento voluntário, à exceção do piscar do olho esquerdo. E com esse mínimo pulsar, "ditou" suas memórias.

Mas "desCasos" não deve servir como instrumento de piedade.

A autora não é sua personagem principal. Tampouco é indulgente ou tolerante em suas severas críticas, encaixadas nas dobras das crônicas que narra. O fio condutor é um brado contra o desrespeito e a desumanidade.

Seu olhar de advogada se reveste de uma indignação incontida com os descasos do sistema e não hesita em apontar para a inoperância ou indiferença alheias, que faz, no entanto, numa prosa fácil e convidativa.

Para um juiz como eu, que convivo diariamente com personagens similares aos seus Lady Laura, Luciano Capeta e Carnegundes, não deixa de ser constrangedor testemunhar a narração da crônica em que um colega atribui à falta de "casamento no papel" o ingresso do cidadão nas estatísticas criminais.

Ou perceber que um réu mal procurado no endereço de sua residência, tenha ficado tanto tempo ilegalmente preso e apenas receba do juiz a explicação de que isso é normal para quem mora em favela.

Há juízes soberbos, promotores insensíveis, advogados omissos. De tudo um pouco se encontra nos causos que ela nos conta de forma didática, permitindo aos leigos mergulhar, sem dificuldade, no horizonte penal.

Mas o sucesso de vários de seus recursos mostra, paradoxalmente, que o sistema também funciona e a busca de justiça jamais se mostra inútil. A perseverança sobra como principal aprendizado. Como ensina o desembargador Ranulfo de Melo Freire, perder o idealismo com a idade é falta de caráter.

Muitos podem dizer que a maioria dos excluídos de Alexandra mereceram as sanções que recebem, pelos males que infligiram a outros. É fato que pouco nos acostumamos a ouvir as vozes das vítimas, também elas excluídas dos processos travados mais como batalhas épicas entre promotores e advogados.

Mas o primeiro passo para respeitar a dor de quem sofreu com violações e se sente impotente, e a súplica de quem foi esquecido ou maltratado nos porões do sistema criminal, vítimas de diferentes injustiças, é aprender a ver por olhares alheios, que flagram o que muitas vezes os nossos próprios não são capazes de enxergar.

Sorte dos desvalidos que Alexandra se dignou a meter o nariz aonde não fora chamada.

E também de seus leitores, que puderam conhecer o tamanho da força de vontade desta militante que, para defender sua causa, fugiu ela mesma da prisão em que as armadilhas da vida lhe colocaram.

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....tornozeleira eletrônica vai prender mais....

Rastreamento eletrônico aumenta estigma de condenados e não vai servir de alternativa à prisão. Controle deve aumentar encarceramento e diminuir recursos de um sistema já combalido

Nem Ipod, nem Ipad, nem kindle.

A próxima coqueluche tecnológica a ganhar milhares de adeptos no país pode ser a tornozeleira eletrônica.

O aparelho, no entanto, está longe de se transformar em objeto de desejo de seus usuários. E a bem da verdade, deve trazer mais problemas do que soluções.

A novidade foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e aguarda agora sanção do presidente Lula.

O rastreador será obrigatório aos presos que estejam cumprindo pena no regime aberto ou em livramento condicional. E também a todos os condenados em regime semiaberto que têm autorização para trabalho externo ou que gozam do benefício da saída temporária.

A contar pelo tradicional preconceito que a sociedade carrega até mesmo contra os que têm distante passado criminal, perceptível na dificuldade dos egressos de encontrar trabalho, pode-se avaliar o tamanho do constrangimento que o aparelho causará aos usuários que não conseguirem escondê-lo.

Presos cumprem penas fora do presídio, no regime aberto, ou têm autorização para trabalho externo no semiaberto, justamente para facilitar a reinserção social.

Como o futuro de todo condenado é a vida em sociedade, a progressão de regime e a autorização de trabalho são instrumentos importantes para que esse retorno seja gradual e proveitoso.

A exposição pública de quem está em cumprimento de pena não vai facilitar em nada essa ressocialização, principalmente estimulando-se o estigma dos condenados. Por este motivo, não raro os que discutem a legalidade da medida.

As estatísticas demonstram que a expressiva maioria dos presos que gozam das saídas temporárias, retorna regularmente ao cumprimento de suas penas, sem a necessidade de qualquer vigilância.

O percentual de não regresso dificilmente supera os 5%. Muito provavelmente serão os mesmos que, com ou sem a colocação do aparelho, descumprirão as regras.

Por outro lado, a principal justificativa para a edição da lei é uma suposta diminuição das prisões e conseqüente redução de custos. Parte do princípio que é mais barato vigiar do que punir.

Mas o que a lei fará é exatamente o contrário.

Os que receberão o novo artefato de rastreamento eletrônico são justamente aqueles que se encontram fora da cadeia. Não há previsão para o uso do monitoramento em presos do regime fechado.

Dada a inexistência de casas de albergado, praticamente todos os condenados em regime aberto já cumprem hoje suas penas em prisão domiciliar. E os presos do semiaberto, de bom comportamento, também passam dias fora da prisão, caso estejam empregados.

A tornozeleira não servirá como alternativa à prisão; ao contrário, vai levar a prisão a quem hoje cumpre pena fora dela.

Não é preciso ser economista para compreender que os custos do sistema também aumentarão, pois aos gastos com as detenções vão se acrescer os gastos com os monitoramentos.

É razoável concluir que ninguém vai sair da cadeia por causa da tornozeleira eletrônica, mas muitos, com certeza, voltarão a ela.

As regras para concessão dos benefícios devem se tornar mais rigorosas, e o controle aumentará, inclusive sobre locais e horários proibidos. Qualquer falta pode provocar recolhimento ao cárcere, mesmo sem cometimento de outro crime. A possibilidade de prever o uso do equipamento em hipóteses em que a prisão não se faz necessária, como nas penas alternativas, é tão draconiana que seguramente será objeto de contestação judicial.

Mas não se deve esquecer o principal.

O dinheiro que hoje falta para construir um sistema prisional decente, cuja ausência deixa milhares de presos amontoados em celas ou até em containeres, será consumido com estes novos aparelhos.

Como o volume de consumidores-alvo faz inveja até a Steve Jobs, supõe-se que será, sobretudo, um grande negócio.

[publicado originalmente na Coluna de Marcelo Semer no Terra Magazine]