"ser de esquerda hoje é preferir a desordem à injustiça"
(Bernard Henry-Lévi, filósofo francês)



domingo, 31 de julho de 2011

....Desembargador afirma que é constrangedor MP sentar-se no mesmo plano da Defesa....

E não seria constrangedor a Defesa ficar em espaço subalterno?





Os leitores do Blog puderam acompanhar a polêmica sobre o lugar do representante do Ministério Público em uma audiência criminal.

A questão é suscitada há muito tempo, mas teve nova conotação com as recentes alterações do Código de Processo Penal, que reforçam o sistema acusatório, incompatível com a ideia de um promotor que anseie papel de quase-magistrado.

Na 1ª Vara Criminal da Foro Regional de Restinga (Porto Alegre, RS), a Defensora Pública Cleusa Trevisan requereu (leia aqui) a alteração do espaço de audiência, de modo a que o Ministério Público e a Defensoria Pública sentassem-se no mesmo plano –em nome da paridade de armas, da igualdade no processo penal e no sentido próprio do processo acusatório, no qual o MP não atua como parte imparcial.

O pedido da Defensoria Pública foi deferido por decisão extremamente bem fundamentada, do juiz Mauro Caum Gonçalves (aqui reproduzida), em que determinou se situe o MP no mesmo plano da Defesa –inclusive em respeito à lei orgânica da Defensoria que assim prevê, sem ofensa ao comando que impõe o representante da acusação ao lado direito (mas não imediatamente do juiz). Em jogo, o respeito à igualdade e ao sistema acusatório.

O Ministério Público impetrou mandado de segurança e, por liminar monocrática, o TJ-RS cassou a decisão de Mauro Caum, no dia 26 de julho.

Na decisão, o desembargador relator Armínio José Abreu Lima da Rosa, afirmou que ‘‘não parece razoável tomando-se por invocação o art. 7º, da Lei Complementar 80/94, alterar-se o mobiliário e ordem dos assentos quanto ao Ministério Público, sabendo-se que nem sempre irá atuar a Defensoria Pública na defesa dos réus, a par de, a vingar a tese, impor-se ao parquet, quando fiscal da lei, posição não exatamente adequada à função. Ou, pior, submetê-lo a constrangedor, para dizer o mínimo, deslocamento de um para outro lugar’’ (Leia a íntegra da decisão aqui).

O fato de que a defesa do réu nem sempre seja feita pela Defensoria, não parece ser fundamento razoável –a posição igualitária envolve acusação e defesa, independente de quem a exerça.

De outro lado, o MP não exerce a função de fiscal da lei no processo penal, mas representa a acusação. O Ministério Pùblico não oferece um parecer sobre o processo –mas sim a denúncia sem a qual a ação penal não se estabelece, e ainda está em sua função requerer medidas assecuratórias e cautelares, a procedência da ação e interpor apelo em caso de sucumbência. O simples fato de que pode desistir da acusação, propondo a absolvição, não invalida sua posição de parte.

O TJ não quer submeter o MP a um deslocamento que reputa constrangedor –ao lado da Defesa (como ocorre, por exemplo, em São Paulo há anos). Mas não se importa se o constrangimento se situa no campo da Defesa (compelida a exercer seu mister em um plano subalterno à acusação). Por onde andam o princípio constitucional da inocência e o primado do devido processo legal, que colocam à defesa de um réu como postulado essencial do Estado Democrático de Direito?

Todavia, merece registro, o Desembargador afirma no despacho concessivo que a questão ainda está em aberto, a ser dirimida com a conjugação de “princípio fundamental relativamente ao processo penal” e também ao processo civil (quando o Ministério Público é autor de ação civil pública).

Esperemos que o “princípio fundamental relativamente ao processo penal” prevaleça para os fins da ação penal.

A questão pode ter novo rumo, com o julgamento que se aproxima da Reclamação 12.011 movida pelo juiz federal Ali Mazloum, ao STF, depois te ver decisão sua de rearranjar a sala de audiências cassada pelo TRF.

Mais uma vez, como ocorreu em outras oportunidades, no julgamento da Marcha da Maconha, da união estável homoafetiva, na apreciação da inconstitucionalidade da proibição de progressão do crime hediondo, o STF será chamado para conferir conteúdo aos princípios constitucionais –desprezado costumeiramente nas jurisprudências dos Estados.

Para entender melhor o impacto do espaço cênico, leia o artigo: “Um banquinho, o Ministério Público e a Constituição: em busca de um espaço republicano”, do juiz e professor Rubens Casara

sexta-feira, 29 de julho de 2011

....cenas do Rio: memória e esquecimento....

Cartuns de Henfil no Catete e a placa apagada da praça da Candelária











Um passeio de alguns dias no Rio é sempre a oportunidade para vistas deslumbrantes e um pouco de história, encontro de memória e esquecimento.

O Palácio do Catete, que já foi de um nobre, de um empresário falido e, por fim, do governo, com o resgate de uma hipoteca pelo Banco do Brasil, está preservado como se Getúlio Vargas ainda lá habitasse. A mesa de reuniões na posição da última que presidiu, e a de jantar, posta para a última refeição.





Até o pijama presidencial, com a marca da bala que o tirou da vida para colocar na história está lá.







Dentro do Museu, uma belíssima exposição sobre as várias fases de nossa república, velha, nova e depois velha de novo.

Destaque para os cartuns de Henfil, o traço mais marcante da campanha da redemocratização. As fotos registram charges que tem mais de vinte anos, e ainda assim continuam extremamente atuais -a alergia ao povo e a degradação ecológica.











Tempo, tempo.

Dezoito anos se passaram desde a Chacina da Candelária. No meio da praça, ainda é possível ver uma cruz com os nomes dos mortos.




Mas a placa que registra o massacre já se apagou e está ininteligível, talvez a espera de outro desastre que a complete.





Os nomes da foto abaixo estão visíveis (na exposição no Catete): o que sumiram foram seus corpos.






Mas o STF insiste na tese de que a anistia aprovada durante o regime militar aproveita os seus próprios agentes, contra firme jurisprudência internacional. 45 anos depois é a Justiça do Estado Democrático de Direito que se põe à margem da lei.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

....fascismo: a serpente rompe a casca do ovo....

Ninguém presta atenção ao alerta de Adorno: “pensar e agir para que Auschwitz nunca mais acontecesse”






O artigo que segue é de autoria do jurista Marcio Sotelo Felippe* e foi publicado originalmente no Blog Allonsanfan. Analisa com precisão e apreensão o atentado na Noruega e atenta para o fato de tanto lá como aqui, políticos estarem atiçando a intolerância e o preconceito: "sinais alentadores para o pequeno Hitler meio adormecido".






Fascismo: a serpente rompe a casca do ovo e põe a cabçea para fora





A Europa não prestou mesmo atenção a uma de suas melhores cabeças do século XX. Adorno dizia que Hitler determinou um novo imperativo categórico: “pensar e agir para que Auschwitz nunca mais acontecesse”.

Um micro Auschwitz acaba de acontecer na Noruega. Aparentemente o autor agiu sozinho, mas parece esperto o suficiente para saber que seu gesto pode impulsionar e animar seus iguais, articulados e organizados por toda a Europa. Espero ser um mau profeta ao prever que virá mais.

Pensar e agir para que Auschwitz nunca mais acontecesse parece ter sido tudo o que a Europa não fez após a guerra. Xenofobia, preconceito e discriminação grassam lá por toda parte.

Governos adotam posturas rígidas contra imigrantes e emitem, com isto, sinais alentadores para o pequeno Hitler meio adormecido que repousa na consciência de muitos europeus.

Este pequeno Hitler também anda por aqui, e foi meio que sacudido na última campanha eleitoral por irresponsáveis que não tiveram escrúpulos de vender a alma para o diabo para ganhar a eleição, apelando grosseiramente para a intolerância e o preconceito.

Perderam a alma e não ganharam a eleição.

Este pequeno arranhão na casca do ovo foi suficiente para gerar atos de vandalismo contra minorias e ataques a gays e nordestinos, nas ruas e nas redes sociais. Ou será apenas impressão que estes incidentes aumentaram após as eleições do ano passado?

Enfim, o que está parecendo é que a serpente rompeu a casca e pôs a cabeça para fora.

A frase de Adorno está em modo negativo. Não diz o que deve ser feito, diz o que devemos evitar. Não é difícil formulá-la em modo positivo. Fatos semelhantes a Auschwitz, em qualquer dimensão, nunca mais aconteceriam se no planos político, social, econômico, cultural e educacional a Europa se dedicasse, após a hecatombe da II Guerra, a shoah e a morte de milhões de inocentes, a construir na experiência o que o seu filósofo maior ensinou: a construção do conceito universal de homem.

“Ao entrar o médico na alcova, como Kant não via já quase nada, eu lhe disse que era o médico que havia chegado. Kant se levantou, estendeu a mão, e disse algo sobre ‘postos’, pronunciando esta palavra repetidas vezes em tom obsessivo. O médico, crendo que era uma pura fantasia ou delírio do enfermo, o aquietou dizendo que no posto estava tudo bem. Kant então diz: ‘muitos postos, postos de doença’, e acrescentou em seguida: ‘muita bondade’ e ‘gratidão’ (...) Eu me dei conta do que ele queria dizer. Queria dizer que seu médico lhe dava uma prova de sua bondade ao visitar-lhe, apesar dos muitos e muitos postos de trabalho que ocupava. Disse isto ao médico. ‘Perfeitamente’, comentou Kant, que seguia de pé, com muita dificuldade. O médico pediu que sentasse. O enfermo não se decidia. Eu conhecia demasiado bem seu modo de pensar para que pudesse abrigar a menor dúvida acerca da verdadeira causa de sua vacilação. Falei com o médico e lhe disse que Kant, cuja finura e correção de modos não o abandonavam nem em seus últimos momentos, somente se sentaria quando ele, o visitante, sentasse também. O médico, que parecia pôr em dúvida a razão de minhas palavras, convenceu-se dela, e quase lhe saíram lágrimas quando ouviu o enfermo dizer, apelando a suas últimas forças, com a energia que pode: ‘o sentimento de humanidade não me abandonou ainda’. (Relato de Wasianski, criado de Kant, reproduzido por Ernst Cassirer em “Kant, Vida e Doutrina”, Fondo de Cultura Económica. Traduzido do espanhol o trecho)


*Marcio Sotelo Felippe foi Procurador Geral do Estado de São Paulo e Diretor da Escola Superior da PGE, responsável pelo Blog Allonsanfan


Leia também por aqui:

O moderno reacionário é a porta de entrada do velho fascismo

Noruega ensina que racismo não pode ser visto como folclore

quarta-feira, 27 de julho de 2011

....o banquinho e o lugar do Ministério Público na sala...

A importância da concepção cênica igualitária na sala de audiências







O artigo que segue é do juiz e professor carioca Rubens Casara* e foi publicado originalmente no Boletim IBCCrim**, em 2005. O tema volta à cena com a decisão recente da Justiça Gaúcha de colocar, a pedido da Defensoria Pública, o assento do Ministério Público no mesmo plano da Defesa aqui noticiados (pedido da Defensora Cleusa Trevisan; decisão do juiz Mauro Caum) e a perspectiva de julgamento da questão pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Como lembra Rubens, a “estrutura cênica” é essencial para simbolizar a paridade de armas, a integridade do sistema acusatório e evitar a contaminação do julgador: a manutenção do MP no espaço privilegiado .

Conclui o magistrado: “A manutenção de espaço privilegiado à acusação perpetua uma percepção da realidade entranhada de vários preconceitos e revela, sem máscaras, uma ideologia de casta incompatível com a República.



Um banquinho, o ministério público e a constituição : em busca de um espaço público republicano, Rubens R.R. Casara






"Sixto Martinez fez o serviço militar num quartel de Sevilha. No meio do pátio desse quartel havia um banquinho. Junto ao banquinho, um soldado montava guarda. Ninguém sabia porque se montava guarda para o banquinho. A guarda era feita porque sim, noite e dia, todas as noites, todos os dias, e de geração em geração os oficiais transmitiam a ordem e os soldados obedeciam. Ninguém nunca questionou, ninguém
nunca perguntou. Assim era feito, e sempre tinha sido feito. E assim continuou sendo feito até que alguém, não sei qual general ou coronel, quis conhecer a ordem original. Foi preciso revirar os arquivos a fundo. E depois de muito cavoucar, soube-se.

Fazia trinta e um anos, dois meses e quatro dias, que um oficial tinha mandado montar guarda junto ao banquinho, que fora recém-pintado, para que ninguém sentasse na tinta fresca".

Eduardo Galeano

I) Apresentação do problema

No Estado do Rio de Janeiro, bem como na maioria das unidades da federação, nos julgamentos criminais em primeiro grau de jurisdição, reserva-se ao Ministério Público, na qualidade de parte autora, posição cênica de destaque nas salas de audiência, imediatamente à direita do órgão julgador, enquanto a defesa-técnica e o réu permanecem em plano inferior e afastados do juiz.

Procurar-se-á neste texto analisar a adequação dessa "estrutura cênica" ao modelo republicano e ao princípio do tratamento isonômico das partes no processo penal. Para tanto, parte-se da hipótese de que a estrutura patriarcal e a ideologia de casta entranhados na história da sociedade brasileira favorecem o surgimento de tratamentos privilegiados que não são sentidos/percebidos como tais.

II. A importância da concepção cênica igualitária

Ao contrário do que possa parecer a uma primeira vista, a questão proposta não é despida de interesse prático, pois todos os procedimentos judiciais, toda a composição e símbolos dos tribunais, inclusive a posição de cada um dos protagonistas da relação processual, tudo conspira à solução do caso penal. Em um tribunal, nada existe sem um sentido, sem uma funcionalidade real e concreta.

A disposição cênica da sala de audiência é uma forma de comunicação que é recebida, consciente e, por vezes, inconscientemente, pelas partes, pelo juiz e pela população. A proximidade física de uma das partes com o juiz, ambos presentando o Estado, gera no imaginário popular a impressão de promiscuidade funcional, de contaminação da imparcialidade, não raro confirmado por conversas ao pé-do-ouvido entre o acusador e o julgador. Tal fenômeno é refletido em várias pesquisas, cujos resultados são conhecidos, nas quais resta demonstrado que as pessoas não conhecem as verdadeiras funções do Poder Judiciário e do Ministério Público na justiça criminal. "O juiz me acusou" e o "promotor me julgou" são frases cotidianamente percebidas e que acabam por contribuir para distanciar ainda mais as agências estatais da população.

Nos crimes submetidos ao rito especial próprio do Tribunal de Júri, a distorção mostra-se ainda mais evidente, pois, diante de jurados leigos, tem-se uma das partes fincada ao lado do juiz togado ("contaminando-se, aos olhos da população, da imparcialidade judicial"), com a retórica, pouco sofisticada, de que não é o órgão de acusação, enquanto que a defesa-técnica e o réu permanecem em verdadeiro apartheid físico e social diante do corpo de jurados, da sociedade e, em especial, das famílias da vítima e do acusado que assistem a uma imagem (fortalecida pelo imaginário inquisitorial da sociedade brasileira) de verdadeiro complô para a expiração dos pecados do réu.

A redefinição do espaço público reservado à solução do caso penal, não representaria uma ofensa ou declaração da falta de importância da instituição Ministério Público, verdadeira pedra de toque do moderno modelo acusatório. Pensar o contrário é assumir como premissa que o advogado e o defensor público são menos importantes do que o Ministério Público na busca do processo justo. A manutenção de espaço privilegiado à acusação, por outro lado, perpetua uma percepção da realidade entranhada de vários preconceitos e revela, sem máscaras, uma ideologia de casta incompatível com a República.

Vale lembrar que a redação do artigo 41, inciso XI, da Lei nº 8.625/93 não sugere que o promotor de Justiça fique distante do advogado de defesa e do réu. Pode-se, perfeitamente, reservar assento à direita do magistrado desde que tanto a acusação quanto a defesa estejam eqüidistantes do julgador.

III. Sistema processual, formas e estrutura da sala de audiência

Um sistema processual não é apenas uma determinada forma de processo, mas um modelo completo de organização judicial, com sujeitos processuais específicos, com estruturas cênicas bem definidas e uma cultura de contornos bem precisos. Assim, reconhece-se que no Estado moderno as estruturas judiciais exercem a função de exteriorizar "a nova linguagem dos sistemas judiciais" e lentamente moldam "o mundo e a cosmovisão judicial"(1).

Não se pode analisar a questão posta ancorado em uma consideração pobre e formal da estrutura das salas de audiência e das práticas institucionais. Ao contrário, deve-se partir da idéia básica de que as formas, os signos e as estruturas processuais sempre estão vinculados a práticas concretas, com conseqüências reais, e necessitam ser pensadas a partir de suas funções (reais, ocultas ou não), em especial, da consideração de que as formas, estruturas e signos judiciais existem para proteger o imputado "da violação de princípios pensados para salvaguardar sua pessoa do uso abusivo do poder penal"(2).

Na atuação do Ministério Público, as formas e as práticas institucionais (da mesma forma que as prerrogativas) devem guardar pertinência com "a defesa correta dos interesses a seu cargo"(3). Dito de outra forma, as prerrogativas, os poderes e as faculdades do parquet são mecanismos que permitem (e só por isso se justificam) a concretização dos fins institucionais de tão importante agência estatal.

Os argumentos contrários à tese da concepção igualitária da sala de audiência assumem a feição de abstrações generalizantes desassociadas de considerações acerca da instrumentalidade das formas e acabam por omitir a discussão acerca da existência, ou não, de razões concretas para o Ministério Público, enquanto parte no processo penal, tomar assento em plano diverso do da defesa-técnica, à direita da agência judicial. Em outras palavras, o debate sobre o tema deve responder a uma indagação fundamental à causa: estar sentado ao lado do órgão judicante interfere no exercício das funções institucionais do Ministério Público?

Desnecessário, ainda, declarar que a estrutura cênica da sala de audiências está entre as condições de legitimidade dos julgamentos.

Percebe-se, portanto, que a concepção igualitária funciona, ao mesmo tempo, como verdadeiro princípio de proteção do imputado (ao assegurar a par condicio) e condição de legitimidade dos atos estatais (imagem de imparcialidade, com as partes eqüidistantes do órgão judicante).

Logo, se existir um real conflito entre uma "prerrogativa" (rectius: privilégio) do acusador público, de um lado, e os princípios de proteção do imputado e as condições de legitimidade do julgamento, de outro, sempre devem prevalecer estes últimos. Não se trata de menosprezar as "razões de Estado" que levaram à criação do Ministério Público, mas de empreender esforços "contra a desumanidade e insensibilidade das burocracias judiciais"(4). A correta solução do impasse, portanto, "obriga à reflexão teórica a pôr em primeiro plano a função substantiva de proteção das formas"(5). Não mais se sustentam análises e teorias que pregam (com a conotação do termo ligada à fé) a forma tão-somente pela forma (distorção da ideologia do ritualismo), sob pena de manterem-se práticas, reiteradas sem reflexão, que podem constituir tanto tradições quanto vícios.

O Ministério Público, também como parte, sempre atua adstrito à legalidade, como ocorre com os funcionários públicos em geral. Nessa dimensão, "as formas ordenam a atividade desses funcionários para que eles intervenham nos estritos limites de sua função e sob direção exclusiva do que a lei lhes indica como âmbito de sua competência"(6).

No processo penal, as formas, inclusive a concepção cênica da sala de audiência, atendem à disciplina da atividade acusatória. Diante da Constituição da República de 1988, a estrutura da sala de audiências tem como função possibilitar a proteção dos direitos e garantias fundamentais (contraditório, igualdade, etc.). Como bem definiu Geraldo Prado, em recente evento acadêmico da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Criminais, "as formas não devem proteger meras rotinas, sem função alguma, até porque quando o fazem tutelam interesses sob o manto de ideologias inconfessáveis".

IV. Sistema acusatório, processo de partes e devido processo penal

Como se sabe, o Brasil adota o modelo processual acusatório, no qual as funções de julgar, acusar e defender estão entregues a órgãos diferentes e são (ou deveriam ser) rigorosamente separadas. Assim, tem-se um processo de partes, no qual a solução do caso penal é construída dialeticamente pelos sujeitos processuais, que para tanto devem gozar de igualdade de armas, de tratamento igualitário. A garantia do devido processo legal, em sua moderna concepção, engloba, além dos direitos subjetivos das partes, fatores objetivos, garantias do processo e elementos concretos que ajudem na legitimação da função jurisdicional.

No Brasil, portanto, há um processo penal de partes, com a determinação constitucional de que o Poder Judiciário busque a igualdade material entre a acusação pública e a defesa e, ao mesmo tempo, assegure o efetivo contraditório, com paridade de armas. A igualdade entre as partes há de ser entendida em sentido material e dinâmico, com o equilíbrio em todos os aspectos capazes de influir (consciente ou inconscientemente) na construção dialética da sentença penal.

Impossível querer impor a legislação infraconstitucional de regência do Ministério Público quando em flagrante oposição às normas e diretrizes constitucionais. Por fim, com Ada Pellegrini Grinover, vale ressaltar que "é sem dúvida condenável a postura corporativa que quer reivindicar para os operadores jurídicos de determinada categoria uma posição de privilégio com relação à outra. Aliás, vale lembrar que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no art, 25, V, determina, como direito do advogado, o de tomar assento à direita dos juízes de primeira instância. E amanhã a Lei Complementar da Defensoria Pública poderá prescrever a mesma prerrogativa, em benefício dos integrantes da carreira. O que é no mínimo lamentável, quando não ridículo"(7).

Ainda segundo Ada Grinover, o melhor seria se os operadores jurídicos "para além de vaidades corporativas, refletissem a magnitude de seus respectivos ofícios, mas no pleno respeito à relevância dos outros, aceitando que seus integrantes se sentem lado a lado, em local próprio e distinto daquele em que se desenvolve o ofício jurisdicional"(8).

IV. À guisa de conclusão

Na concepção cênica igualitária, a separação de poderes está mais do que nunca assegurada. Separa-se, também no imaginário popular, a agência judicial e o órgão que veicula a retensão punitiva do Estado-administração, contribuindo para a criação de uma cultura constitucional na medida em que dificulta a confusão entre o Estado-juiz e o Estado-persecutor, formando-se uma significação social de efetiva separação das funções estatais. Vale lembrar que a própria origem do Ministério Público está ligada à necessidade de se preservar a imparcialidade do órgão julgador e ao mesmo tempo assegurar uma acusação pública atrelada ao princípio da legalidade.

Por fim, a desigualdade material entre o Ministério Público, de um lado, e a defesa-técnica, do outro, acaba por recomendar a concepção igualitária da sala de audiências. Os poderes e (reais) prerrogativas de que goza o Ministério Público fazem com que a agência judicial, garante da igualdade processual, tenha que adotar medidas que minorem a desproporção de forças entre as partes. Ao lado do rol de garantias rotuladas de favor rei, coloca-se o direito da defesa (e de cada cidadão) de estar no mesmo plano físico que a acusação, sem apegos à tradição, apenas à Constituição da República.

Termina-se com a convicção que a reformulação de práticas e estruturas desassociadas do desenho constitucional da sociedade que se quer construir permitirão o nascimento de uma cultura efetivamente republicana e democrática. No mais, como bem realçou Geraldo Prado, ao se pronunciar sobre o tema no evento acima nomeado, "o Ministério Público não se dignifica por estar ao lado do juiz, na sala de audiências, e sim por estar cada vez mais próximo de sua missão constitucional. A colocação do Ministério Público no mesmo plano da defesa transforma o ambiente processual e transmite à comunidade a idéia da igualdade de tratamento e paridade de armas que não se encontra no posicionamento tradicional, fundado em uma inadmissível superioridade funcional do órgão de acusação pública, superioridade rejeitada pela Constituição da República em prol da própria Instituição e de seus membros".

Notas

(1) BINDER, Alberto. O Descumprimento das Formas Processuais, Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 32.

(2) BINDER, Alberto. Ob. cit., p. 36.

(3) Idem, p. 36

(4) Idem, p. 39

(5) Idem, p. 39

(6) Idem, p. 103

(7) GRINOVER, Ada. O Processo em Evolução, Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1998, p. 317.

(8) GRINOVER, Ob. cit., p. 318.

*Rubens R.R. Casara é Juiz de Direito do TJ/RJ, mestre em Ciências Penais pela UCAM/ICC, professor universitário, membro do Movimento da Magistratura
Fluminense pela Democracia e da Associação Juízes para a Democracia

**Boletim Ibccrim v.13, n.151, p. 6-7, jun. 2005

....Noruega ensina que racismo não pode ser visto como folclore....

Entre as palavras e as ações há um longo caminho, mas sempre pode existir alguém disposto a percorrê-lo





Se existe algo que o massacre na Noruega pode nos ensinar é que racismo, machismo e xenofobia não devem ser tratados como mero folclore.

Entre as palavras e as ações há um longo caminho, mas sempre pode existir alguém disposto a percorrê-lo.

Sarah Palin, candidata republicana a vice-presidente e musa do ultra-conservador Tea Party, dizia que a deputada democrata Gabrielle Giffords era um dos "alvos a serem abatidos" na política norte-americana.

Tratava-se de uma metáfora, mas um atirador em Arizona, a levou ao pé da letra. A tentativa de abater o alvo, uma das vozes contra a política hostil aos imigrantes, resultou em seis mortes em janeiro último, na cidade de Tucson.

Não há hoje quem não tema as possíveis consequências políticas de uma Europa economicamente em frangalhos -a lembrança da mistura depressão-fascismo do século XX ainda é suficientemente viva para suscitar este temor. Mas parece não ser o bastante para afastar a xenofobia, agora focada na repulsa ao Islã e a imigrantes que vem da África e Ásia.

A recente era da globalização só funcionou enquanto serviu como uma segunda colonização.

Os países periféricos foram instados a abrir seus mercados, homogeneizar suas normas, privatizar e internacionalizar suas empresas estratégicas, criando mercados alternativos ao já saturados no hemisfério norte.

Mas o mundo tornou-se global apenas em uma direção, pois as fronteiras voltaram a se fechar de forma ainda mais vigorosa, com a construção de grandes muros e o recrudescimento das leis de imigração - imigração esta que em outros tempos supriu com mão de obra barata, serviços que nacionais se recusavam a cumprir.

Pouco se pode fazer, é verdade, para impedir de todo ações repentinas de vingadores que se sentem representantes de uma nova cruzada, propondo salvar o mundo com toscas visões.

Mas estimular o discurso do ódio certamente não é uma delas.

O alarmismo com a fé diversa, o maltrato com o forasteiro e o diferente, o apego extremado a valores moralistas, são o caldo de cultura próprio para gerar ações excludentes, que tanto podem reverter em atentados quanto desembocar em políticas de Estado. Afinal, o que pode ser mais terrorista que o Holocausto?

Se a história se repete, como profetizava Marx, o receio é que nos abata mais uma vez como tragédia. Parafraseando Martin Luther King, parece ser o caso de nos preocuparmos tanto com o silêncio dos bons, quanto com o grito dos maus, este cada vez mais ensurdecedor.

O Brasil não vive o momento depressivo que se espalha pela Europa e Estados Unidos, fruto dos desvarios neoliberais, que maximizaram os mercados e o lucro e minimizaram as regulações.

Ao revés, vive anos de crescimento que resultaram em inesperada mobilidade social, mas isto também é motivo para cautela.

À incorporação de direitos civis a grupos minoritários, como homossexuais, instaurou-se uma brigada da moral, com forte apelo religioso. À incorporação ao mercado consumidor de uma classe emergente, recém-saída da linha de pobreza, levantou-se reação de quem se sente invadido em espaços até então exclusivos, entre faixas de automóveis e assentos de aviões. Ao pujante crescimento do Nordeste, esboça-se uma xenofobia de cunho separatista.

Aqui, como na Europa, devemos temer, sobretudo, aos que se propõe a nos higienizar ou recuperar valores tradicionais, que apenas remontam a mais exclusão.

O antídoto ao fascismo é o exercício da democracia e a preservação da dignidade humana como vetor de políticas sociais.

Só se abate o preconceito acreditando na igualdade

[conheça as colunas do blogueiro no Terra Magazine]

terça-feira, 26 de julho de 2011

....Por que a democracia precisa de juizes garantistas?....

A justiça penal eficiente implode o garantismo






O artigo que segue foi escrito pelo juiz e professor Alexandre Morais da Rosa* e publicado originalmente na edição impressa do Juízes para a Democracia.

Como rara felicidade, Alexandre, que também é associado da AJD e autor de concorrido Blog, explica como a noção de eficiência erode o garantismo e o sistema penal produz vítima de todos os lados.



Por que a democracia precisa de juízes garantistas?



Alfred Hitchcock dizia que o terror se obtém com a surpresa,
enquanto o suspense pelo aviso antecipado. O que se passa no campo
do direito e do processo penal é um misto entre as diversas surpresas, que
causam terror, antecedidas pelo aviso de que isto irá acontecer. O aviso de
que isto irá acontecer está presente no discurso midiático do terror e se
pode invocar a metáfora de filmes e livros, justamente para dar sentido ao
que se passa.

O filme “Tubarão” contou com um recurso que o próprio Steven Spielberg não contava nas filmagens: o efeito suspense conseguido somente porque o terror da surpresa era precedido do suspense em que o predador apenas era sugerido, indicado, como se não estivesse presente.

Consta no Wikipedia que “O principal atrativo do filme, o tubarão mecânico, apresentou vários problemas durante as filmagens, causados pela água salgada do mar, pois Spielberg não quis filmar em uma piscina, como seria o convencional. Várias sequências em que o Tubarão apareceria, Spielberg teve que substituí-lo por filmagens de marolas e movimentos de água. Mesmo nas poucas ocasiões em que o Tubarão podia ser usado, a responsável pela montagem teve que usar de muita habilidade, para que as cenas não parecessem falsas.

As platéias do mundo todo não notaram essas falhas, graças ao exímio trabalho de direção e montagem. Mas para todos os artistas que trabalharam no filme ficou a irritação com aquele “maldito tubarão”, conforme diziam nas entrevistas e depoimentos posteriores.” Esse efeito semblant que o filme proporciona, a saber, de se estar com medo em qualquer lugar, pois o “Tubarão” poderia se fazer presente, do nada, no efeito surpresa, ocasionou o “suspense” de toda uma geração...

Essa estrutura de se aproveitar de uma “surpresa” violenta para causar “suspense” e se usar ideologicamente, de fato, está presente na nossa película diária: a continuação incessante do medo!

Nesse sentido, o “crime-tubarão” é utilizado como mecanismo midiático da violência constitutiva do humano e, paradoxalmente tratado como se fosse uma surpresa no cotidiano, fomentado por uma realidade excludente, na qual o neoliberalismo se esgueira como financiador oculto desta economia criminal e obscena.

A surpresa é, no caso, falsa, da ordem do semblant. Sabe-se, desde antes, que as possíveis variáveis do crime não decorrem, de regra, de um ato de terror individual, mas sim de toda uma coletividade que produz e se regozija com o crime.

De qualquer modo, percebe-se que o destino de quem pretende sair desta metáfora é complicado, justamente porque as coordenadas culturais em que se está submerso reproduz o modelo da única possibilidade capaz de nos livrar do tubarão: matando-o! E se mata; muito.

O sistema penal produz vítimas de todos os lados. Somente não percebe quem continua acreditando nos contos de mocinho e bandido.

De um lado o mal, organizado para causar o desespero dos que se situam – imaginariamente e sem culpa – do lado do bem. O poder se organiza assim, especialmente no Direito Penal.

Acontece, entretanto, que diante do levante neoliberal e do agigantamento do sistema penal, as soluções processuais, diretamente: seus custos passaram a ser gigantescos. Daí que a partir de uma lógica do custo/benefício, as normas processuais precisaram ser mais eficientes. Importando-se as noções de tradições diversas, desprezando o giro que modo de pensar da filosofia pragmática exige, algumas novidades foram introduzidas no país, tudo sob o mote de matar o “tubarão”.

Para isso a Justiça Criminal eficiente, com custos reduzidos, sem direito de defesa, parece a “demanda econômica” proposta, abolindo os limites garantistas do sistema penal.

Daí que se apegar ao “Garantismo Constitucional” de Luigi Ferrajoli é a busca de um limite ao “eficientismo” do processo penal. Articula garantias mínimas que devem, necessariamente, fazer barreira para se evitar que se negocie o “direito à liberdade” e a presunção de inocência. Defender direitos de acusados passou a ser uma atividade clandestina. Em nome do bem, dos bons e justos, divididos em dois lados, os enunciadores da salvação colocam-se na missão (quase divina) de defenestrar o mal na terra, transformando qualquer violador da ordem em “tubarão”, na luta por sua extinção.

Talvez se possa entender um pouco mais sobre os dilemas contemporâneos do processo penal eficiente quando se é acusado, a saber, ao se colocar na posição de acusado.

Qual o juiz que se pretende ver julgando-nos? Se nós fossemos os juízes poderíamos dizer que seríamos garantistas? Ou a garantia somente interessa quando formos acusados?

O que não se pode é continuar aceitando as “novidades” legislativas sem uma profunda reflexão de qual é o nosso papel, nem os efeitos que nossas posições podem engendrar no coletivo. Os limites democráticos precisam ser recompostos. O “tubarão” já foi preso, morto, esquartejado, mas sempre surge o medo de que ele retorne, não porque o quer, mas porque o “tubarão” habita o mais íntimo do humano. Surpresa? Medo? Angústia? Tudo humano, demasiadamente humano, diria Nietzsche.

Mais dia menos dia todos precisaremos de juízes garantistas... basta conseguir
ficar vivo.

*Alexandre Morais da Rosa, é Juiz de Direito em SC e Professor Adjunto de Processo Penal da UFSC

domingo, 24 de julho de 2011

....violência doméstica: gol e porrada....

Gol anulado: cachorro e mulher apanham juntos






O artigo que segue é da juíza Dora Martins, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, e foi publicado originalmente na Radio-Agência NP.

A propósito de comemorar a instalação de varas privativas de violência doméstica em São Paulo, Dora com uma mistura de leveza e contundência, ergue um inesquecível libelo contra a violência doméstica e suas causas:

"Se houver dignidade e respeito para a criança e para o jovem, se houver um crescer amoroso dentro da família e longe da miséria, menino não vira homem violento por nada, e menina não vira mulher que vai ficar para ver onde o tapa dói".



De gol e de porrada, Dora Martins


Domingo de sol. Time em campo. Televisão ligada. Cerveja gelada. E, de repente, um gol anulado. Raiva e gritos, berros, e não falta para ninguém. Cachorro e mulher apanham juntos.

João Bosco e Aldir Blanc, fazendo a arte imitar a vida, imortalizaram essa cena nos versos de “Gol Anulado”, que Elis Regina canta tão bem: “Quando você gritou, Mengo!, no segundo gol do Zico, tirei sem pensar o cinto e bati até cansar”.

A música popular brasileira está repleta de exemplos de mulher que apanha porque o time ganha, porque o time perde, porque ela diz ama, porque ela não quer mais, porque ela quer demais. Porque ela é bonita, porque ela é feia. Porque ela chora ou ri. Não faltam sambas a dizer que a “mulher é um jogo, difícil de ganhar, e o homem como um tolo não se cansa de jogar.”

A despeito de todas as mudanças do último século XX, de movimentos feministas, do mercado de trabalho pleno de mulheres, estas, no Brasil, estão, ainda, na marca do pênalti da violência que ocorre dentro de casa, no sacrossanto lar, no qual as paredes não falam e só ouvem, mudas, os gritos de dor. Vizinho não se mete em bronca de marido e mulher e tem até delegado de Polícia que acha que mulher, no fundo, no fundo – porque será? – gosta de apanhar!

A violência doméstica faz vítimas diárias, pelo Brasil afora. Diz à estatística que são dez mulheres assassinadas por dia. A cada 24 segundos de cada dia, uma mulher brasileira está levando supapo do marido, de seu homem, do amante, do ex, do atual, do chefe do lar; porrada de graça, por graça, porque é mulher.

Faz cinco anos que o legislativo brasileiro criou uma lei, palavra por palavra, mostrando que o problema é sério e que é preciso solução. Criamos o Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e necessitamos, todos, homens e mulheres, exigir que o Estado cumpra tal pacto, incremente políticas de cuidados à família, para que homem e mulher possam realizar uma composição de respeito, de reconhecimento de que são sujeitos de direito e de deveres de afeto.

A chamada Lei Maria da Penha veio para afastar homem violento da mulher vítima, tentar estancar o gesto bruto e aliviar a dor do corpo e a dor da alma. E, com a lei posta no papel, há que fazê-la funcionar. Para isso, é preciso ter delegacia da mulher, delegada mulher para compreender o choro, ver o olho roxo, a marca mais funda. E é preciso um Poder Judiciário ferramentado para ser rápido e eficiente. Cabe ao Estado, num primeiro momento, proteger a mulher e depois, mais que punir, orientar o homem.

A família desfeita precisa de cuidados. Estão todos feridos. Um pela dor da violência na pele, outro pela dor da violência nas mãos brutas. São Paulo vai instalar e fazer funcionar, nos próximos dias duas Varas Especializadas em violência doméstica. São serviços urgentes e necessários e sabem-se já insuficientes para a imensa população que busca a justiça. É preciso mais, é preciso que setores do estado funcionem para que tudo seja mais direito que torto, mais justo que injusto, menos violento e mais pacífico.

Se houver dignidade e respeito para a criança e para o jovem, se houver um crescer amoroso dentro da família e longe da miséria, menino não vira homem violento por nada, e menina não vira mulher que vai ficar para ver onde o tapa dói. A espiral da violência começa em casa e acaba na rua. É preciso fazer cessá-la. É preciso dar uma chance para o afeto e para o amor. Senão, fica-se como na música: fim de jogo, fim de dia, o “radio está desligado, como se irradiasse o silêncio do amor terminado” e, com mágoa ressentida se aprende “que a alegria de quem está apaixonado é como a falsa euforia de um gol anulado”.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

....mirar no politicamente correto, acertar na dignidade humana....

Ficou moderno combater o ‘politicamente correto’; mas na toada, vão debulhar a dignidade humana






A entrevista que segue foi concedida ao Portal Sul 21, após a publicação do artigo "Moderno reacionário é porta de entrada para o velho fascismo", aceitando a sugestão da Vivian Virissimo, para explicitar certos pontos:





Vivian Virissimo

Juiz de Direito em São Paulo e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Marcelo Semer vem alertando que a incorporação de direitos civis no Brasil, como a recente aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, vem sendo acompanhada pelo aumento do preconceito. Ele alerta para uma aparente tendência, entre colunistas de jornal, humoristas e políticos, de combater o chamado “politicamente correto”.

“Ficou moderninho combater o ‘politicamente correto’; mas na toada, vão debulhar a dignidade humana”, afirma.

Semer concedeu uma entrevista por e-mail ao Sul21, na qual amplia a discussão trazida em seu artigo publicado nesta semana pelo Terra Magazine, com o título “O moderno reacionário é a porta de entrada do velho fascismo”. “A ideia de que sou livre em pensamento, quando não devo tributo a nada, é perigosa. Em alguns casos, por imprudência, fazem a defesa do racismo; em outros por má-fé assentam o caminho para o autoritarismo”, diz o juiz.

Semer também é escritor e blogueiro. Além da coluna no Terra Magazine, ele atualiza o blog Sem Juízo.

Sul21 – Em artigo de sua autoria, o senhor aborda a tendência crescente de reacionarismo e fascismo na sociedade brasileira. Poderia exemplificar e comentar fatos que se tornaram públicos recentemente e que atestam sua tese?

Marcelo Semer – O que se tem percebido é o aumento do preconceito, em resposta à incorporação de direitos civis (exemplo típico da homofobia), como uma forma de reação. O mesmo ocorre com a ascensão social: a reação de quem quer ser o porta-voz da classe média. Então vem essa conversa de que aeroportos são como rodoviárias, o trânsito aumentou porque pobres compram carro fácil e etc. No limite, é o mesmo reclamo da xenofobia europeia: os imigrantes querem tomar nossos empregos. Em São Paulo, um movimento chamado “São Paulo para os Paulistas” lançou documento que poderia, em quase tudo, ser atribuído à pregação hitlerista. Nas depressões aumenta o preconceito, na ascensão social idem. A reação do sul-sudeste aos resultados da eleição, como se nordestinos fossem “culpados”, é um exemplo claro.

Sul21 – Esses traços estão sendo apropriados por alguns políticos que parecem ter encontrado um “nicho” de eleitores conservadores e têm propagado preconceitos que desrespeitam preceitos constitucionais. Como o senhor avalia esta questão?

Marcelo Semer – A intromissão da questão religiosa no debate eleitoral foi uma senha. Como nos Estados Unidos, setores ultraconservadores abrem mão de discutir política para discutir moral, com o que é mais fácil disseminar o medo. A porta foi aberta e dentro dela navegam os extremistas, que flutuam melhor no arcaico debate moral. Abrir espaço para o extremista, como se ele fosse um folclórico (desejo de audiência) ou garantir a todos o direito ao racismo é um equívoco brutal. A Constituição não é feita de um único artigo e não se restringe à liberdade de expressão. O ministro Celso de Mello explicou muito bem isso no voto do julgamento da Marcha da Maconha: estimular o ódio e o racismo não está garantido pela Constituição.

Sul21 - Na sua avaliação, quais seriam as conseqüências para o Estado laico quando ocorre a instrumentalização do discurso religioso por políticos?

Marcelo Semer – A instrumentalização do debate religioso na política é um duro golpe ao Estado laico. É dizer que as pessoas devem fazer suas escolhas políticas baseadas nas crenças (sobre as ações de governo); no limite, tende ao preconceito (não aceito quem não tem a mesma crença) e depois a perseguição. É algo que certamente não precisamos em um país com histórico de tolerância religiosa. Digo mais: é um caminho sem volta.

Sul21 – Qual sua opinião a respeito dessa tendência de que a liberdade de expressão fique acima do respeito ao outro, autorizando qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos? Quais seriam as conseqüências desta postura para a banalização da violência?

Marcelo Semer – Um erro sem precedentes. Liberdade de expressão não é ilimitada. O respeito à dignidade humana e o princípio da igualdade não podem ser fulminados. Democracia não é só governo da maioria; é também respeito irrestrito às minorias, ao ser humano, enfim.

Sul21 - No artigo o senhor comenta rapidamente sobre os “neo-machistas intelectuais”, que traços são reconhecidos nestes tipos?

Marcelo Semer – O combate à ideia da igualdade que duramente vem sendo conquistada. Ficou moderninho combater o ‘politicamente correto’; mas na toada, vão debulhar a dignidade humana. Dizer que amamentar em público é como defecar; ou que a mulher precisa ser tratada como objeto, dito por intelectuais representa o quê?

Sul21 - Gostaria também que o senhor falasse mais sobre o “intelectual sem amarras”. Que tipo de comportamento teria esse intelectual?

Marcelo Semer – Tipo que está virando tendência: fulmina o que afirma ser o senso comum, como pretexto de liberdade e serve à destruição dos patamares mínimos de convivência e dignidade. Se tudo é permitido, nada deve ser preservado, tampouco a democracia vai se mostrar imprescindível. A ideia de que sou livre em pensamento, quando não devo tributo a nada, é perigosa. Em alguns casos, por imprudência, fazem a defesa do racismo; em outros por má-fé assentam o caminho para o autoritarismo.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

....juiz acata pedido da Defensoria e muda lugar de MP na sala de audiência....

Papel de MP no processo penal é acusatório; não pode se confundir com julgador







A decisão que segue foi prolatada pelo juiz gaúcho Mauro Caum e atende a pedido administrativo formulado pela Defensoria Pública (aqui noticiado) para alteração do local do representante do Ministério Público na sala de audiências. Para o juiz, separação de papéis entre acusador e julgador não admite que o espaço cênico permita confusão. Lugar do MP é à direita, mas não ao lado do juiz, e a Defensoria Pública tem direito a sentar-se no mesmo plano do MP*.






COMARCA DE PORTO ALEGRE
1ª VARA CRIMINAL E JECRIME DO FORO REGIONAL RESTINGA
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Procedimento administrativo n°. 02/2011
Requerente: Defensoria Pública

1. RELATÓRIO.

A DEFENSORIA PÚBLICA do Estado do Rio Grande do
Sul, por intermédio da Defensora Pública com atribuição para atuar perante esta Vara Criminal, Dra. Cleusa Maria Ribeiro Trevisan, requereu,administrativamente, o remanejo dos móveis da sala de audiências, a fim de que o assento destinado ao órgão do Ministério Público seja posicionado no mesmo plano do da defesa. Nesse sentido, argumentou que o disposto no art. 4°, § 7°, da Lei Complementar 80/94, garante aos me mbros da Defensoria Pública sentar no mesmo plano dos do Parquet. Enfatizou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece não haver hierarquia entre
advogados, membros do MP e Magistrados. Afirmou que esse reposicionamento não importa violação da garantia funcional dos órgãos do MP de sentar “à direita” do Juiz, também reproduzida em todos os Códigos de Organização Judiciária deste Estado, pois não significa “do lado”. Asseverou, ainda, que a mudança da disposição cênica também atende ao princípio constitucional da isonomia e é congruente com o sistema acusatório. Juntou documentos.

Sucinto relatório.

Passo a fundamentar.

2. FUNDAMENTAÇÃO.

A recente onda de reformas do já vetusto Código de Processo Penal, dentre tantas alterações – algumas esperadas e proveitosas, outras de feitio e resultado um tanto questionável –, com inspiração no novel Princípio Constitucional da razoável duração do processo (expressamente acrescentado à Carta Magna pela Emenda Constitucional n°. 45/2004 ) e buscando mais ampla incidência do Princípio da Oralidade (e todos os seus desdobramentos) no âmbito criminal, concentrou inúmeros atos processuais em uma única e ininterrupta (em tese) solenidade, denominada de “audiência de instrução e julgamento”.

Independentemente de ter sido boa ou ruim a modificação, de – na prática – ser possível ou não levar um (rectius: a maioria de um) procedimento a seus ulteriores termos em um só momento, uma coisa parece certa: houve relevante aumento da importância da audiência para o deslinde da causa penal.

Esse rearranjo, que nada mais é do que um ponto na contínua e vagarosa mudança do desenho, paradigma, processual-penal pátrio (que se acentuou há quase vinte e dois anos, com a promulgação da vigente Constituição), proporciona bem-vinda 'janela' a repensar práticas e costumes de tempos imemoriais que, até ora, perpetuam-se.

Há os que dizem que foi este o modelo adotado; outros ressaltam que não houve, de modo expresso, acolhimento desta sorte. Seja como for, o sistema processual penal acusatório – e não suas alternativas: o inquisitivo e o misto – é o que melhor se conforma com o arcabouço axiológiconormativo da Constituição Federal.

Assim, ao atribuir ao Parquet, privativamente, a ação penal pública (art. 129, inciso I), a Lei Fundamental, parece, quis estabelecer a imprescindibilidade de sua atuação para o processo e, consequentemente, evitar o embricamento das funções dos sujeitos processuais.

Com efeito, no processo penal, deve haver as figuras do 'acusador' e do 'julgador'; e elas devem ser bem delimitadas, separadas, de modo que um com o outro não se confunda.

Pois bem.

A atual situação cênica dos móveis da sala de audiência, por estar o assento destinado ao órgão do MP imediatamente do lado do julgador, vai de encontro a essa necessária diferenciação.

Com efeito, 'visualmente', isso transmite a um observador – que ignora os regramentos positivos e consuetudinários – a 'impressão' de, senão identidade, de proximidade das atribuições.

Tal 'ilação' é, certamente, facilitada pela circunstância de o servidor auxiliar-escrevente do Magistrado sentar em posição equivalente (imediatamente do lado esquerdo), e os Advogados e Defensores Públicos (assistentes da acusação ao lado direito; defensores, ao lado esquerdo) não, ficando, além de mais afastados, perpendicularmente ao Juiz.

Isso sem contar o fato de que, inexplicavelmente (melhor seria dizer indevidamente) que a poltrona destinada ao órgão do Parquet é, de praxe (inclusive, nesta Vara), muito mais “luxuosa” que a destinada aos Advogados e Defensores Públicos.

Nada justifica que assim seja.

Embora falar em 'paridade de armas' no âmbito do processo penal não seja de todo pacífico (afinal, beneficia-se o acusado de mais 'armas', como o Princípio do Favor Rei; a possibilidade de opor embargos infringentes e de nulidades em grau recursal e ajuizar revisão criminal etc.), há, aí, um tratamento não isonômico (desigualdade material) difícil de ser justificado.

Além disso, essa conjectura “geográfica” pode – não se deve descartar – até mesmo influenciar no deslinde dos processos. Não por alguma ascendência formal sobre a defesa: nesse ponto, a igualdade é inatacável. E sim, na colheita da prova.

Isso porque a confusão 'visual' entre Juiz e Promotor, efeito da disposição dos assentos, tende, sim, não se negue e nem fantasie, a interferir no ânimo das pessoas que prestam declarações, sobretudo no das mais simples e humildes, que, infelizmente, são a maioria absoluta das que se fazem presentes nesta Vara Criminal, cuja competência territorial abrange uma das áreas mais pobres da Cidade.

Posto isso, há necessidade de readequação do mobiliário da sala de audiências, tal como requerido pela Defensoria Pública.

É verdade, tanto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1), como na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2)consta ser prerrogativa do membro do Parquet sentar-se “à direita” do julgador.

Ocorre, porém, que isso é matéria de organização judiciária; e, como tal (nos termos da Constituição da República, art. 125, §1°), de competência legislativa Estadual e de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Taxativamente: as disposições citadas são inconstitucionais (na medida em que a
CF reservou ao Estado legislar sobre organização Judiciária, e, no ponto, no Estado do Rio Grande do Sul há lei, o COJE, prevendo a forma de organização da sala de audiências).

Isso quer dizer, em última análise, que o que vale mesmo sobre a matéria é o COJE – Código de Organização Judiciária –, que, na sua redação atual (3) (tal qual nas versões anteriores, de 1950(4) e de 1966(5), não prevê tratamento diferenciado aos membros do Ministério Público: só dispõe que eles, o autor da ação e seu patrono – sic, genericamente – sentam “à direita” do Juiz.

Ainda que assim não fosse – ou seja, que constitucionais fossem as disposições das leis orgânicas antes mencionadas –, persistiria a indesejável inferência.

Ora, sentar “à direita” do Juiz não significa, em hipótese alguma, tomar assento “imediatamente ao lado direito”.

Interpretar deste jeito é ir muito além dos limites do texto legal, afirmando o que
a Lei não diz, nem sugere, nem autoriza.

Se fosse o caso, constaria “imediatamente à direita”, ou “imediatamente ao lado”, como, aliás, está consignado na exceção admitida na Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar 75/93, art. 18, inciso I, alínea “a”) –com efeito, a Lei não contém palavras inúteis. E, aliás, essa lei mesmo,também parece ferir de morte a constitucionalidade, na medida em que viola a disposição constitucional que ao Poder Judiciário Federal, no âmbito federal, e ao Poder Judiciário dos Estados cabe a iniciativa de leis que tratem da organização judiciária, como é o caso da organização das salas e sessões de julgamento.

Por outro prisma, o da ponderação das funções do Ministério Público, chega-se à idêntica ilação.

De fato, nos processos (cíveis) versando sobre interesses de incapazes, causas sobre o estado das pessoas etc., em que o Parquet nada pede, nem tem nada contra si pedido, intervindo como custos legis, é até compreensível que se situe no mesmo plano ao lado do Juiz: estaria ali como desinteressado na lide posta.

O mesmo, todavia, não ocorre na ação penal (pública).

Nela, é o órgão MP que decide pela sua proposição ou não (forma sua opinio
delicti); é quem tem o ônus de provar seus termos; isso sem falar nos casos em
que investiga pessoalmente determinada notitia criminis.

Seu papel, aí então, não é de parecerista, custos legis, mas, sim, autêntica e primordialmente, de acusador público (6).

O que foge disso é acidental, secundário.

Por isso, não lhe é exigido – nem, acrescento, seria exigível –imparcialidade, a não ser, nos termos legais, a ausência de 'impedimento' e de 'suspeição' do respectivo órgão.

Afinal, como é possível fazê-lo (demandá-la) daquele sujeito que tem que previamente se convencer da existência de um crime e de que não está a acusar pessoa 'inocente'; daquele que tem contato direto com a Polícia (cujo controle externo exerce), de quem cobra a produção de provas contundentes e inequívocas; daquele que recebe, mais diretamente, influxos sociais clamando por segurança pública, muitas vezes com contato direto com as vítimas e com todas as aflições que lhes acometem; daquele que tem de laborar no sentido de provar os pedidos que fez, sob pena de, ao fim, tê-los julgado improcedentes.

Em suma: o fardo de acusar é pesado demais para a pessoa. Por mais bem intencionada, equilibrada e 'distante' que se consiga manter dos casos, terá, em maior ou menor medida, suas percepções obnubiladas por essa gama de fatores; será parcial. Isto caracteriza quem é parte.

Isso, friso, não é demérito; não acarreta perda de prestígio ou credibilidade.

Pelo contrário, é importante – ou melhor: essencial – a presença de um acusador público comprometido com os casos ajuizados ao pleno contraditório, à dialética processual. É isso que a sociedade espera.

Nesse panorama, não tem sentido o órgão do MP que atua no âmbito criminal – diga-se mais uma vez: como acusador público – ter assento imediatamente do lado do Juiz; não há porquê colocar-se como 'imparcial', quando, de fato, não é.

A corroborar esse entendimento, reporto-me a precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que bem se amolda ao tema:

“JURI. ASSENTO DO M.P. ALTERACÃO. PRINCÍPIO
DA ISONOMIA. PREVALÊNCIA DA MAIORIA. Mandado de
segurança. Assento do M.P. como parte autora. Denegação do
‘writ’. A alteração da disposição da sala de audiências em Tribunal
do Júri com remoção do assento do Ministério Público para posicionálo
no mesmo patamar do assento da Defesa, não importa em violação
da prerrogativa funcional traduzida pelo posicionamento à direita do
seu Presidente à vista da disposição do art. 41, XI da Lei Federal
8625/93 (L.O.M.P.) e, ‘ipso facto’, do art. 82, X da Lei Complementar
Estadual 106/03, mas, ao contrario, atende à norma constitucional
que assegura às partes, em processo judicial penal, tratamento
isonômico. A plenitude e a efetividade do ‘equilíbrio de armas’ no
contraditório justificam a necessidade de o Juiz envidar todos os
meios necessários para evitar que a disparidade de posições cênicas
possa influir no êxito de uma demanda penal, condicionando-o a uma
distribuição desigual de forcas, pois a quem acusa e a quem se
defende em Juízo, notadamente no Tribunal do Júri, devem ser
asseguradas às mesmas possibilidades de sucesso na obtenção da
tutela de suas razões. Inexistência de direito liquido e certo a ser
amparado pela via mandamental. Precedentes citados: STJ - HC
18166/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/02/2002. STF
- RMS 21884/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 17/05/1994”
(TJRJ, 7.ª Câmara Criminal, Rel. Des. EDUARDO MAYR, Mandado de
Segurança 35/2004).

Somando-se a tudo isso, há, ainda, um outro dado a ser relevado: gozam os Defensores Públicos, nos termos da Lei Complementar 80/94, art. 4°, §7° (7), da garantia de sentar no mesmo plano do Ministério Público.

Pois bem.

Para ser efetivada, tal norma, necessariamente, impõe o remanejo do lugar costumeiramente destinado ao Parquet, pois a alternativa (os representantes de ambas as instituições ficarem no plano sentarem-se horizontalmente em relação ao Julgador) é impossível.

Isso porque o Juiz deve, por razões de ordem administrativo-prática, estar próximo do escrivão, seu auxiliar, que, de praxe, senta logo à sua esquerda; e, de outro lado, à sua direita, o estenotipista, que deve estar posicionado de modo a, além de escutar, poder ver os movimentos labiais das pessoas que perguntam e expõem em audiência, a para melhor desempenhar seu mister (registrar os acontecimentos).

Ademais disso, assim como não é razoável estabelecer diferenciação entre o Ministério Público e os demais atores parciais (assistentes da acusação e defensores), no que diz como os assentos na sala de audiências, tampouco é fazê-lo entre Defensores Públicos e Advogados.

Assim, seja pela previsão da lei local (COJE), em vigor e recepcionado, no ponto, pela CF; seja porque a LOMIN ou outro estatuto do MP não preveja a prerrogativa de sentar “ao lado” do Juiz (como expressamente inclusa no caso que quis ressalvar); seja porque, por necessidade e conveniência da administração da Justiça (organização dos auxiliares diretos do Juiz), deve haver a adequação pretendida.

3. DISPOSITIVO

Pelo exposto, ACOLHO o requerimento administrativo formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e DETERMINO a alteração do mobiliário da sala de audiências, de modo que seja removido o assento ora destinado ao órgão do Ministério Público, que deverá, quando comparecer às solenidades aprazadas pelo Juízo, tomar lugar nos remanescentes que se situam “à direita” (e não ao lado) do Julgador.
Intimem-se o órgão do Ministério Público e da Defensoria Pública que atualmente têm atribuição para oficiar perante esta Vara Criminal –autorizado extração livres de cópias.

Remetam-se cópias do pedido inicial e desta decisão: 1)ao Presidente do Tribunal de Justiça; 2) ao Corregedor-Geral de Justiça; 3) ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJ; 4) ao Presidente da OAB/RS; 5) ao Diretor de Valorização Profissional da OAB/RS; 6) ao Presidente da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; e 7) ao Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, em Brasília.

E encaminhe-se cópia integral do expediente para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Procedam-se às diligências necessárias à reorganização dos móveis, inclusive com ciência ao Estenotipista.


Porto Alegre, 19 de julho de 2011.

MAURO CAUM GONÇALVES
Juiz de Direito Substituto
1ª Vara Criminal e JECrim
Foro Regional da Restinga

1 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93): “Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: [...] Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica”.

2 Lei Estadual 7.669/82: "Art. 35 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções: [...] II - tomar assento à direita dos juízes singulares ou do Presidente do Tribunal e dos órgãos fracionários do Tribunal".

3 Lei Estadual 7.356/80: “Durante as audiências, o agente do Ministério Público sentará à direita do Juiz, o mesmo fazendo o patrono do autor e este; à esquerda, tomarão assento o Escrivão, o patrono do réu e este, ficando a testemunha à frente do Juiz”.

4 Lei 1008/1950: “Art. 255 - Ao lado direito da sede do juiz assentar-se-á o representante do Ministério Público, quando tiver de oficiar em audiência ou exercer suas funções perante os tribunais”.

5 Lei 5256/66: “Art. 248 – Durante as audiências, sentará à direita do juiz o órgão do Ministério Público e o advogado do autor, e à esquerda, após o escrivão, o réu, ao lado dos patronos terão assento as partes, ficando a testemunha à frente do juiz”.

6 Em sentido semelhante, mais especificamente, na linha de que o MP no processo penal é parte, trago à baila julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INVERSÃO NA ORDEM
DAS FALAS EM PLENÁRIO. PREJUÍZO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. As
atribuições de custos legis têm-nas sempre o Ministério Público, qualquer que seja a
natureza da função que esteja a exercer - enquanto lhe decorre da própria natureza da
instituição, cumulando-as com aqueloutras de parte no processo penal da ação pública,
incindivelmente por razões evidentes. 2. O Ministério Público, nos processos de ação
penal pública, que lhe incumbe promover, privativamente, como função institucional
(Constituição da República, artigo 129, inciso I), é sempre parte, mesmo no grau
recursal, em que ocorre o fenômeno da sucessão de órgãos na posição do autor na
relação processual. 3. Viola os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, com iniludíveis reflexos na defesa do paciente, a inversão das falas das partes em sessão de julgamento de recursos (Precedentes). 4. Ordem concedida para anular o julgamento de recurso em sentido estrito, determinando-se que outro se proceda. (HC 18166/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/2002, DJ 24/02/2003, p. 308).

7 "Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: [...] § 7º Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público".



*A decisão foi cassada por liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público (aqui noticiado), posteriormente mantido por acórdão ainda não publicado

....o moderno reacionário é a porta de entrada do velho fascismo....

O rebaixamento do debate, a política virulenta, a banalização da violência e a criação de párias são o ovo de serpente do fascismo







Se você não entendeu a piada de Rafinha Bastos afirmando que para a mulher feia o estupro é uma benção, tranquilize-se.

O teólogo Luiz Felipe Pondé acaba de fornecer uma explicação recheada da mais alta filosofia: a mulher enruga como um pêssego seco se não encontra a tempo um homem capaz de tratá-la como objeto.

Se você também considerou a deputada-missionária-ex-atriz Myriam Rios obscurantista ao ouvi-la falando sobre homossexualidade e pedofilia, o que dizer do ilustrado João Pereira Coutinho que comparou a amamentação em público com o ato de defecar ou masturbar-se à vista de todos?

Nas bancas ou nas melhores casas do ramo, neo-machistas intelectuais estão aí para nos advertir que os direitos humanos nada mais são do que o triunfo do obtuso, a igualdade é uma balela do enfadonho politicamente correto e não há futuro digno fora da liberdade de cada um de expressar a seu modo, o mais profundo desrespeito ao próximo.

O moderno reacionário é um subproduto do alargamento da cidadania. São quixotes sem utopias, denunciando a patrulha de quem se atreve a contestar seu suposto direito líquido e certo a propagar um bom e velho preconceito.

Pondé já havia expressado a angústia de uma classe média ressentida, ao afirmar o asco pelos aeroportos-rodoviárias, repletos de gente diferenciada. Também dera razão em suas tortuosas linhas à xenofobia europeia.

De modo que dizer que as mulheres - e só elas - precisam se sentir objeto, para não se tornarem lésbicas, nem devia chamar nossa atenção.

Mas chamar a atenção é justamente o mote dos ditos vanguardistas. Detonar o humanismo sem meias palavras e mandar a conta do atraso para aqueles que ainda não os alcançaram.

No eufemismo de seus entusiasmados editores, enfim, tirar o leitor da zona de conforto.

É o que de melhor fazem, por exemplo, os colunistas do insulto, que recheiam as páginas das revistas de variedades, com competições semanais de ofensas.

O presidente é uma anta, passeatas são antros de maconheiros e vagabundos, criminosos defensores de ideais esquerdizóides anacrônicos e outros tantos palavrões de ordem que fariam os retrógrados do Tea Party corarem de constrangimento.

Não é à toa que uma obscura figura política como Jair Bolsonaro foi trazida agora de volta à tona, estimulando racismo e homofobia como direitos naturais da tradicional família brasileira.

E na mesma toada, políticos de conhecida reputação republicana sucumbiram à instrumentalização do debate religioso, mandando às favas o estado laico e abrindo a caixa de Pandora da intolerância, que vem se espalhando como um rastilho de pólvora. A Idade Média, revisitada, agradece.

Com a agressividade típica de quem é dono da liberdade absoluta, e o descompromisso com valores éticos que consagra o "intelectual sem amarras", o cântico dos novos conservadores pode parecer sedutor.

Um bad-boy destemido, um lacerdista animador de polêmicas, um livre-destruidor do senso comum.

Nós já sabemos onde isto vai dar.

O rebaixamento do debate, a política virulenta que se espelha no aniquilamento do outro, a banalização da violência e a criação de párias expelidos da tutela da dignidade humana.

O reacionário moderno é apenas o ovo da serpente de um fascismo pra lá de ultrapassado.

terça-feira, 19 de julho de 2011

....promotor deve se sentar no mesmo plano da Defesa....

Isonomia, paridade de armas e respeito ao processo acusatório: Defesa pede que MP se sente no mesmo plano






O pedido que segue foi formulado pela Defensora Pública Cleusa Maria Ribeiro Trevisan, junto ao juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Restinga (RS) e se fundamenta em princípios constitucionais do processo penal, como a imparcialidade, o contraditório e a paridade de armas. O MP não pode assumir na sala de audiências lugar que o destaque, em prevalência à defesa.









Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga Comarca de Porto Alegre/RS.



A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através de sua agente firmatária, vem perante Vossa Excelência, com fundamento na ordem jurídica vigente e nas considerações que seguem em anexo, solicitar providências para que seja assegurada à Defesa Pública, tratamento isonômico em relação ao Ministério Público, com alteração da disposição da sala de audiências da 1ª Vara Criminal, deste Foro Regional, com remoção do assento do integrante do Ministério Público para posicioná-lo no mesmo patamar da Defesa, tendo em conta o disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar n.º 80, de 12/01/1994, in verbis: Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: § 7º Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público. E, ainda, o art. 18 da LC n.º 75/1993, de 20/05/1993, bem como o disposto no § 1º do art. 2º e parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94.

Pede e aguarda Deferimento.


Cleusa Maria Ribeiro Trevisan,
Defensora Pública.



1) CONSIDERANDO o disposto na legislação de organização da Defensoria Pública, especialmente a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro De 1994, in verbis: Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: § 7º Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público.

2) CONSIDERANDO que a alteração da disposição da sala de audiências onde o Ministério Público é parte, com remoção do assento para posicioná-lo no mesmo patamar da Defesa, não importa violação da prerrogativa funcional traduzida pelo posicionamento à direita do juiz à vista das disposições do artigo 41, inciso XI, da Lei Federal n.º 8.625/93, in verbis: Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas função, além de outras previstas na Lei Orgânica: XI – tomar assento à direita dos juízes de primeira instância ou do presidente do tribunal, câmara ou turma. E, também do art. 35, inciso II, da Lei Orgânica Estadual n.º 7.669/92, in verbis: Art. 35 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções: II - tomar assento à direita dos juízes singulares ou do Presidente do Tribunal e dos órgãos fracionários do Tribunal;

3) CONSIDERANDO o disposto no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, in verbis: Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

4) CONSIDERANDO que Código de Organização Judiciária do Estado, desde a sua primeira edição (Lei Estadual n.º 1008/1950, de 12 de abril de 1950, passando pela edição da Lei Estadual n.º 5256, de 02 de agosto de 1966, até a presente Lei Estadual n.º 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, em vigor, disciplina em seus artigos 255, 248, respectivamente, e nesta última, no art. 178, que durante as audiências o Agente do Ministério Público sentará à direita do juiz (e não ao lado), o mesmo fazendo o patrono do autor e este; à esquerda tomarão assento o Escrivão, o patrono do réu e este, ficando a testemunha à frente do Juiz.

5) CONSIDERANDO o princípio processual constitucional da isonomia ou paridade de armas entre as partes, bem assim a necessária equidistância e imparcialidade material e formal do juiz;

6) CONSIDERANDO que no Direito moderno, o sistema acusatório vigente implica o estabelecimento de uma verdadeira relação processual, valorizando a igualdade das partes, sobrepondo-se a eles, como órgão imparcial de aplicação da lei, a figura do Juiz;

7) CONSIDERANDO que esse Sistema aponta, como traço fundamental marcante, os princípios penais, entre eles: a) o contraditório, como garantia político-jurídica do cidadão; b) as partes acusadora e acusada, em decorrência deste princípio, encontram-se em pé de igualdade; c) as funções de acusar, defender são atribuídas a pessoas distintas, mas em igualdade de direitos e obrigações;

8) CONSIDERANDO que a nossa Carta Magna com o objetivo cerne de afastar o órgão jurisdicional da persecutio criminis, assegurou a exclusividade da ação penal ao Ministério Público, separando por definitivo o juiz da função acusatória;

9) CONSIDERANDO que na prática, a atual posição geográfica do MP, na sala de audiência (ao lado do juiz, e não à direita do juiz), evidencia ainda os resquícios de atuação do sistema inquisitorial, o que não se coaduna com o consagrado sistema acusatório vigente, pois este prioriza a igualdade das partes;

10) CONSIDERANDO que é preciso buscar, dentro de um processo democrático comprometido com as garantias individuais, das quais não deve se afastar, a efetividade da paridade das armas entre as partes;

11) CONSIDERANDO que é urgente, pois, a releitura da posição ocupada pelo promotor - ao lado do Juiz -, em face da Constituição de 1988, não mais se admitindo a influência dos ideais fascistas, que se exauriam na Europa e sob os quais foi escrito o CPP, que remonta à década de 40 e na vigência da Constituição de 1937, sendo necessário a busca de um novo paradigma de atuação dos atores deste processo, passando pelo Ministério Público, que no exercício da persecução penal é parte e como tal deve ficar em pé de igualdade com a defesa, inclusive na ocupação dos espaços físicos e em qualquer ambiente democrático;

12) CONSIDERANDO que é primordial que os personagens da persecução penal compreendam a mudança de ideologia e os desdobramentos do sistema acusatório no processo penal moderno, oposto ao sistema inquisitivo, resquícios de períodos ditatoriais, onde a preocupação com a efetividade da acusação, a qualquer custo abalava as garantias do indivíduo;

13) CONSIDERANDO que inexistem dúvidas de que a Constituição de 1988 consagrou o sistema acusatório como único gestor do processo penal, não havendo mais espaço para o inquisitorialismo típico do período medieval e que a ocupação do espaço ao lado do Juiz, pode influenciar as partes no sentido de confundir o próprio julgador com o acusador que está a seu lado, inconciliável, portanto, com o princípio Constitucional da igualdade das partes.

....roubar para morrer....

Será esse um motivo suficiente para viver?










Roubar para morrer





Os crimes patrimoniais são em regra condutas de soma zero.

A uma vantagem obtida pelo agente, corresponde necessariamente um prejuízo para a vítima.

Mas nem sempre é assim.

Às vezes, pode ser bem pior.

Seu Joel acordou cedo para fazer um serviço de marcenaria. No meio do caminho, recebeu a informação que o trabalho estava adiado. Parou para tomar um café. Quando desceu do veículo, foi abordado por um garoto que lhe pareceu transtornado. Ele apenas grunhia e mal dava para entender o que falava. Joel se afastou rapidamente e só de longe reconheceu o nóia, que viu crescer no bairro.

Na saída da padaria, Zezinho, o nóia, está lá esperando e o aborda novamente. Não fala nada desta vez, mas avança de forma abrupta sobre a chave do carro e a arrebata da mão de Joel.

O marceneiro fica desnorteado. Como está com o alarme opta por não correr atrás do rapaz. Mas suas mãos tremem de nervoso e ele acaba por derrubar o controle remoto que corta o combustível no chão, antes que consiga acioná-lo. Assiste, assim, passivamente o garoto entrar no seu carro, dar a partida e fugir com ele.

A acusação contra Zezinho é de roubo.

Mas apesar da perda, é a própria vítima que desmente a agressão estampada na denúncia: ele puxou a chave da minha mão, doutor, mas não me bateu, em nenhum momento.

Não estava armado e não fez menção de trazer uma arma escondida.

Joel conta, afinal, que também não ficou atemorizado pelo rapaz. Apenas atônito.

Até aí, olhares que troquei com o promotor já prenunciavam a desclassificação da acusação para furto.

Mas o drama não tinha nem começado.

O pior, para ambos, veio depois.

Zezinho saiu dirigindo o veículo, mas não por muito tempo.

Em menos de cinco minutos, capotou e detonou o automóvel do marceneiro. Perda total, diria a seguradora, se Joel tivesse dinheiro para contratá-la.

A adrenalina da fuga, a velocidade da direção, a ação do entorpecente, quem sabe se não até a imperícia –o garoto talvez nem soubesse dirigir direito.

As especulações vêm e se vão com o vento. Sempre é preciso chegar ao fim para entender o que se passou.

-Ele queria se matar, doutor. Disse ao policial que lhe socorreu: “Deixa eu morrer, deixa eu morrer”. Foi por isso que pegou o carro e saiu como um alucinado...

Mais do que raivoso, Joel estava resignado. O senhor imagina como eu vou trabalhar sem carreto?

Zezinho não morreu.

Não teria morrido, nem que o policial deixasse. Apesar da dimensão do acidente, que destruiu o automóvel, ele mesmo teve apenas ferimentos leves e foi levado preso, tão logo deixou o Pronto Socorro.

Na audiência, estava cabisbaixo e constrangido, mas possivelmente aliviado. Estava mais vivo do que antes de pegar a chave do carro do marceneiro.

-Eu conheço o garoto do bairro, doutor, desde que ele era pequeno -Joel olha de soslaio, reconhece Zezinho formalmente e se levanta, após assinar o termo da audiência, para sair da sala.

O advogado sugere, o promotor concorda e eu homologo uma última chance para tentar trazer o caso de volta à soma zero.

O processo é suspenso e Zezinho ganha dois anos, em liberdade, para pagar os dez mil reais do prejuízo e evitar uma condenação.

Joel é comunicado do acordo quando já está de saindo da sala. Balança a cabeça em anuência, mas prossegue sua marcha como se não fosse com ele. Sem raiva, mas sem qualquer esperança.

Zezinho nasceu de novo. Enxuga a última de suas lágrimas e reconhece em voz alta sua dívida.

Mas será esse um motivo suficiente para viver?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

....o socialismo é uma doutrina triunfante....


O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue.




A entrevista que segue é uma reprodução do site Brasil de Fato –foi publicada originalmente na edição impressa 435 do Jornal e é um primor por qualquer lado que se analise: política, crítica literária, cultura, modernidade. Não à toa, Antonio Candido é nosso maior intelectual vivo e não cansa da dar lições de vida, aos 92. Em 2010, o conheci pessoalmente, em uma singela, porém emocionante, homenagem que a Associação Juízes para a Democracia prestou a ele. Como se vê, muito mais do que merecida.



“O socialismo é uma doutrina triunfante”
Joana Tavares, da Redação do Brasil de Fato

Crítico literário, professor, sociólogo, militante. Um adjetivo sozinho não consegue definir a importância de Antonio Candido para o Brasil. Considerado um dos principais intelectuais do país, ele mantém a postura socialista, a cordialidade, a elegância, o senso de humor, o otimismo. Antes de começar nossa entrevista, ele diz que viveu praticamente todo o conturbado século 20. E participou ativamente dele, escrevendo, debatendo, indo a manifestações, ajudando a dar lucidez, clareza e humanidade a toda uma geração de alunos, militantes sociais, leitores e escritores.
Tão bom de prosa como de escrita, ele fala sobre seu método de análise literária, dos livros de que gosta, da sua infância, do começo da sua militância, da televisão, do MST, da sua crença profunda no socialismo como uma doutrina triunfante. “O que se pensa que é a face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele”, afirma.

Brasil de Fato – Nos seus textos é perceptível a intenção de ser entendido. Apesar de muito erudito, sua escrita é simples. Por que esse esforço de ser sempre claro?

Antonio Candido – Acho que a clareza é um respeito pelo próximo, um respeito pelo leitor. Sempre achei, eu e alguns colegas, que, quando se trata de ciências humanas, apesar de serem chamadas de ciências, são ligadas à nossa humanidade, de maneira que não deve haver jargão científico. Posso dizer o que tenho para dizer nas humanidades com a linguagem comum. Já no estudo das ciências humanas eu preconizava isso. Qualquer atividade que não seja estritamente técnica, acho que a clareza é necessária inclusive para pode divulgar a mensagem, a mensagem deixar de ser um privilégio e se tornar um bem comum.

O seu método de análise da literatura parte da cultura para a realidade social e volta para a cultura e para o texto. Como o senhor explicaria esse método?

Uma coisa que sempre me preocupou muito é que os teóricos da literatura dizem: é preciso fazer isso, mas não fazem. Tenho muita influência marxista – não me considero marxista – mas tenho muita influência marxista na minha formação e também muita influência da chamada escola sociológica francesa, que geralmente era formada por socialistas. Parti do seguinte princípio: quero aproveitar meu conhecimento sociológico para ver como isso poderia contribuir para conhecer o íntimo de uma obra literária. No começo eu era um pouco sectário, politizava um pouco demais minha atividade. Depois entrei em contato com um movimento literário norte-americano, a nova crítica, conhecido como new criticism. E aí foi um ovo de colombo: a obra de arte pode depender do que for, da personalidade do autor, da classe social dele, da situação econômica, do momento histórico, mas quando ela é realizada, ela é ela. Ela tem sua própria individualidade. Então a primeira coisa que é preciso fazer é estudar a própria obra. Isso ficou na minha cabeça. Mas eu também não queria abrir mão, dada a minha formação, do social. Importante então é o seguinte: reconhecer que a obra é autônoma, mas que foi formada por coisas que vieram de fora dela, por influências da sociedade, da ideologia do tempo, do autor. Não é dizer: a sociedade é assim, portanto a obra é assim. O importante é: quais são os elementos da realidade social que se transformaram em estrutura estética. Me dediquei muito a isso, tenho um livro chamado “Literatura e sociedade” que analisa isso. Fiz um esforço grande para respeitar a realidade estética da obra e sua ligação com a realidade. Há certas obras em que não faz sentido pesquisar o vínculo social porque ela é pura estrutura verbal. Há outras em que o social é tão presente – como “O cortiço” [de Aluísio Azevedo] – que é impossível analisar a obra sem a carga social. Depois de mais maduro minha conclusão foi muito óbvia: o crítico tem que proceder conforme a natureza de cada obra que ele analisa. Há obras que pedem um método psicológico, eu uso; outras pedem estudo do vocabulário, a classe social do autor; uso. Talvez eu seja aquilo que os marxistas xingam muito que é ser eclético. Talvez eu seja um pouco eclético, confesso. Isso me permite tratar de um número muito variado de obras.

Teria um tipo de abordagem estética que seria melhor?

Não privilegio. Já privilegiei. Primeiro o social, cheguei a privilegiar mesmo o político. Quando eu era um jovem crítico eu queria que meus artigos demonstrassem que era um socialista escrevendo com posição crítica frente à sociedade. Depois vi que havia poemas, por exemplo, em que não podia fazer isso. Então passei a outra fase em que passei a priorizar a autonomia da obra, os valores estéticos. Depois vi que depende da obra. Mas tenho muito interesse pelo estudo das obras que permitem uma abordagem ao mesmo tempo interna e externa. A minha fórmula é a seguinte: estou interessado em saber como o externo se transformou em interno, como aquilo que é carne de vaca vira croquete. O croquete não é vaca, mas sem a vaca o croquete não existe. Mas o croquete não tem nada a ver com a vaca, só a carne. Mas o externo se transformou em algo que é interno. Aí tenho que estudar o croquete, dizer de onde ele veio.

O que é mais importante ler na literatura brasileira?

Machado de Assis. Ele é um escritor completo.

É o que senhor mais gosta?

Não, mas acho que é o que mais se aproveita.

E de qual o senhor mais gosta?

Gosto muito do Eça de Queiroz, muitos estrangeiros. De brasileiros, gosto muito de Graciliano Ramos... Acho que já li “São Bernardo” umas 20 vezes, com mentira e tudo. Leio o Graciliano muito, sempre. Mas Machado de Assis é um autor extraordinário. Comecei a ler com 9 anos livros de adulto. E ninguém sabia quem era Machado de Assis, só o Brasil e, mesmo assim, nem todo mundo. Mas hoje ele está ficando um autor universal. Ele tinha a prova do grande escritor. Quando se escreve um livro, ele é traduzido, e uma crítica fala que a tradução estragou a obra, é porque não era uma grande obra. Machado de Assis, mesmo mal traduzido, continua grande. A prova de um bom escritor é que mesmo mal traduzido ele é grande. Se dizem: “a tradução matou a obra”, então a obra era boa, mas não era grande.

Como levar a grande literatura para quem não está habituado com a leitura?

É perfeitamente possível, sobretudo Machado de Assis. A Maria Vitória Benevides me contou de uma pesquisa que foi feita na Itália há uns 30 anos. Aqueles magnatas italianos, com uma visão já avançada do capitalismo, decidiram diminuir as horas detrabalho para que os trabalhadores pudessem ter cursos, se dedicar à cultura. Então perguntaram: cursos de que vocês querem? Pensaram que iam pedir cursos técnicos, e eles pediram curso de italiano para poder ler bem os clássicos. “A divina comédia” é um livro com 100 cantos, cada canto com dezenas de estrofes. Na Itália, não sou capaz de repetir direito, mas algo como 200 mil pessoas sabem a primeira parte inteira, 50 mil sabem a segunda, e de 3 a 4 mil pessoas sabem o livro inteiro de cor. Quer dizer, o povo tem direito à literatura e entende a literatura. O doutor Agostinho da Silva, um escritor português anarquista que ficou muito tempo no Brasil, explicava para os operários os diálogos de Platão, e eles adoravam. Tem que saber explicar, usar a linguagem normal.

O senhor acha que o brasileiro gosta de ler?

Não sei. O Brasil pra mim é um mistério. Tem editora para toda parte, tem livro para todo lado. Vi uma reportagem que dizia que a cidade de Buenos Aires tem mais livrarias que em todo o Brasil. Lê-se muito pouco no Brasil. Parece que o povo que lê mais é o finlandês, que lê 30 volumes por ano. Agora dizem que o livro vai acabar, né?

O senhor acha que vai?

Não sei. Eu não tenho nem computador... as pessoas me perguntam: qual é o seu... como chama?

E-mail?

Isso! Olha, eu parei no telefone e máquina de escrever. Não entendo dessas coisas... Estou afastado de todas as novidades há cerca de 30 anos. Não me interesso por literatura atual. Sou um velho caturra. Já doei quase toda minha biblioteca, 14 ou 15 mil volumes. O que tem aqui é livro para visita ver. Mas pretendo dar tudo. Não vendo livro, eu dou. Sempre fiz escola pública, inclusive universidade pública, então é o que posso dar para devolver um pouco. Tenho impressão que a literatura brasileira está fraca, mas isso todo velho acha. Meus antigos alunos que me visitam muito dizem que está fraca no Brasil, na Inglaterra, na França, na Rússia, nos Estados Unidos... que a literatura está por baixo hoje em dia. Mas eu não me interesso por novidades.

E o que o senhor lê hoje em dia?

Eu releio. História, um pouco de política... mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.

O senhor é socialista?

Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo... tudo isso. Esse pessoal começou a lutar, para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “o senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias... tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.

Por quê?

Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.

O socialismo como luta dos trabalhadores?

O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador.

Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?

Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola... não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser... o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.

O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?

O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. Se você tira os rótulos e vê as realidades, vê como o socialismo humanizou o mundo. Em Cuba eu vi o socialismo mais próximo do socialismo. Cuba é uma coisa formidável, o mais próximo da justiça social. Não a Rússia, a China, o Camboja. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para o que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo. No tempo que meu irmão Roberto – que era católico de esquerda – começou a trabalhar, eu era moço, ele era tido como comunista, por dizer que no Brasil tinha miséria. Dizer isso era ser comunista, não estou falando em metáforas. Hoje, a Federação das Indústrias, Paulo Maluf, eles dizem que a miséria é intolerável. O socialismo está andando... não com o nome, mas aquilo que o socialismo quer, a igualdade, está andando. Não aquela igualdade que alguns socialistas e os anarquistas pregavam, igualdade absoluta é impossível. Os homens são muito diferentes, há uma certa justiça em remunerar mais aquele que serve mais à comunidade. Mas a desigualdade tem que ser mínima, não máxima. Sou muito otimista. (pausa). O Brasil é um país pobre, mas há uma certa tendência igualitária no brasileiro – apesar da escravidão - e isso é bom. Tive uma sorte muito grande, fui criado numa cidade pequena, em Minas Gerais, não tinha nem 5 mil habitantes quando eu morava lá. Numa cidade assim, todo mundo é parente. Meu bisavô era proprietário de terras, mas a terra foi sendo dividida entre os filhos... então na minha cidade o barbeiro era meu parente, o chofer de praça era meu parente, até uma prostituta, que foi uma moça deflorada expulsa de casa, era minha prima. Então me acostumei a ser igual a todo mundo. Fui criado com os antigos escravos do meu avô. Quando eu tinha 10 anos de idade, toda pessoa com mais de 40 anos tinha sido escrava. Conheci inclusive uma escrava, tia Vitória, que liderou uma rebelião contra o senhor. Não tenho senso de desigualdade social. Digo sempre, tenho temperamento conservador. Tenho temperamento conservador, atitudes liberais e ideias socialistas. Minha grande sorte foi não ter nascido em família nem importante nem rica, senão ia ser um reacionário. (risos).

A Teresina, que inspirou um livro com seu nome, o senhor conheceu depois?

Conheci em Poços de Caldas... essa era uma mulher extraordinária, uma anarquista, maior amiga da minha mãe. Tenho um livrinho sobre ela. Uma mulher formidável. Mas eu me politizei muito tarde, com 23, 24 anos de idade com o Paulo Emílio. Ele dizia: “é melhor ser fascista do que não ter ideologia”. Ele que me levou para a militância. Ele dizia com razão: cada geração tem o seu dever. O nosso dever era político.

E o dever da atual geração?

Ter saudade. Vocês pegaram um rabo de foguete danado.

No seu livro “Os parceiros do Rio Bonito” o senhor diz que é importante defender a reforma agrária não apenas por motivos econômicos, mas culturalmente. O que o senhor acha disso hoje?

Isso é uma coisa muito bonita do MST. No movimento das Ligas Camponesas não havia essa preocupação cultural, era mais econômica. Acho bonito isso que o MST faz: formar em curso superior quem trabalha na enxada. Essa preocupação cultural do MST já é um avanço extraordinário no caminho do socialismo. É preciso cultura. Não é só o livro, é conhecimento, informação, notícia... Minha tese de doutorado em ciências sociais foi sobre o camponês pobre de São Paulo – aquele que precisa arrendar terra, o parceiro.

Em 1948, estava fazendo minha pesquisa num bairro rural de Bofete e tinha um informante muito bom, Nhô Samuel Antônio de Camargos. Ele dizia que tinha mais de 90 anos, mas não sabia quantos. Um dia ele me perguntou: “ô seu Antonio, o imperador vai indo bem? Não é mais aquele de barba branca, né?”. Eu disse pra ele: “não, agora é outro chamado Eurico Gaspar Dutra”. Quer dizer, ele está fora da cultura, para ele o imperador existe. Ele não sabe ler, não sabe escrever, não lê jornal. A humanização moderna depende da comunicação em grande parte. No dia em que o trabalhador tem o rádio em casa ele é outra pessoa. O problema é que os meios modernos de comunicação são muito venenosos. A televisão é uma praga. Eu adoro, hein? Moro sozinho, sozinho, sou viúvo e assisto televisão. Mas é uma praga. A coisa mais pérfida do capitalismo – por causa da necessidade cumulativa irreversível – é a sociedade de consumo. Marx não conheceu, não sei como ele veria. A televisão faz um inculcamento sublimar de dez em dez minutos, na cabeça de todos – na sua, na minha, do Sílvio Santos, do dono do Bradesco, do pobre diabo que não tem o que comer – imagens de whisky, automóvel, casa, roupa, viagem à Europa – cria necessidades. E claro que não dá condições para concretizá-las. A sociedade de consumo está criando necessidades artificiais e está levando os que não têm ao desespero, à droga, miséria... Esse desejo da coisa nova é uma coisa poderosa. O capitalismo descobriu isso graças ao Henry Ford. O Ford tirou o automóvel da granfinagem e fez carro popular, vendia a 500 dólares. Estados Unidos inteiro começou a comprar automóvel, e o Ford foi ficando milionário. De repente o carro não vendia mais. Ele ficou desesperado, chamou os economistas, que estudaram e disseram: “mas é claro que não vende, o carro não acaba”. O produto industrial não pode ser eterno. O produto artesanal é feito para durar, mas o industrial não, ele tem que ser feito para acabar, essa é coisa mais diabólica do capitalismo. E o Ford entendeu isso, passou a mudar o modelo do carro a cada ano. Em um regime que fosse mais socialista seria preciso encontrar uma maneira de não falir as empresas, mas tornar os produtos duráveis, acabar com essa loucura da renovação. Hoje um automóvel é feito para acabar, a moda é feita para mudar. Essa ideia tem como miragem o lucro infinito. Enquanto a verdadeira miragem não é a do lucro infinito, é do bem-estar infinito.


Publicado originalmente na edição 435 do Brasil de Fato.