....complacência com tortura estimula violência policial....

Ao legitimar ficha-suja da tortura, abrimos porta para conviver com excessos policiais, herdados dos anos de chumbo

Poucas cenas são tão impactantes, quanto a de policiais-militares disparando, à queima-roupa, contra um garoto indefeso de quinze anos, na cidade de Manaus.

Sozinho, desarmado e acuado, o adolescente recebeu diversos tiros, mas no boletim de ocorrência, os agentes da lei disseram que apenas se defendiam de seus ataques.

Pela enorme perplexidade que também causou, a fotografia do PM carioca jogando gás pimenta em uma criança, durante repressão a manifestação de moradores no Morro do Bumba, entrou para o álbum tétrico da violência policial da semana.

Álbum, aliás, que se completou com a informação de que a Polícia Civil estima em torno de cento e cinquenta as vítimas de homicídios de grupos de extermínio constituídos por policiais militares no Estado de São Paulo.

A repulsa social é gigantesca quando vemos as imagens destes crimes. Mas a inércia diante da violência policial permanece intacta.

Policiais julgados pelas mortes de pessoas supostamente atingidas em conflito raramente são condenados.

A informação de que as vítimas tenham "antecedentes criminais" quase sempre funciona como elemento fundamental da absolvição.

Nesse particular, pouco parece ter mudado, com a transferência da Justiça Militar para a Comum, da competência para julgar homicídios praticados por PMs, logo após a chacina do Carandiru.

Os jurados muitas vezes se comovem com as narradas vicissitudes de policiais em confronto, principalmente quando se relatam casos de resistências.

Inúmeras mortes nem sequer chegam a plenário, arquivadas a pedido dos promotores, com relatos relativamente similares àqueles trazidos pelos PMs de Manaus.

Ninguém seria insano em afirmar que os policiais são, em regra, criminosos.

O trabalho de promotores e juízes nos fóruns criminais é praticamente todo ele lastreado nas prisões em flagrante realizadas por policiais militares, logo em seguida a furtos, roubos, sequestros, tráficos de entorpecente -em boa parte destes, justamente pela presteza e eficiência policiais.

Todavia, a noção de autoridade e os frágeis limites deste agir, ainda são pouco respeitados país afora.

Casos relatados de torturas e violências cotidianas a presos (conhecidas como "esculachos") são frequentes e não é raro encontrarem-se réus que já chegam feridos à delegacia.

A cultura da violência permitida ou relevada, por alguma hipotética função social, inexplicavelmente sobrevive entre nós.

Não à toa, os processos criminais por tortura são pouquíssimos - delegados, promotores e juízes menosprezam ou ignoram reclamações, em razão de uma suposta falta de credibilidade das vítimas.

Afinal, se nós não tivéssemos visto as imagens, quem acreditaria na versão do adolescente amazonense?

É exatamente por isso que a violência policial é ainda mais digna de repúdio.

A ideia de que em certos casos esta violência se faça necessária é a principal porta aberta para conivência social com os abusos.

Nada mais representativo dessa noção do que a reiterada omissão do Estado em apurar os crimes praticados pelos agentes públicos durante o período da ditadura.

A complacência com graves crimes contra a humanidade, nos quais se incluíram bárbaros desaparecimentos forçados, até hoje sem solução, estimula a noção de que, sob certas circunstâncias, a lei pode ser desrespeitada na luta contra um inimigo perigoso.

Ele pode ser chamado de terrorista, de subversivo, de traficante. Mas na medida em que se excedem para contê-lo, além do que permite a lei, agentes policiais se transformam nos mesmos marginais que pretendiam combater.

Durante os anos de chumbo, paralelamente às torturas praticadas contra os "inimigos do regime", proliferaram grupos de extermínio no corpo das polícias, conhecidos como esquadrões da morte, apoiados por empresários e comerciantes.

Alguns podiam se aliviar, enganando-se que apenas "criminosos" eram vítimas e que, afinal de contas, havia alguém sujando as mãos em nome de sua segurança.

Mas quando o limite do certo ou errado, da vida ou da morte, é conferido a pessoas armadas que conduzem julgamentos sumários na calada da noite e realizam execuções travestidas de legítima defesa, é sinal de que a sociedade perdeu o seu próprio respeito.

Uma enorme indignação popular se dirige hoje contra o acórdão do STF que postergou a entrada em vigência da Lei da Ficha Limpa.

Mas a decisão do ano anterior que manteve a anistia para agentes que cometeram crimes contra a humanidade pode ter causado um dano muito maior.

O Brasil é o único país da região que ainda se recusa a punir seus torturadores, mesmo recebendo recentemente uma condenação internacional, advinda da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na medida em que legitimamos a ficha-suja da tortura, abrimos a porta para conviver de mãos-dadas com os excessos policiais, herdados dos anos de chumbo.

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....cumprimento da decisão do caso Araguaia....

Apelo aos poderes: respeito à decisão da Corte da OEA

Familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos políticos, entidades da sociedade civil, Juristas, intelectuais, artistas e defensores de direitos humanos subscrevem o manifesto que segue pelo cumprimento integral da decisão da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia





CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND



Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:

1. O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2. Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.

3. A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.

Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares.



Brasil, 1º de março de 2011.



Para assinar esta carta envie um e-mail para: cumprimentoaraguaia@gmail.com


Leia também:

A Corte Interamericana e o recado ao STF

Decisão da OEA abriu caminho para julgar crimes da ditadura

Operação Massacre e a Comissão da Verdade

Jonh Rawls e a Comissão da Verdade, por Marcio Sotelo Felippe

....um olhar feminista sobre a situação das mulheres no país....

Em que pé estão as lutas das mulheres no Brasil

O artigo que segue é de Ana Liési Thurler, Filósofa e socióloga, integrante do Fórum das Mulheres do DF e foi publicado no site da Universidade Livre Feminista



Oito de Março: as lutas continuam


Em torno do Dia Internacional da Mulher ocorrem, por toda parte e em todo mês de março, iniciativas do movimento feminista e de setores governamentais. A agenda é intensa neste ano. Pela primeira vez em nossa história, nós, brasileiras, comemoramos o Oito de março com uma mulher nos representando na Presidência da República. Conquistamos o direito ao voto em 1932, após lutas das sufragistas desde o século XIX. Só agora, entretanto — quase 80 anos depois —, conquistamos o direito a sermos votadas para governar o país.

O Oito de Março no mês inteiro

Em Brasília, as celebrações do Oito de março começaram no 1º dia do mês, com sessão conjunta – Câmara e Senado Federal - no Congresso Nacional. Foram homenageadas as cinco vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido anualmente a personalidades femininas com destaque na defesa dos direitos das mulheres. O nome da premiação homenageia Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976): feminista, sufragista e ex-deputada.

No Distrito Federal e nos estados, durante este mês, as feministas fazem manifestações e denúncias; pedem audiências a autoridades locais e entregam documentos com suas demandas para diversas áreas tais como saúde, direitos reprodutivos, combate à violência, educação, creches.

Entre 30 de março e 2 de abril ocorrerá em Brasília o Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (ENAMB), com a chamada Transformando o Mundo pelo Feminismo.

Desde o início do ano, nos estados e no Distrito Federal, as mulheres preparam sua participação. Promovem atividades para viabilizar economicamente a participação de seus estados e debates preparatórios em torno dos “Eixos Mobilizadores” propostos:

Eixo 1 - O jeito que o mundo está e o que queremos transformar

Eixo 2 – Olhares feministas sobre a situação das mulheres

Eixo 3 – Juntando gente para mudar o mundo

Eixo 4 – Nossas lutas feministas.

Esse Encontro Nacional é promoção de feministas na sociedade civil. Estima-se a participação de mil mulheres de todos os estados do país e todas representadas: mulheres negras, indígenas, lésbicas, no movimento sindical, jovens feministas e feministas históricas, agricultoras, da floresta, da cidade

Qual a situação da mulher na sociedade brasileira? Compartilho alguns breves registros sobre a participação das brasileiras no poder; a luta contra as violências sexistas; os direitos reprodutivos e o aborto; as mulheres e o mundo do trabalho; o direito à creche.


Distribuição do poder, participação das mulheres

A Presidenta Dilma — com uma historia pessoal de luta contra o autoritarismo e a ditadura, em favor de uma democratização profunda do país, sensibilidade para questões como justiça e igualdade — anuncia, como prioridade máxima de seu governo, as mulheres. Ao organizar sua equipe, tentou chegar a 30% de participação feminina à frente dos Ministérios. Conseguiu nomear 9 Ministras (somente 24%) para dirigir os 37 Ministérios. De qualquer modo, trata-se de um compartilhamento inédito do poder.

As desigualdades entre mulheres e homens produzidas pela ordem sócio-sexual — neoliberal, capitalista, patriarcal — se manifestam na desigual distribuição de representação e de poder. Apesar do avanço com a cota de 30% para candidaturas, no Congresso Nacional as mulheres somos menos de 10% entre os parlamentares. O Brasil está na 111ª posição mundial quanto à participação de mulheres no Parlamento. (Na América Latina, a Argentina está em 11º lugar). Na Câmara, esse índice é em torno de 8%, e no Senado Federal, em torno de 15%. A nova legislatura iniciou este ano, com renovações, mas sem ampliação relativamente à legislatura anterior: são 43 deputadas e 12 senadoras. Nas Assembléias Legislativas estaduais o fenômeno se reproduziu: também não houve ampliação da participação das mulheres.

O movimento feminista investe em um diálogo com essa Bancada Feminina — incluindo as 55 parlamentares, suprapartidariamente. A luta é, inclusive, para não ocorrerem retrocessos na legislação e nas políticas públicas em relação a direitos conquistados, mas sempre sob riscos, diante de um Parlamento que se mantém conservador, com bancadas religiosas — até mesmo, fundamentalistas —, empenhadas em bloquear avanços. Especialmente, em relação aos direitos reprodutivos e à Lei Maria da Penha, uma conquista histórica das mulheres para o combate e a eliminação das violências sexistas.

As lutas contra as violências sexistas

As violências contra as mulheres, compreendidas como manifestações da ordem patriarcal, mobilizaram as mulheres e também suscitaram resistências dos homens. Nos anos setenta do século passado. as mulheres organizaram grupos de apoio e de reflexão sobre a violência e reivindicaram políticas públicas para combater e banir a violência. Nos anos oitenta, conseguiram a criação das primeiras Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM).

Em 2006, a Lei Maria da Penha foi aprovada e sancionada pelo Presidente da República, mas logo teve sua constitucionalidade questionada ante a mais alta Corte de Justiça do país (STF, Supremo Tribunal Federal, com 11 Ministros, somente 2 mulheres), que até hoje mantém silêncio, quanto à confirmação de sua constitucionalidade, o que contribuiria para reduzir os feminicídios que, mesmo no século XXI, não decrescem no Brasil. Essa lei vem sofrendo, também no Legislativo e no Judiciário, frequentes e sérias ameaças de retrocessos descaracterizando-a. São as fortes resistências masculinistas, diante das possibilidades de provocar mudanças nas relações sociais de sexo.


Direitos reprodutivos são Direitos Humanos:

legalização e não somente descriminalização do aborto

Estimativas apontam que, no Brasil, ainda atualmente, em torno de um milhão de mulheres são empurradas, a cada ano, para abortos clandestinos, expondo a riscos graves, sua saúde e sua vida. O aborto ilegal e inseguro se constitui na quarta causa de morte materna e o mais perverso: em intersecção com classe e raça/etnia, atinge principalmente as mulheres mais pobres e as negras. Ainda assim, esse quadro não sensibiliza os poderes constituídos — na maioria, androcêntricos e conservadores — para que sejam promovidas políticas públicas pela vida das mulheres.

Descriminalizar o aborto, impediria mulheres que praticassem o aborto a serem presas, mas é insuficiente. É necessário inserir o aborto no contexto das questões de saúde e dos direitos reprodutivos, compreendidos como uma expressão dos direitos humanos. É necessário legalizar o aborto, considerando-o questão de saúde pública, garantindo atendimento na rede pública de saúde.

Pretendendo ouvir a população no país, a ONG Católicas pelo Direito a Decidir com o IBOPE, em pesquisa realizada em novembro de 2010, perguntou a 2002 pessoas em 140 municípios: “Quem deve decidir pela interrupção da gravidez?” As respostas foram assim distribuídas: 61%, a própria mulher; 6% : o marido/o parceiro; 5%, o Poder Judiciário; 3%, a Igreja; 2%, o Presidente da República; 1%, o Congresso Nacional.

Uma grande maioria, portanto, considerou que a decisão de levar adiante ou não uma gravidez não planejada deve ser tomada pela mulher. Entretanto, a mulher depende do Legislativo para que essa decisão seja possível fora da clandestinidade. Pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em agosto de 2010, ouvindo 3.546 eleitores, revela um círculo vicioso a ser rompido. No universo pesquisado, 57% dos eleitores responderam que nunca votariam em defensores da legalização do aborto. Um/a candidat@ que se declarasse expressamente favorável à legalização do aborto, nesse momento da sociedade brasileira, não venceria uma eleição.

Retomando a pesquisa CDD/IBOPE, constatamos que a população, aceita o aborto nas situações já previstas na legislação de 1940. À pergunta “Em que circunstâncias é aceitável que uma mulher faça aborto?” As respostas foram: 66%, quando corre risco de vida; 52%, quando a gravidez é resultado de estupro. E ainda 65%, aceitou quando o feto não apresenta possibilidade de sobreviver (caso da anencefalia), situação que se encontra ainda no STF, para apreciação, sendo Relator o Ministro Marco Aurélio Mello.

Em 2004, foi criada a coalizão feminista Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro trabalhando na defesa da legalização do aborto no país, na perspectiva do aborto como questão de saúde pública. Em 2008, a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos aprovou a legalização do aborto, em nome do respeito à autonomia das mulheres. Em 2009, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos inclui a questão do aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. A manutenção do aborto na ilegalidade, está ligada à limitada autonomia das mulheres brasileiras.

Neste Oito de Março, data instituída para marcar as lutas das mulheres no mundo por liberdade e autonomia, as brasileiras ainda se mobilizam, para se constituir como sujeitos políticos, afirmarem sua liberdade e decidirem sobre suas vidas, seus destinos, seus corpos.

As mulheres, o mundo do trabalho e o direito a creches

Há algo novo, no Brasil, acontecendo no mundo do trabalho: mulheres ingressam em áreas até há pouco exclusivamente masculinas, como a construção civil e a mineração. Ao sul do estado do Pará, nas minas em Serra Pelada e Carajás, elas são 20% d@s trabalhador@s. Das 641 pessoas contratadas desde 2007 pela mineradora canadense Colossus, 131 são mulheres (20%). A Cia Vale do Rio Doce emprega, em sua mina de minério de ferro, 7.776 pessoas, entre elas 996 mulheres (13%), das quais 23% estão em funções de nível superior (são engenheiras, analistas, geólogas) e 58% estão em cargos de nível médio.


Há também um crescimento importante da presença das mulheres no mercado de trabalho, tendo quase triplicado entre 1970 e 2007, passando de 18% para 53%. Isso significa o aumento de mais de 32 milhões de mulheres na força de trabalho. Entretanto, na classe trabalhadora, as mulheres representam o contingente pior remunerado e, no mercado de trabalho, os mais altos índices de informalidade estão entre as mulheres, como no caso das trabalhadoras domésticas.

O país tem em torno de 8 milhões de pessoas no trabalho doméstico remunerado. Em 2009, 72,8% estavam na informalidade: não tinham carteira de trabalho assinada. Quase a totalidade são mulheres — 94,7% — e somente 5,3%, homens. O governo Dilma anuncia ações interministeriais em prol de formalização do trabalho doméstico, fazendo valer a legislação trabalhista e defendendo no Parlamento ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários, com acesso à aposentadoria.




Dignidade, Respeito, Justiça

As mulheres lutaram durante décadas, mas sua demanda por creches ainda não foi atendida. O Brasil tem em torno de 10 milhões de crianças com até 3 anos de idade. São as mães que precisam solucionar — individual e privadamente — o problema da guarda dessas crianças. Entre as mais penalizadas estão as mulheres negras, responsáveis por 60% dos domicílios com renda até U$ 300 (um salário mínimo).

A presidenta Dilma tem confirmado a meta ambiciosa de construir seis mil creches até o fim de seu mandato.

Portanto, os desafios são grandes em nosso país, mas neste Oito de Março, reafirmamos que a luta continua.

....relendo o que escrevi: Ficha-Limpa...

Princípios constitucionais devem ser cumpridos, mesmo quando aparentemente indesejáveis.

Quando do empate da votação da Ficha Limpa, em setembro de 2010, escrevi para o Terra Magazine a coluna: O que os juízes devem e o que não devem decidir. Do artigo, extraio o seguinte trecho que se mantém atual:




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Mas isto nem de longe significa que se deve demonizar os ministros que votaram contra a Ficha Limpa, numa espécie de macarthismo social.

Seria simples demais dizer que são "inimigos da sociedade", ou que usam a lei em prejuízo da democracia. Simples e equivocado.

O Congresso tinha plena ciência de que a lei deveria ser votada um ano antes das eleições para que pudesse valer para esse pleito. Ao aprová-la sem atentar para este fato, os parlamentares simplesmente jogaram a discussão para o Judiciário, sem explicar à sociedade que havia grande chance de frustrar suas expectativas.

Princípios constitucionais devem ser cumpridos, mesmo quando aparentemente indesejáveis.

Se o intuito do projeto era justamente impedir o acesso aos cargos públicos a quem viola a lei, ela jamais poderia ser construída sobre uma violação.

É mais fácil e mais cômodo julgar para a platéia. Mas um juiz que decide exclusivamente conforme pensa a opinião pública não cumpre sua função. O fato de que a lei seja um anseio da população não a transforma em mais legal -fosse assim, passaríamos por cima das diversas cláusulas pétreas e estaríamos jogando fora a lei mais importante de todas, a Constituição.

Mérito indiscutível da Ficha Limpa foi seu efeito mobilizador. Os eleitores demonstraram a preocupação com o caráter e a probidade de quem vai ser eleito. Isso é indispensável e insubstituível para uma boa escolha. A queda de Joaquim Roriz nas pesquisas antes do julgamento deixou indícios de que os eleitores já estavam suficientemente esclarecidos.

Mas o demérito da lei, e não se deve escondê-lo, é a preocupação exageradamente paternalista que sugere. Precisamos de alguém que nos impeça de votar nos ruins, porque não seríamos capazes de fazer isso por conta própria.

É ilusão achar que alguém poderá fazer a democracia pelo povo.

Se partirmos do princípio que o povo não sabe votar e, portanto, precisamos de quem decida por nós, estaremos esvaziando e não fortalecendo a democracia.

Hoje os juízes decidem quem tem e quem não tem ficha limpa. Amanhã, decidem quem tem ou não tem capacidade para legislar. Mais tarde, vamos esperar que escolham por nós quem são os melhores.

A lei da Ficha Limpa aumenta enormemente o poder dos juízes, ainda que boa parte das pessoas não tenha se dado conta disso.

Na democracia, no entanto, cada um deve exercer a sua própria competência, e a eleição é de competência do povo.

Dos juízes, não se pode esperar que escolham ou decidam em nosso lugar.

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....uma visita incômoda....

Com prêmio Nobel da Paz ou não, Obama não deixou o Afeganistão e continua mantendo prisões antigas sem processo em Guantânamo

A visita de um presidente a outro país carrega mais uma força simbólica do que propriamente objetivos estratégicos. Em muitos casos, todavia, acordos significativos podem ser firmados.

Obama não saiu do Brasil com um grande pacote de negócios fechados e não deixou por aqui a melhor das imagens.

Já que nada relevante veio à luz com o passeio da família imperial, fica a pergunta: o que Obama, afinal, veio fazer no país?

Se o simbolismo era sua única pretensão, pode-se dizer que o bombardeio saiu pela culatra. O comício marcado para a Cinelândia foi cancelado pelos próprios organizadores. Obama deve ter descoberto que os brasileiros não estavam assim tão interessados em ouvir um grande líder mundial.

Fato é que a onda de antiamericanismo que varreu o planeta nos anos de chumbo da era Bush ainda não se dispersou, a despeito do carisma, da elegância e das promessas de mudanças de Obama.

Talvez seja porque na política externa essas promessas ainda não tenham se feito notar.

Não há quem esteja tratando Obama hoje, de forma muito diferente da que tratou outros presidentes norte-americanos ao longo da história. Pelo menos não com o ineditismo que ele nos supôs acreditar com os seguidos "yes,we can" da campanha.

Afinal, com prêmio Nobel da Paz ou não, o país não deixou o Afeganistão e continua mantendo prisões antigas sem processo em Guantânamo, depois de cumprida metade de sua gestão.

A marca da visita de Obama não foi a do estadista mundial que fala com o povo, mas o enorme aparato de segurança que o separa dele.

Desta vez, constrangeu até mesmo ministros de estado revistados em Brasília, como se a obrigação de nosso antigo chanceler em tirar sapatos ao entrar nos Estados Unidos, na era Bush, não tivesse sido humilhante o suficiente.

Ao invés de receber demonstrações de carinho, a visita do presidente norte-americano gerou protestos e prisões, como, aliás, já tem se tornado rotineiro em outros países.

Obama fez um agrado simbólico a Dilma ao lembrar da importância de sua luta contra a ditadura no Brasil. Mas esteve longe de reconhecer, em um mea culpa, a participação e o apoio dos Estados Unidos do outro lado do balcão, fatos sobejamente conhecidos, muito antes da tempestade Wikileaks.

Os problemas fundamentais do contencioso comercial entre os países não foram solucionados.

O presidente não está disposto a reduzir barreiras e nós continuaremos a conversar por intermédio de organismos internacionais, a despeito da profunda amizade entre os povos e países, apregoados nos seguidos discursos.


Por fim, não disse nem sim nem não ao pleito do Brasil por uma cadeira no Conselho de Segurança. Apenas, de uma forma oblíqua, que tem por ele apreço, o que pode significar tudo, ou absolutamente nada.


Mas justamente em terra brasileira, deu início a mais uma guerra, coisa que definitivamente nosso país não tem tradição nem apreço. O constrangimento foi tal que só após a saída de Obama, o Brasil se animou a pedir o cessar-fogo das operações na Líbia.


Há quem veja, em ambas as situações, a busca desenfreada pelo petróleo, nas bombas em Tripoli ou na cortesia à senhora do pré-sal. Considerando que centenas de milhares de pessoas morreram em guerras étnicas da África, sem qualquer intervenção militar (como Ruanda e Sudão), a hipótese não pode ser simplesmente descartada.


Obama e família, enfim, cumpriram o seu papel de visitantes colonizadores. Foram a favelas, assistiram aulas de capoeira e de percussão, conheceram uma escola de samba. Nós cumprimos o nosso - o presidente ruim de bola saiu-se com camisas dos mais variados times de futebol do Rio de Janeiro.


Para o fim de uma viagem absolutamente opaca, a primeira família encerrou com visita noturna a um Cristo Redentor deserto e sem a visão resplandecente que fez da Baía da Guanabara um informal patrimônio da humanidade.


Tanto ele como nós podíamos ter ficado sem essa.

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....homens da segurança estão em guerra em São Paulo. E não é contra o crime....

Dados realistas, investigações de inteligência policial, segurança que respeite limites éticos. Tudo o que não precisamos é homens da segurança que se digladiem uns contra os outros

No final do ano passado, uma pesquisa de instituto conveniado com o Ministério da Justiça apontou o Brasil como líder mundial de crimes praticados com armas de fogo, resultado previsível diante da vitória da venda de armas no referendo.

Dois meses depois, pesquisa da Secretaria de Segurança Pública paulista indicou expressiva diminuição de crimes no Estado, muito além de nossa sensação e de nossa sensibilidade.

Para quem exerce o cotidiano de trabalho no Fórum Criminal da Barra Funda, no mínimo a surpresa, diante de um 2010 que excedeu a marca de dois mil processos criminais por vara - contagem que não considera os crimes não solucionados e menos ainda, a enorme cifra negra dos nem sequer comunicados.

A estatística paulista sofreu um revés simbólico dias depois de divulgada, quando a residência do ex-secretário de Segurança foi assaltada. O delegado-geral aproveitou a oportunidade para criticar a omissão dos vigias de rua, que, como se sabe, não representam papel algum na segurança "pública".

Mas no meio desses sucessos ou insucessos da polícia, arrastões que se alternam entre edifícios e restaurantes, a imprensa nos faz saber que os homens da segurança pública estão em guerra em São Paulo. E não é contra o crime...

Algumas semanas atrás, tornou-se público um vídeo gravado por policiais da Corregedoria, mostrando delegados e investigadores despindo à força uma escrivã suspeita de corrupção. A corregedora geral caiu, e o próprio secretário, que supostamente teria tido conhecimento dos fatos logo em seguida, foi posto em xeque.

Ferreira Pinto é praticamente o único secretário herdado da equipe do ex-governador José Serra, candidato recentemente derrotado à presidência, a quem os cronistas políticos costumam chamar de desafeto de Geraldo Alckmin.

Quando a escolha do secretariado estava sendo gestada, notas na imprensa indicando uma limpeza realizada nos quadros da segurança por Ferreira Pinto foram importantes avalistas de sua permanência: a saída era propagandeada como vitória da "banda podre".

Mas quando o vídeo dos delegados da corregedoria veio à tona, novamente o alerta. O que estava em jogo podia ser menos a vontade de expor eventuais abusos, do que a de causar dificuldades ao secretário.

Segundo se leu nos jornais, o jogo não parou por aí.

Um sociólogo, trabalhando no setor estatístico da secretaria de segurança, foi demitido logo após uma reportagem na Folha de S. Paulo indicando que estaria fornecendo a empresas, por meio de consultoria privada, dados ocultados da população em geral.

O profissional havia sido nomeado pelo ex-secretário Saulo de Castro e com a publicidade dos fatos, perdeu seu cargo, muito embora tenha afirmado que sua conduta não apenas era conhecida como recomendada na secretaria.

Pois uma semana depois, diversos blogs divulgaram imagens gravadas em um shopping center de São Paulo, do encontro do próprio secretário Ferreira Pinto com o jornalista que produziu a reportagem na Folha, dias antes da publicação. O shopping diz que a gravação do monitoramento foi requisitada por policiais civis.

Se é estranho supor que o secretário de Segurança precise de uma matéria de jornal para demitir um subordinado, mais surreal ainda é que policiais estivessem espionando o próprio secretário e tenham tornado públicas as imagens do encontro apenas para constrangê-lo.

Em face das repercussões do evento, o chefe do Departamento de Homicídios do Estado já chegou a ser afastado de seu cargo - sabe-se lá até onde a confusão chegará.

Já não bastasse o fato de que o cotidiano da política esteja com frequência estampado no noticiário policial, pelo excesso de corrupção, é ainda mais inusitado perceber que a atuação policial possa estar submetida ela mesma a intrigas internas ou político-partidárias.

Se o secretário atual é desafeto do anterior, se os cargos continuam em disputa, se os partidários de Alckmin e Serra perseveram em reproduzir escaramuças políticas, nada disso interessa à população do Estado, que quer ter seu direito à segurança respeitado.

O excesso de politização na gestão pública, que costuma ser condimento da crítica paulista ao governo federal, jamais deve condicionar a atuação das polícias.

Nem a política, nem a propaganda.

Temos motivos para duvidar da higidez de estatísticas que comemoram reduções abruptas da criminalidade.

Em outros tempos, como se sabe, já se mascarou a letalidade da ação policial por intermédio de autos de resistência seguidos de morte, que não se transformavam em inquéritos de homicídios. Diferentemente de outros Estados, como o Rio de Janeiro, São Paulo opta por manter sigilosos alguns números da violência, oficialmente para não alardear a população. Hoje sabemos que empresários interessados puderam conhecê-los.

Dados realistas, investigações à altura da conhecida inteligência policial, segurança pública que respeite limites éticos e meios legalmente permitidos. Há muito que a sociedade paulista pode exigir de suas polícias, que sabemos capacitadas.

De tudo o que não precisamos é que nossos homens da segurança se digladiem uns contra os outros.

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....A liberdade de expressão dos juízes....

Cerceamento da liberdade de expressão do juiz nada mais é do que uma forma oblíqua de controle ideológico

Aconteceu no Rio de Janeiro, mas podia ter acontecido em São Luís, Brasília ou São Paulo.

Aconteceu com o Rubens, mas podia ter acontecido com qualquer juiz.

O alerta deve servir a todos: é preciso preservar a liberdade de expressão dos juízes e repelir a tentativa de tutela ideológica.

Após uma entrevista do juiz Rubens Casara concedida à revista Carta Capital, em que tecia críticas à invasão policial no Morro do Alemão, o Ministério Público arguiu sua suspeição para julgar processos cujas condutas tivessem sido ali praticadas.

A exceção de suspeição não se devia ao fato de ter o juiz manifestado previamente sua opinião diante de um processo que estava para seu julgamento, mas por ter se manifestado politicamente e de forma genérica sobre a operação policial.

Que as operações policiais devem cumprir a lei, supõe-se que nem juízes nem promotores possam discordar. Mas manifestação de juiz, que não se refere às partes envolvidas em julgamento, não pode ser cerceada –a tentativa de calar o juiz em sua dimensão de cidadão equivale à mordaça, contra a qual, por muito menos, os próprios membros do Ministério Público se bateram.

As tentativas de manter o juiz isolado da sociedade, supostamente para deixa-lo isento de paixões para a objetividade de seu julgamento, sempre foram frustradas. É conhecida a imagem metafórica da Torre de Marfim, dentro da qual escondia-se o magistrado, alheando-se de seus pares.

De tanto se entender diferente e alheio à uma sociedade da qual faz parte, acabam os juízes não sendo mais reconhecidos por ela.

Ao revés, o juiz faz parte da sociedade, tem ideias e tem paixões, move-se por seus pensamentos e sentimentos, e nenhum julgamento, como de resto qualquer outra atividade humana, pode ser despida da forma pela qual entende o mundo.

A extrema objetividade da lei, o postulado de “neutralidade” do juiz, nada mais são do que vestígios da positivismo, que buscou encarcerar o direito no legalismo e, sobretudo, excluir da lei justamente os conflitos de que ela é resultante.

O juiz também é um cidadão, também pensa e também tem o direito de se expressar. A sociedade não deve ter medo do que o juiz possa dizer publicamente, mas sim do que ele pode fazer às escondidas.

O cerceamento da liberdade de expressão do juiz nada mais é do que uma forma oblíqua de controle ideológico e, por consequência, de supressão de sua independência.
Deixar o juiz refém, no entanto, não é ruim para ele, mas para toda a sociedade.

Leia também: Juízes defendem direito de expressar suas opiniões(da Consultor Jurídico)

....nas ruas, máquinas são protagonistas, cidadãos atores coadjuvantes....

Ganância, desrespeito e ansiedade nas ruas: Motoristas engarrafados, motoboys estressados; pedestres intimidados, ciclistas encurralados. Passageiros do transporte coletivo como sardinhas em lata.

O atropelamento de dezesseis ciclistas por um motorista no Rio Grande do Sul é mais do que um episódio grotesco do direito penal.

É certo que tivemos nele condimentos típicos de um crime classe média: a fuga do agente, apresentando-se no dia seguinte, quando cessada a flagrância e a internação em uma clínica às vésperas da decretação da prisão.

Mas independente da repetição de um roteiro, ou da superveniência de alguma variável no processo, é forçoso concluir que o evento não pode ser compreendido exclusivamente na esfera da criminalidade.

Os ciclistas estavam justamente fazendo uma manifestação pelo direito de andar de bicicleta pelas ruas de Porto Alegre, denunciando as precárias condições para isso. A "Massa Crítica", que questiona a ocupação dos espaços pelo automóvel, acabou por provar seu corolário à custa de sangue e lágrimas.

A singularidade da situação pode não ter muitos antecedentes - quiçá as impactantes imagens previnam sucessores. Mas a reclamação dos gaúchos é de uma procedência que transcende seus limites. As cidades brasileiras são formatadas preferencialmente para os automóveis, não para os cidadãos.

Durante a Olimpíada de Pequim, o mundo pôde assistir constrangido à contradição da celebração máxima do esporte, na cidade mais poluída do planeta.

Soube-se também que a imagem que se tornara marca célebre do oriente, de milhares e milhares de bicicletas tomando as ruas, estava fadada ao esquecimento: o trânsito de automóveis na modernizada China afugenta e amedronta ciclistas.

Em algumas metrópoles brasileiras, tem-se construído ciclovias. Mas o objetivo é, sobretudo, proporcionar lazer à classe média, com espaços em áreas nobres que se fecham aos carros nos finais de semana.

No dia-a-dia, a concorrência do automóvel continua desleal. Mesmo que a necessidade de reduzir emissões de carbono nos aponte para o sentido contrário. No trânsito, nós gostamos de caminhar na contramão.

Em busca de espaços e mais espaços para os veículos, que vitaminam a indústria automobilística de matriz estrangeira, e a publicidade nos meios de comunicação, o país já havia deixado de construir estradas de ferro, e atrasou o quanto pôde os trens urbanos.

Para uma cidade do tamanho de São Paulo, o total de linhas de metrô é irrisório se comparadas com outras metrópoles. O problema nem é a pujança da economia, pois a aquisição de carros de passeio no Brasil está entre as maiores do mundo.

É uma questão de prioridades.

No trânsito, o carro tem a preferência sobre o ciclista e mais ainda sobre o pedestre, que deve ser uma espécie de atleta olímpico para atravessar as ruas entre semáforos fugidios. Enquanto se constroem mais e mais viadutos e minguados corredores de ônibus, o transporte coletivo segue sacrificado - afinal, é apenas um único veículo para quase uma centenas de almas.

A única mudança visível da última década e meia tem sido a ocupação dos mínimos espaços entre os automóveis por uma verdadeira infestação de motocicletas, tornando as travessias de pedestres ainda mais perigosas. Nem é preciso dizer o quanto os acidentes fatais se multiplicaram.

Desde que o ex-presidente FHC vetou no Código de Trânsito a proibição do tráfego nos corredores dos veículos (alegando que era a única vantagem das motos), aumentou exponencialmente o uso e mais ainda a destruição destes veículos de duas rodas.

Criou-se uma cultura de desenfreada costura, na qual o menor espaço entre dois veículos tende sempre a ser ocupado por uma motocicleta.

Diversamente dos ciclistas, os motoqueiros profissionais do cotidiano usam as duas rodas como pequenos carros, buscando atingir uma velocidade e praticidade incomuns, e têm se notabilizado por uma direção extremamente agressiva.

Ninguém que ouse se colocar à sua frente, ou se tornar um obstáculo para os inusitados caminhos cortados. No violento trânsito, passa quem pode, deixa quem tem juízo.

Se sofremos as conseqüências, é preciso também reconhecer o quanto participamos das causas. O conforto de ter nossos produtos chegando em casa com rapidez acabou gerando uma espécie de revolução industrial nas entregas.

Motoqueiros trabalham como se fossem autônomos. Não têm direitos trabalhistas, devem comprar e manter suas próprias motos, e precisam trabalhar sem limite de horários para tornar os ganhos compatíveis. Sem horas extras ou fundo de garantia, vivem a vida louca, mesmo que breve.

Motoristas engarrafados, motoboys estressados; pedestres intimidados, ciclistas encurralados. Passageiros do transporte coletivo como sardinhas em lata.

A mistura da ganância, ansiedade e desrespeito não pode mesmo produzir resultados muito alentadores, ainda que os absurdos de Porto Alegre não se expliquem nem se justifiquem pelos desvarios do trânsito.

Que as vítimas da "Massa Crítica" não tenham sofrido em vão.

Que sirva ao menos para nos alertar do desajuste que vimos provocando: nas ruas brasileiras, a máquina é o protagonista; o cidadão, um mero ator coadjuvante.

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....credibilidade do Judiciário em baixa....

Entrevista para o site SolteaGravata, sobre pesquisa da FGV que constata que a credibilidade do Judiciário continua em baixa

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Credibilidade do Judiciário continua baixa -entenda por que!

SolteaGravata.com entrevistou Luciana Gross Cunha , coordenadora do Índice de Confiança da Justiça – ICJBrasil, e Marcelo Semer, juiz em São Paulo, para avaliar os resultados do último relatório publicado pela Direito GV.

Por Ângela Janoni, especialmente para o SolteaGravata.com

Nesta semana, foi divulgado o Índice de Confiança da Justiça – ICJBrasil, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). O objetivo da pesquisa era verificar o grau de confiança do cidadão na Justiça e identificar se ele acredita que a instituição cumpre a sua função com qualidade e também se ela é levada em conta no seu dia a dia. Nesse sentido, o ICJBrasil é composto por dois subíndices: (i) um subíndice de percepção, pelo qual é medida a opinião da população sobre a Justiça e a forma como ela presta o serviço público; e (ii) um subíndice de comportamento, pelo qual procura-se identificar a atitude da população, se ela recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos ou não.

Foram ouvidas 1.570 pessoas em seis estados brasileiros (MG, RJ, RS, SP, BA, PE) e o DF entre outubro e dezembro de 2010. Os dados obtidos não foram surpreendentes, se comparados aos anos anteriores e confirmaram a avaliação ruim do Judiciário como prestador de serviços públicos. Os respondentes continuaram caracterizando a Justiça através do trinômio qualitativo: demorada, cara e de difícil acesso.

Para 90% dos respondentes do levantamento, a Justiça resolve os casos de forma lenta ou muito lenta. Segundo Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora da pesquisa, o problema da lentidão se deve ao fato da demanda no Judiciário ser muito grande e que não há como dar vazão a tantos processos, e que apesar das medidas que foram tomadas, estas não conseguiram diminuir o tempo de julgamento de processos ou ações. A professora ainda aponta uma alternativa para solucionar o problema: a transferência de alguns processos administrativos do Judiciário para outras esferas.

A opinião da coordenadora da pesquisa vai de encontro a de Marcelo Semer, juiz de Direito em São Paulo e ex-Presidente da Associação de Juízes para a Democracia e autor do blog “Sem Juízo”. Para ele, a percepção de que a Justiça é lenta atinge não só a população, mas também os operadores do Direito. E que parte desse atraso é de responsabilidade do próprio Judiciário, outra parte advém de um grande volume de demandas. “Os tribunais foram sempre muito refratários a aceitar ações coletivas e o Judiciário prefere, hoje, um julgamento universal para causas individuais. No entanto, existe um grande volume de demandas que não precisavam estar no Judiciário, como as de casos de privatizações de empresas públicas que superlotam os juizados especiais”, argumenta Semer.

Ainda, segundo a pesquisa, 78% dos entrevistados consideraram o custo para entrar com uma causa no Judiciário muito caro, ou pouco caro. Para Marcelo, o que encarece o valor de entrar com uma ação na Justiça, mais do que as custas, são os honorários dos advogados, e que a falta de uma Defensoria mais ampla prejudica enormemente. “A Defensoria mal consegue representar o muito pobre, então o que é apenas pobre é superior ao limite da Defensoria Pública”, diz.

Em termos de acesso e utilização de serviços do Poder Judiciário, um dado importante é a proporção de pessoas que já consultou um advogado. A Justiça continua sendo de difícil acesso para a maioria dos entrevistados. Sessenta e seis por cento dos entrevistados afirmaram que já consultaram um advogado, mas entre esses respondentes que consultaram um advogado, 74% tiveram acesso a profissionais particulares e apenas 26% a Defensores Públicos.

Na opinião de Luciana Gross Cunha, a dificuldade em utilizar os serviços do Judiciário se deve muito à falta de informação. Isso pode ser demonstrado pela relação diretamente proporcional de usuários que utilizam os serviços com o seu grau de escolaridade e nível de renda. “É possível observar uma clara relação da utilização do Judiciário com a escolaridade, a renda e o local de residência da população. Assim, quanto maior a escolaridade de renda, maior a utilização do Judiciário. Da mesma forma, moradores dos grandes centros urbanos também utilizam mais o Judiciário se comparados aos moradores de cidades do interior,” justifica a professora.

Para Marcelo Semer, muitas pessoas não utilizam os serviços do Judiciário porque falta educação e mais proximidade com a instituição. “Insisto no papel de Defensoria para realizar educação em direitos humanos e acho que o juiz deveria estar mais presente na sociedade. O Conselho Nacional de Justiça estipula regras éticas que pretendem separar o juiz da sociedade e muito se critica quando ele tem contato com movimentos sociais. Sugiro também a criação de juizados em comunidades, onde há grande volume de demandas. O povo deve perder o medo de falar com um juiz”, argumenta.

Apesar da Reforma no Judiciário e das tentativas de tornar a Justiça uma instituição legítima, 64% dos entrevistados acreditam que a Justiça é pouco ou nada honesta e 59% acreditam que o Judiciário recebe influência da política ou dos outros poderes do Estado. “Os escândalos envolvendo o Judiciário ou mesmo outros poderes como o Legislativo e o Executivo acabam por criar uma imagem da Justiça como desonesta”, comenta Luciana.

Segundo Semer, essa imagem de desonestidade que a população formou em relação ao Judiciário tem mais a ver com o destaque que a mídia dá para as notícias sobre a Justiça do que com a real percepção que tiveram no convívio com a instituição. “A cobertura na mídia do ilícito e do irregular é desproporcional: dá um destaque maior do que aquilo que efetivamente existe. O aumento da transparência numa democracia também aumenta a sensação do ilícito. Quanto mais se investiga e divulga, mais se tem a sensação de crescimento do crime”, justifica o juiz.

....a surpresa de Maria José....

Seus problemas estavam além, muito além do direito penal.

A surpresa de Maria José





-Amor, tenho uma surpresa para você.

Egídio se arrepiou ao ouvir a voz de sua mulher ao telefone.

Não pelo que ela dizia. Mas a forma como falava. Havia nela uma estranha euforia, que destoava da angústia que a vinha cercando. Mais ainda porque não pôde dissipar nem um pouco que fosse de sua desconfiança. Maria José desligou o telefone logo em seguida, sem que ele tivesse a chance de responder. Ou perguntar.

Ressabiado, Egídio ligou para casa algumas vezes, todas sem sucesso. Sinal de ocupado nos próximos trinta minutos, tempo que levou para voltar à residência e tranquilizar pessoalmente os seus medos. Mas ele não sossegou, porque a resposta à campainha foi exatamente a mesma. Nenhuma.

A porta estava trancada, com o ferrolho que serve de tramela, o que só o faziam de noite, quando todos já estavam reunidos. Suas batidas foram em vão. Os gritos ecoaram no silêncio do corredor. Não ouvia qualquer sinal do outro lado da porta, mesmo pregando nela a orelha e uma mão a seu redor em forma de cone.

Não lhe restando outra alternativa, Egídio chamou a polícia.

Os PMs chegaram em quinze longos minutos, mas não demoraram mais do que dois para arrombar a porta a seu pedido.

Ninguém na sala e o quarto do casal trancado por dentro, o que a essa altura nem era propriamente uma surpresa.

Ao abrir a porta, os policiais se deparam com a cena que, no fundo, Egídio reproduzira em pensamento desde que desligou o telefone. Maria José está caída ao chão com uma arma em sua mão direita. Sinais de danos no guarda-roupa, um buraco na parede. Uma garrafa de vodka pela metade se equilibra fragilmente na lateral da cama.

Egídio se descontrola e grita, no desespero, sem saber o que fazer ou para onde olhar. Felizmente, os policiais têm mais sangue-frio para situações como essa, que fazem parte de seu tumultuado cotidiano. E os fantasmas mais tenebrosos se vão com o vento: Maria José está apenas desmaiada e não foi nem ferida no que parece ter sido uma tentativa branca de suicídio.

O coração disparado de Egídio aos poucos volta à quase normalidade e o medo da perda se esvai lentamente.

Sufocado o receio do pior, chega a hora do direito penal.

Os dois são levados ao hospital e em sequência à delegacia de polícia. Maria José, recuperada do trauma após ser medicada, é indiciada por posse ilegal de arma de fogo e disparo em local habitado. O bom-senso do delegado impediu ao menos que ela fosse, como os demais nessa situação, presa em flagrante. Mas dispensar o inquérito, ele explica a Egídio, não será possível.

Poucas vezes me deparei com uma mulher tão triste e constrangida, quanto Maria José ao chegar para seu interrogatório no Fórum.

Inapetente para a defesa, não tentou se explicar ou fornecer qualquer tipo de justificativa. De cabeça baixa, com olhos que jamais encontravam os meus, apenas balbuciou:

-Eu não sei, doutor, o que deu em mim. Não sei.

Egídio tampouco entendera. Disse-me que tinha uma arma em casa e que a guardava a sete chaves, inclusive porque Maria José sempre teve medo de mexer nela. Quando o via limpar, ainda que descarregada, se afligia. Mas a arma que Maria José manipula agora é um revólver calibre 38, adquirido sabe-se lá de quem, nas quebradas do bairro onde residem.

Esta era a surpresa que Maria José tinha para ele.

Na ânsia de tomar alguma providência, qualquer que fosse, mas reconhecendo na ré mais o figurino de vítima, fiz questão que ela trouxesse na próxima audiência as receitas de seus medicamentos e comprovasse o acompanhamento médico à depressão. O advogado abriu na frente de todos nós, cada uma das caixas para indicar os remédios já tomados desde a última consulta.

Nesta segunda audiência, o clima era de consternação, mais do que constrangimento.
Os filhos crescidos se mostravam culpados pela contínua ausência. Egídio buscava a explicação na solidão, enquanto todos saíam para trabalhar. Parece que finalmente, depois do choque, a família reconhecia a importância de acompanhar Maria José e não a reduzia ao mau-humor de uma dona de casa estressada.

Ela comprara uma arma de forma ilegal e disparara por três vezes no interior de seu apartamento, em um prédio habitado. Que pena seria justa para tutelar a paz pública, como exige a lei, sem aprofundar sua desgraça íntima?

A acusação se bateu pela condenação, com unhas e dentes.

Ela é um perigo para a sociedade e mais ainda para si mesma, me dizia inflamada a promotora. Deve ser condenada para que tenha noção do erro que cometeu. Se deixar passar em branco, vai se achar no direito de sair por aí comprando armas e disparando onde bem entender. Se você não quer prender, obrigue-a a trabalhos comunitários, ou faça um exame, constate a doença mental e a interne.

Diversamente de tantos outros processos, neste não tive qualquer dúvida. Não fui visitado pela sombra da hesitação nem dei espaço para pensar nas alternativas da promotoria.

Concluí que o susto e a vergonha haviam sido suficientes como punição. Segui o espírito da própria lei, considerando que punir a tentativa de suicídio não é uma política hábil para evitar sua repetição.

Eu a absolvi, enfim.

E os desembargadores que julgaram o apelo da promotoria também.

Seus problemas estavam além, muito além do direito penal.

É dolorido, mas necessário reconhecer em certas situações, a impotência da Justiça.

Eu torci desesperadamente para estar certo e que Maria José conseguisse, por si só, reconstruir os fios esgarçados de sua vida.

Mas a punição para o juiz é jamais saber se isso aconteceu.


Leia também outras Crônicas do Crime:

O choro e o choro de Kátia

Réquiem (coisas que o juiz não sabe)

A sombra dos dentes

....sociedade convive com abusos mas se comove com imagens....

É o caso de se perguntar: para a garantia dos direitos, ao invés de pregar o respeito à Constituição, teremos de recorrer ao Wikileaks?

As cenas da escrivã sendo despida à força por policiais da Corregedoria em São Paulo suscitaram uma enorme perplexidade.

Muitos se perguntaram: se a polícia faz isso com os próprios policiais, o que não fará com o cidadão comum?

A dúvida do governador Geraldo Alckmin foi outra: como um vídeo oficial da ação policial se tornou público?

O governador se comportou no episódio mais ou menos como o marido que ciente da traição da esposa no sofá da sala, decide vender o móvel.

Mas talvez valha a pena se questionar o que teria acontecido se as imagens jamais chegassem ao YouTube.

O inquérito que apurava eventual abuso de autoridade foi arquivado, a pedido da promotoria. O MP entendeu, que apesar de ter havido "um pouco de excesso na hora da retirada da calça da escrivã", não havia no ato qualquer intuito libidinoso e isso bastou para isentá-los.

No âmbito disciplinar, os policiais chegaram a ser chamados de corajosos e destemidos.

Depois que o vídeo veio à tona, no entanto, tudo mudou.

Promotores do grupo de controle externo da polícia criticaram fortemente a ação. Os policiais foram afastados e a corregedora-geral perdeu seu cargo de confiança.

A mudança de comportamento não destoa, em verdade, de como a própria sociedade encara os excessos da repressão.

A violência policial está longe de ser uma novidade entre nós. Mas só quando ela nos é mostrada sem pudores, com imagens em relação às quais não se pode fechar os olhos, é que desperta indignação.

Longe dos olhos, longe do coração.

A edição da lei da tortura foi um nítido exemplo da importância das imagens furtivas.

O Brasil era signatário há anos de um tratado no qual se obrigava a reprimir o abuso de agentes públicos, mas as reivindicações para a tipificação do crime não sensibilizavam os parlamentares.

A lei só foi proposta, e aprovada em curtíssimo prazo, quando as cenas da violência policial na Favela Naval, filmadas por um cinegrafista oculto, foram mostradas em rede nacional.

A tortura não nos era desconhecida - apenas suportável quando não éramos obrigados a encará-la de frente.

A situação precaríssima dos encarcerados no país não é lá muito diferente.

É preciso uma rebelião daquelas em que cabeças são cortadas, ou fotos de corpos presos empilhados em contêineres, para que comecemos a supor que, afinal, alguma coisa está fora da ordem.

Analisando as atrocidades que tem visto em inúmeras inspeções carcerárias país afora, um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça chegou à conclusão que a sociedade tolera as graves violações porque, no fundo, acredita que o criminoso mereça vingança.

Faz sentido.

A opinião de que precisamos de mais repressão, mais pena, mais prisões e menos direitos, é persistente na sociedade. E as críticas aos abusos da punição são bem mais esporádicas.

Mesmo que já estejamos na faixa do meio milhão de presos, sem contar os adolescentes infratores, continuamos a clamar que o Brasil é o celeiro da impunidade, e pedir por mais e mais cadeia.

Quem se opõe a isso e luta pela preservação de garantias fundamentais é taxado de defensor dos "direitos humanos para bandidos". A ojeriza à utilização dos instrumentos de defesa, como a recente crucificação do habeas corpus, faz com que todo advogado seja considerado um pouco criminoso.

Enquanto isso, as punições por tortura, como se sabe, são irrisórias.

O receio de denunciar, a desconfiança dos operadores do direito, a necessidade de preservar como legítimas provas obtidas de forma ilícita, tudo isso vitamina a enorme cifra negra da tortura.

Mas não é só.

A ânsia de punir, a comoção causada pela contínua exploração midiática dos crimes e a demagogia dos parlamentares que a cada vítima famosa propõem novas leis, acaba por moldar nossa forma de tratar o crime. Com o máximo de espetáculo e o mínimo de limites para a repressão.

Tudo isso vai bem, até que as duras imagens nos cheguem, de alguma forma, contrabandeadas da realidade.

Quando se vê, a barbaridade das consequências enfim nos assusta e nos comove.

Talvez por isso o governador tenha se preocupado tanto com o vazamento do vídeo.

Mas aí seria o caso de se perguntar: para a garantia dos direitos, ao invés de pregar o respeito à Constituição, teremos de recorrer ao Wikileaks?

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