"ser de esquerda hoje é preferir a desordem à injustiça"
(Bernard Henry-Lévi, filósofo francês)



domingo, 30 de outubro de 2011

....o juiz e as redes sociais....

Convívio nas redes sociais ajuda a entender e praticar a dimensão humana do juiz





O artigo que segue foi publicado no Jornal O Povo , de Fortaleza, e antecipa o III Encontro da Magistratura Cearense, do qual tomarei parte, em 04/11/11, para discutir Judiciário e Mídia.



O juiz e as redes sociais

Muitas pessoas questionam acerca da participação de juízes nas redes sociais. Há exposição? Pode haver comprometimento da função jurisdicional? Não se corre o risco de criar inimizades que interfiram no serviço?




Durante muitos anos, os juízes se mantiveram em uma certa reserva, partindo de três dogmas de comportamentos: o juiz não deve se enfronhar em relações sociais que diminuam sua capacidade de julgar; o juiz é neutro, não tem posições políticas; o juiz não manifesta opiniões, porque só fala nos autos.



Esse isolacionismo a que fomos submetidos partia de algumas premissas falsas, outras irrealizáveis.



Não é possível isolar o juiz de seus relacionamentos sociais, porque ele só pode julgar sendo um membro da sociedade e não um corpo estranho a ela.



A neutralidade não existe. Toda decisão carrega uma escolha que é política, valores que se sobrepõem na interpretação da Constituição e das leis.



O juiz é um cidadão e tem direito a suas próprias ideias e opiniões. A liberdade de expressão que incumbe garantir aos outros também lhe pertence.



O recolhimento do juiz, no que se acostumou a chamar de ‘torre de marfim’, não trouxe efeitos positivos: o juiz não toma parte da sociedade que julga, e a sociedade estranha e receia a figura do juiz. Acaba como um estrangeiro.



Temos que entender que é exatamente na mescla entre servidor e cidadão que o juiz encontra seu verdadeiro papel na sociedade.



Twitter, facebook, entre outros, são instrumentos modernos de comunicação que até os tribunais começam a incorporar a suas rotinas.



As vantagens são muitas: a rapidez, a disseminação e a formação de uma rede de contatos valiosa. É lógico que, como toda forma de comunicação, pode haver ruídos, mas não é um risco maior do que nas demais, como a imprensa escrita.



Penso que o convívio nas redes sociais ajuda a entender e praticar a dimensão humana do juiz.




É importante que as pessoas compreendam que o juiz é um cidadão como outros. Tem um serviço extremamente relevante, mas também sentimentos e preocupações comum às pessoas.



Quando mais a sociedade tomar contato, maior a chance de se dissipar as imagens genéricas e estereotipadas que se criam sobre os magistrados. Não são relações visíveis que devem nos preocupar, mas as escusas e ocultas.



De nossa parte, resta compreender que a Justiça é um serviço ao público e não nos fecharmos ao corporativismo.



Afinal, fazemos parte do Poder Judiciário, mas ele não nos pertence.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

....magistratura e Internet (entrevista)....

É na mescla entre servidor e cidadão que o juiz encontra seu papel na sociedade








A entrevista que segue foi concedida ao informativo ACM Notícias, da Associação Cearense de Magistrados e trata sobre as possibilidade de conexão entre magistratura e Internet.



“É na mescla entre servidor e cidadão, que o juiz encontra seu verdadeiro papel na sociedade”. A frase emblemática do ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Marcelo Semer, demonstra uma visão moderna das instituições públicas, sobretudo no que diz respeito à interlocução entre a magistratura e a sociedade civil através da Internet. Semer, que é juiz da 15ª Vara Criminal de São Paulo, blogueiro e articulista do site Terra Magazine, conversou com o ACM Notícias. Ele faz uma interessante reflexão sobre como a internet pode ajudar a redefinir papéis e reinventar a democracia. Semer será um dos palestrantes do III Encontro da Magistratura Cearense.




ACM: O senhor é magistrado e também atua na área da comunicação. Em algum momento esses dois papéis entram em confronto na hora de emitir uma opinião?

Marcelo Semer: Como trabalho, exerço apenas a magistratura. No Terra Magazine, publico uma coluna e artigos no Blog Sem Juízo, mas não propriamente como jornalista, apenas como um cidadão no gozo da liberdade de expressão. Evidentemente, não teço quaisquer comentários sobre processos que estejam sob minha jurisdição, mas de resto creio que é direito do magistrado exercer plenamente a sua cidadania. O recolhimento do juiz, como se dava antigamente, naquilo que se costumou chamar de ‘torre de marfim’ não trouxe efeitos positivos: o juiz não toma parte da sociedade que julga, e a sociedade estranha e receia a figura do juiz. Acaba como um estrangeiro. É na mescla entre servidor e cidadão, que o juiz encontra seu verdadeiro papel na sociedade.

ACM: Uma conta nas redes sociais não significa apenas a emissão de uma opinião pessoal, implica em repercussão, troca de argumentações. O senhor já foi mal interpretado em alguma colocação? Quais as consequências disso?

Marcelo Semer: Twitter, Facebook são instrumentos modernos de comunicação que até os tribunais estão incorporando em suas rotinas. As vantagens são muitas: a rapidez, a disseminação e a formação de uma rede de contatos valiosa. É lógico que, como toda forma de comunicação, pode haver ruídos, mas não é um risco maior do que em outras, como, por exemplo, a imprensa escrita. Nas redes sociais, não me comporto como autoridade, mas como cidadão, parceiro, amigo. Acho que nos ajuda a entender e praticar a dimensão humana do juiz.

ACM: Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a teia de informações que é própria da internet: twitter, blog, coluna no Terra Magazine. Quais as peculiaridades de cada espaço e como eles interagem?

Marcelo Semer: O Blog funciona como um diário. No meu caso específico, gosto de colocar nele reflexões que possam ser divididas com outras pessoas: meus artigos e artigos de colaboradores que reputo interessantes. Há um número constante de seguidores, pessoas que não apenas leem, mas interagem, comentando e sugerindo temas. Acho muito valoroso. Nele figuram também links de outros blogs que leio, assim meus leitores são estimulados a se tornarem leitores de outros e assim por diante. O twitter é um misto de microblog, onde colocamos os links para divulgar os artigos, e uma rede social em que as pessoas conversam publicamente sobre os mais variados temas. A vantagem aí é a desnecessidade de escrever um artigo mais profundo, para dividir com outros uma reflexão ou uma apreensão. Acho muito interessante também acompanhar o que escrevem as pessoas que eu sigo e retuitar o que me parece interessante. Em grande parte, as redes sociais estão tomando o lugar dos meios impressos e até da TV. Dou um exemplo: quando morreu Bin Laden. A primeira informação foi passada pelo twitter. Eu liguei a televisão, mas só era possível sintonizar um canal. No twitter, podia receber informação extraídas de várias fontes ao mesmo tempo, inclusive internacionais. Era mais rico acompanhar pelo twitter do que por um canal de televisão. O Terra Magazine já é um portal de notícias e colunistas, um espaço precioso, e de muita leitura, em que posso colocar semanalmente minhas reflexões. A página é aberta a comentários e sempre recebo muitos e-mails. O retorno é valiosíssimo e a imprensa via web acaba se mostrando muito mais propensa à interação. Não preciso esperar o dia seguinte, na carta ao leitor, para saber o que as pessoas acharam. E a troca de impressões é sempre positiva.

ACM: Outra característica da rede é o encontro de pares, de pessoas que compartilham as mesmas idéias, como os blogueiros progressistas. Neste sentido, é possível se detectar um grupo que discuta o Direito, de maneira menos formalista, na internet?

Marcelo Semer: Não existe um grupo estanque. Os contatos são fluídos. Há vários juízes tomando parte das redes sociais e é muito comum que as pessoas que pensam de uma forma mais aberta se encontrem. Muitas vezes são os seguidores de um que avisam
da existência de outros e assim por diante. Acho que existe uma interessante comunidade de juízes blogueiros, com uma visão menos formal e mais aberta, com preocupações similares. O encontro é sempre positivo.

ACM: Pessoalmente, como o senhor acha que a internet pode aproximar a figura do magistrado da sociedade?

Marcelo Semer: Quebrando a ideia de que o juiz é um ser diferente, que se coloca acima de seus iguais. O juiz é um cidadão como outros, tem um serviço extremamente relevante, mas tem problemas, sentimentos e preocupações como todas as pessoas. Muitas vezes, ouço isso no twitter: ah, o Marcelo é um juiz diferente, discute com a gente, conversa. Mas em 21 anos de magistratura posso dizer: os juízes são assim, não são gente estranha. Falta que as pessoas os conheçam.

ACM: Em um artigo, o senhor defende que as redes sociais estimulam a reinvenção da democracia. É possível fazer esse paralelo em relação à Justiça? Institucionalmente, o Judiciário está preparado para lidar com as novas possibilidades da rede?

Marcelo Semer: Imagine que hoje milhares de pessoas podem estar conectadas sem a necessidade de uma liderança que as convoque. É uma forma diferente de democracia que põe em xeque, inclusive, o papel dos representantes. Na política, quem não conseguir entender isso vai ficar superado. Essa possibilidade ilimitada de conexão, informação e reunião, não tem precedentes e certamente reinventa a democracia. O Judiciário vai ter que aprender a conviver com isso também e, quanto mais rápido nos familiarizarmos, melhor. Dizem que a internet é perigosa, podem ser cometidos crimes pela web e as crianças e jovens ficam desprotegidos. Mas tudo isso pode acontecer também na vida real. A melhor forma de nos proteger é ganhar maturidade, aprender a conviver nesse espaço e não se esconder e fingir que ele não existe.

ACM: Em 2010, no período da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta ao candidato José Serra do PSDB na conta do twitter de Rui Falcão, da coligação que fazia oposição a Serra. Como o senhor avalia esse episódio?

Marcelo Semer: Primeiro, a percepção de que as redes sociais existem e provocam consequências. Depois, uma lição aos usuários: web não é “second life”, mera simulação de vida. Podem ser cometidas infrações, inclusive com punições. Agora, por outro lado, devemos pensar em estabelecer mecanismos menos rígidos de tutela, justamente para permitir que essa reinvenção da democracia não seja brecada logo de cara. Web não rima com censura.

ACM: A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) está completando 20 anos, o que coincide com a época em que Judiciário torna-se um protagonista social, após a Constituição de 1988. Como ex-presidente da entidade, como o senhor avalia esse período e quais os grandes desafios da instituição?

Marcelo Semer: A AJD foi criada por um grupo de 37 juízes de São Paulo. Hoje está espalhada em praticamente todos os Estados e todas as justiças. É um bom sinal. A ideia de uma militância institucional, que encontrasse um caminho não-corporativo de atuação política é algo que faltava ao Brasil há duas décadas. Acho que abrimos um importante espaço, inclusive na autocrítica do poder, interagindo não apenas com associações de juízes, mas principalmente com entidades da sociedade civil. Afinal, o Judiciário não pertence aos juízes, mas à sociedade. O maior desafio é construir uma justiça democrática, acessível, igualitária, na qual seus membros assumam a função que a Constituição nos outorga: ser o garantidor dos direitos fundamentais.

ACM: Por fim, é possível imaginar que um dia o Brasil use as redes socias como ferramentas de plebicitos, consultas populares e até mesmo para ajudar a elaborar uma Constituição, a exemplo da Islândia?

Marcelo Semer: Para isso, o primeiro passo é a universalização. Pouco mais de metade do país tem acesso à internet em velocidade razoável e muitos apenas em locais de trabalho ou estudo. Se a democracia passa pela web, passa também pela popularização da banda larga. Não é possível fazer democracia sem inclusão. Temos que aprender que o país não se resume à classe média.

....Fifa quer submeter país e esporte a negócios....

O que os indignados denunciam é justamente a submissão dos Estados às grandes corporações




Lendo a Lei Geral da Copa, conclui que a Fifa não quer mais organizar o mundial no Brasil.

Quer organizá-lo em um país imaginário. Pasárgada talvez, onde pode reescrever todas as leis, pelo menos enquanto durar o campeonato.

A Fifa quer rapidez e não embaraços para os vistos de quem participa do evento e de quem lucra com ele. Quer ultrapassar prazos e obstáculos para a garantia da propriedade intelectual. Quer uma justiça rápida e ágil para as causas que enfrentar, ou que a União enfrentar por ela.

Mas tudo isso apenas até o apito da final no Maracanã. Depois, o Brasil tem a permissão para continuar sendo o Brasil.

É curioso que pensando em uma lei para garantir tamanha segurança ao evento, a entidade tenha concordado em marcar seu glorioso início para um estádio que ainda nem sequer existe.

Que segurança quer a Fifa? A dos negócios, certamente.

Para quem conhece o direito, sabe que a lei da Copa pode ser tudo, menos geral. É a mais específica legislação com que já tive contato - não tem o atributo comum das leis de serem genéricas ou perenes. Tudo o que nela está escrito se desmanchará no ar em dezembro de 2014. Até mesmo os crimes, que a entidade pretende criar no país para proteger, adivinhe só, os lucros.

A Fifa não se preocupa com legados, só com a terraplanagem para negócios.

Se o leitor for se atrever a ler o projeto de lei, sugiro Liza Minelli cantando "Money makes the world go around", em Cabaret, como fundo musical. Vai compreender melhor do que se trata.

A Fifa quer a submissão do país a suas regras, nas quais já é lei a submissão do futebol ao dinheiro.

Que outra razão existiria para estipular os crimes do marketing de intrusão ou de emboscada e querer proibir que produtos de outros fornecedores possam ser vendidos inclusive nas "vias de acesso" aos estádios?

Garantiremos o espetáculo ou o bom futebol prendendo as belas holandesas que chamaram atenção dos câmeras na África do Sul, propagandeando uma cerveja que nem soubemos qual era? Ou apreendendo isopores dos camelôs de beira do estádio?

Andaria melhor a federação do futebol, interessar-se pelo "corpore sano" do esporte, banindo ela mesma a publicidade de bebidas alcóolicas. Evitaria que mais gerações de jovens torcedores se iniciassem tão cedo no vício. Quem sabe de quebra pouparíamos algumas vidas que vem sendo dizimadas por motoristas irresponsáveis.

Nós já devíamos ter aprendido a confusão que é misturar, em alta medida, esporte, Estado e negócios.

Melhor exemplo que a exploração dos bingos, a pretexto de municiar ONGs ligadas ao esporte dito amador não precisamos.

A Lei Pelé, de 1998, arregaçou as portas para a exploração do jogo e acabou por agregar o crime organizado nas entranhas do esporte, sobrando resquícios até mesmo para o Judiciário. Abriu-se uma caixa de Pandora que não fecharia tão fácil, como temos visto mais recentemente.

Para quem não tiver a oportunidade de lucrar com a Copa, ela será certamente um continente de frustrações.

Remoções de moradores de habitações populares já são constantes nas capitais. A higienização das ruas está em marcha, como pretexto para a salvaguarda de crianças carentes. O dinheiro público será concretado em arenas privadas que poucos conseguirão frequentar durante ou mesmo depois da Copa.

Se o campeonato fosse em outro país, quem sabe podíamos pensar um pouco mais no futebol para tentar evitar o que parece ser um desastre anunciado: a seleção nem chegar a conhecer o novo Maracanã.

Para quem supõe estranheza com o tamanho do poder de uma entidade internacional com começo, meio e fim lucrativo, devia entender o recado que os indignados estão espalhando mundo afora, de Cairo a Barcelona, de Nova York a São Paulo.

O poder não está restrito a quem tem voto. Está na Fifa, está em Wall Street, está na grande mídia, bem além dos partidos.

O que os indignados estão denunciando é justamente a submissão dos Estados às grandes corporações, independente de seus governos e até mesmo de suas oposições.

Situações que resultam em ajudas financeiras estratosféricas a bancos que quebram e cortes de verbas públicas destinadas justamente a quem sofre com as perdas.

Ou a submissão dos interesses do país a negócios transitórios que acabam por beneficiar basicamente os mesmos 1%.

Quando o campeonato começar, quem vai ocupar seus gramados?

terça-feira, 25 de outubro de 2011

....um balanço sobre a questão racial....

A crença na democracia racial conduz a uma sutil negação do racismo










O artigo que segue é da juíza Luiza Barros Rozas, e foi publicado originalmente no jornal Juízes para a Democracia, da qual é associada.

Toca em um ponto essencial, embora quase sempre escamoteado: “há significativas disparidades entre brancos e negros na distribuição da renda nacional e na fruição dos direitos sociais, o que nos leva a concluir que permanece um longo caminho a ser perfilhado na construção de uma sociedade democrática do ponto de vista racial”.

Luiza distingue os conceitos de tolerância e democracia racial, muito confundidos e conclui: “Democracia racial pressupõe, principalmente, igualdade racial, econômica e política.”





Um balanço sobre a questão social – Luiza Barros Rozas*



No dia 10 de dezembro de 2010, o Secretário – Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, realizou o lançamento oficial do Ano Internacional dos Afrodescendentes – 2011. A iniciativa da ONU tem por objetivo principal cobrar da comunidade internacional políticas públicas que garantam a concretização dos direitos econômicos, sociais, políticos, civis e culturais da população negra, reafirmando as metas da Conferência de Durban, em 2011, e da Conferência de Revisão de Durban, em 2009.

Trata-se, sobretudo, de uma forma de promover a integração dos afrodescendentes em todos os seus aspectos e de reiterar o desafio da luta por uma sociedade global democrática do ponto de vista racial.

Visa, ainda, reconhecer o legado cultural e a importância histórica das pessoas
de ascendência africana. Por esta razão, diversos eventos relacionados ao tema têm sido promovidos ao longo de 2011.

Na cidade de São Paulo foram realizados, por exemplo, o I Seminário sobre os Resultados da Lei 14.187/2010, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o I Prêmio Luiza Mahin, na Câmara Municipal, e o 2° Debate Sobre Crimes de Racismo e Injúria, na Escola Paulista da Magistratura, dos quais participei na qualidade de representante da Associação Juízes para a Democracia.

Sob o prisma nacional, em um país onde a escravidão vigorou por mais de 300 anos, o Ano do Afrodescendente nos traz a oportunidade de refletir e fazer um balanço mais profundo sobre a questão racial.

Não é demais lembrar que, a despeito da legislação pátria não ter previsto, de forma expressa, critérios de discriminação racial, ocorreram restrições à população negra nas leis que cuidavam da imigração. Com efeito, um decreto ratificado em 28 de junho de 1890 prescreveu que os africanos e asiáticos somente poderiam ser admitidos nos portos brasileiros mediante autorização do Congresso Nacional.

Foi apenas em 1951 que surgiu a primeira legislação anti-racista no Brasil, conhecida como “Lei Afonso Arinos”, que passou a punir a prática de discriminação racial. Contudo, embora tenha sido o primeiro estatuto jurídico a criminalizar o racismo, a referida lei produziu efeitos meramente simbólicos, pois tratou o tema como contravenção penal e com penas muito reduzidas.

Coube a Constituição Federal de 1988 a previsão de um Estado Democrático de Direito fundado na cidadania, na dignidade da pessoa humana, cujo objetivo primordial é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O legislador de 1988 não se limitou a estabelecer a isonomia, a proibir e a estabelecer punição para certos discrímenes.

Estabeleceu, em seu art. 3°, inciso IV, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Na realidade, no tocante ao compromisso com o dogma da igualdade, a Carta de 1988 constituiu-se num verdadeiro divisor de águas.

Em 1989, atendendo às reivindicações do Movimento Negro, foi editada a Lei “Caó” (Lei n.° 7.716/89) para regulamentar o art. 5°, incisos XLI e XLII, punindo com pena de reclusão os crimes derivados de preconceito de raça e cor.

Já em 2003 foi promulgada a Lei n.° 10.639, como resposta às reivindicações e pressões históricas dos movimentos negro e anti-racista brasileiros. Este diploma normativo estabeleceu a obrigatoriedade do estudo da história do continente africano e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade nacional brasileira (1)

Todavia, em que pese a evolução normativa no Brasil, dados estatísticos demonstram que brancos e negros ainda vivem em condições absolutamente desiguais.

Vejamos o indicador internacional da desigualdade racial brasileira: o IDH, que leva em consideração critérios como educação, expectativa de vida e renda per capita, ao ser desmembrado por grupo racial, demonstra que há um abismo de 61 países entre o Brasil negro e o Brasil branco. No ranking de qualidade de vida, os brancos ficam em 46º lugar e os negros em 107º lugar, pior que todos os países africanos, inclusive
a Nigéria e a África do Sul (2).

Do mesmo modo, estudo realizado pelo IPEA demonstrou que os negros não estão apenas sobre-representados entre os pobres, mas também a renda média dos brancos é superior à dos negros tanto no segmento mais pobre, quanto no intermediário e no mais rico da população, o que justificaria a afirmação de que o “Brasil branco” é duas vezes e meia mais rico do que o “Brasil negro”.

Outro dado que salta aos olhos é a desigualdade de renda entre negros e brancos. Constatou-se que, no Brasil, entre o 1% mais rico, quase 88% deles são de cor branca, enquanto que entre os 10% mais pobres quase 68% declaram-se de cor preta ou parda.

Deste modo, a população negra está sobre-representada entre os 10% mais pobres e sub-representada entre o 1% mais rico (3).

Assim, apesar dos avanços, a análise dos dados estatísticos, evidencia que, em praticamente todos os indicadores socioeconômicos, há significativas disparidades entre brancos e negros na distribuição da renda nacional e na fruição dos direitos sociais, o que nos leva a concluir que permanece um longo caminho a ser perfilhado na construção de uma sociedade democrática do ponto de vista racial.

Assim, os conceitos de tolerância racial e democracia racial são distintos e não devem ser confundidos. Para que haja democracia racial não basta que exista alguma harmonia nas relações raciais de pessoas pertencentes a etnias diferentes. Democracia pressupõe, principalmente, igualdade racial, econômica e política.

A crença na democracia racial conduz a uma sutil negação do racismo e de práticas discriminatórias, o que contribui para a perpetuação do atual estado de coisas.

Portanto, é necessário assumir, de uma vez por todas, que há preconceitos derivados de raça e que negros e brancos vivem em situações desiguais. O Ano Internacional do Afrodescendente veio em boa hora e que esta homenagem nos traga a oportunidade para a formulação de novas propostas de inclusão étnica e racial.

E esse desafio é de todos nós!



Notas
(1-) SANTOS, Sales Augusto. Contextualização da Lei n. 10.639/03: a Lei n. 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do movimento negro. In: Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei federal n. 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 34.
(2-) CARVALHO, José Jorge de. Inclusão étnica e racial no Brasil: a questão das cotas no ensino superior. São Paulo: Attae Ed., 2005. p. 29. 3 Id. Ibid., p. 155.
(3) Id. Ibid., p. 155


*Luiza Barros Rozas, juíza de direito em SP e mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

....Prateleira Sem Juízo: dicas, resenhas e críticas.....








Procure na prateleira e encontre dicas, resenhas e críticas de obras selecionadas pelo Blog Sem Juízo.




Acompanhe as últimas inserções:



Luta: substantivo feminino



Da Coleção "Direito à Memória e Verdade", do governo federal, relatos de e sobre mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura.



Crimes



Best-seller do advogado alemão Ferdinand v. Schirach traz interessantes relatos sobre a vida que se esconde por de trás dos processos criminais



Casei com um Comunista



Trecho destacado do romance de Philip Roth que explica de forma magistral a espetacularização da política introduzida pelo macarthismo nos EUA dos anos 50, mas que se espalhou planeta afora.



Operação Massacre



Uma aula de jornalismo investigativo e uma lição da importância do resgate da verdade, no livro-documentário do argentino Rodolfo Walsh, vítima da ditadura que denunciava



Na Colônia Penal



Obra-prima de Franz Kafka, que descortina ao mesmo tempo os abusos da repressão e a o absurdo de um processo penal em que a defesa é nada mais do que uma perda de tempo



Descasos



Comovente livro sobre o cruel cotidiano penal, seus atores e suas vítimas, escrito pela advogada Alexandra Szafir



Escola de Justiça



Retrato histório e tocante do Departamento Jurídico XI de Agosto, produzido pelo historiador Cássio Schubsky, que reencontra gerações de estudantes que se dedicaram à assistência judiciária à população carente.




Para encaminhar obras, entre em contato: marcelosemer@uol.com.br

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

....escândalo em SP expõe absurdo das emendas parlamentares....

A ideia que deputados tenham cota do orçamento para distribuir a currais eleitorais é a mais pura expressão do patrimonialismo e da fisiologia





O recente escândalo na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dá oportunidade de perceber o absurdo das emendas parlamentares.

O deputado Roque Barbieri (PTB) declarou em entrevista que cerca de um terço dos deputados estaduais vende suas emendas, recebendo em troca, percentuais dos valores reservados para as respectivas obras.

O também deputado Bruno Covas (PSDB), atualmente secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia.

Soube-se, então, por intermédio de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que a origem e destinação das emendas da assembleia paulista não eram tornadas públicas e, quando o foram, em razão do episódio, mostraram alguns deputados que apadrinhavam obras de lugares de onde jamais receberam votos. Isso só aumentou a suspeita sobre a negociação das emendas.

O jornal apurou, ainda, que até mesmo deputados federais paulistas tinham, por vias transversas, acesso a essas emendas.

Roque Barbieri já ficou conhecido como o 'Roberto Jefferson' da Assembleia Legislativa, referência ao deputado federal que em entrevista-bomba denunciou a existência de mensalão na Câmara dos Deputados.

Mas, em São Paulo, dificilmente a questão resultará na abertura de uma CPI, pela forte resistência do bloco governista, amplamente majoritário na casa.

Independente da veracidade ou não da negociata das emendas parlamentares, é preciso entender que a perversão reside na própria existência delas.

A ideia de que deputados tenham uma cota do orçamento para distribuir a seus currais eleitorais é a mais pura expressão do patrimonialismo e da fisiologia.

O dinheiro do orçamento, o conjunto dos gastos públicos, deve ser dirigido a obras prioritárias, construções e serviços que mais demandam a intervenção do poder público. E não necessariamente aos lugares mais bem representados, mais providos de deputados ou senadores.

Que os parlamentares possam fazer parte das escolhas do orçamento, compartilhando as responsabilidades com o governo, é aceitável. Afinal, a eleição das prioridades é também um atributo da política.

Mas daí a que sejam agraciados com cotas apadrinhadas às suas bases vai uma enorme distância.

Deputados mantêm rincões eleitorais com favorecimentos às suas cidades e são continuamente reeleitos também em razão das verbas que conseguem destinar a elas. Cria-se um círculo vicioso que na verdade os reduzem, na melhor das hipóteses, à condição de despachantes.

Mas e as cidades que não elegeram parlamentares, como fazem?

As denúncias do deputado Barbieri e as reportagens do Estadão oferecem uma pista.

O problema das emendas parlamentares não é apenas paulista, tampouco federal.

É a própria estrutura que em si alimenta a formação de coronéis locais, estimula a distribuição de verbas como favores e instaura a negociação privada do interesse público.

Quando a verba estatal é endereçada a uma cidade com o carimbo de um deputado, pode-se ter a impressão que é ele e não o município que merece a atenção dos governos.

A coisa pública e as causas políticas, todavia, devem estar acima do critério da pessoalidade, no contexto de uma democracia republicana.

É preciso empregar a energia da indignação contra a corrupção e alterar as estruturas viciadas e não desperdiçá-la para apenas alavancar a luta partidária.

Porque se o sistema é em si desigual e fisiológico, se é suscetível ou permeável ao patrimonialismo, não tenhamos ilusões. Todos se aproveitarão dele.

[conheça as colunas do blogueiro no Terra Magazine]

terça-feira, 18 de outubro de 2011

....Soledad....

Es probable que aún siga mirando
soledad compatriota de tres o cuatro pueblos
el limpio futuro por el que vivías
y por el que nunca te negaste a morrir











O texto que segue é extraído de “Luta: substantivo feminino. Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura”, publicado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal, em 2010, que resenhei aqui no Sem Juízo (....Luta: substantivo feminino....)

Retrata a dramática história de Soledad Barret Viedma, ex-companheira do cabo Anselmo (que com o codinome de Daniel, agia como agente policial infiltrado na VPR, organização de que ela participava). Soledad foi vítima do Massacre da Chácara São Bento, em Recife, em janeiro de 1973, quando estava grávida.

Soledad foi ainda homenageada pelo consagrado poeta uruguaio, Mário Benedetti, em poema que imortalizou sua história e segue transcrito na sequência.

SOLEDAD BARRET VIEDMA (1945-1973)
Filiação: Deolinda Viedma Ortiz e Alex Rafael Barrett

“Nascida no Paraguai e tida como mulher de rara beleza, Soledad era neta de um importante escritor, jornalista e intelectual paraguaio, nascido na Espanha: Rafael Barrett. Tanto o pai quanto o avô foram perseguidos por suas ideias políticas.

Assim, quando Soledad tinha apenas três meses de idade, a família fugiu para a Argentina, onde viveu cinco anos; em quatro dos quais o pai esteve preso ou foi perseguido, tanto pela polícia paraguaia quanto pela argentina. A família regressou ao Paraguai, mas voltou a se exilar – agora no Uruguai – após a implantação da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989).

No Uruguai, de acordo com sua irmã Namy Barrett, Soledad foi raptada em julho de 1962, aos 17 anos, por um grupo neonazista, que a colocou em um automóvel e, sob ameaças, quis obrigá-la a gritar palavras de ordem contrárias às suas ideias. Por ter se negado, os raptores gravaram em sua carne, com uma navalha, a cruz gamada, símbolo do nazismo.

Começou assim um ciclo de perseguições e prisões mostrando que, para a polícia uruguaia, Soledad passou de vítima a culpada. Ela decidiu deixar o país e seguiu para Cuba, onde conheceu o exilado brasileiro José Maria Ferreira de Araújo – militante da VPR conhecido como Arariboia ou Ariboia, desaparecido no Brasil em 1970 –, com quem se casou e teve uma filha, Nasaindy de Araújo Barrett.

No Brasil, onde passou a militar pela mesma organização, Soledad foi morta, juntamente com mais seis companheiros, no chamado Massacre da Chácara São Bento, ocorrido entre 7 e 9 de janeiro de 1973 em Paulista, na grande Recife. A militante era companheira do cabo Anselmo, codinome Daniel, apontado como agente policial infiltrado na VPR e responsável por levar os agentes do Estado até as vítimas do massacre.

A versão oficial de que havia ocorrido um tiroteio foi desmontada pelas investigações posteriores. Os processos formados no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reuniram provas consistentes de que, na verdade, os seis militantes foram presos em locais diferentes e mortos sob tortura.

Mércia de Albuquerque Ferreira, advogada de presos políticos na época, conseguiu ter acesso aos corpos removidos para o necrotério. Sobre Soledad, Mércia declarou, em depoimento formal:

“Ela estava com os olhos muito abertos, com expressão muito grande de terror. A boca estava entreaberta, e o que mais me impressionou foi o sangue coagulado em grande quantidade. Eu tenho a impressão de que ela foi morta, ficou algum tempo deitada e depois a trouxeram. O sangue, quando coagulou, ficou preso nas pernas, porque era uma quantidade grande. E o feto estava lá nos pés dela, não posso saber como foi parar ali ou se foi ali mesmo no necrotério que ele caiu, que ele nasceu, naquele horror.”

A análise das fotos feitas pelas forças de segurança no local mostra que Soledad recebeu quatro tiros na cabeça e apresentava marcas de algemas nos pulsos e equimoses no olho direito. Os legistas que assinaram seu laudo fizeram também referências a equimoses espalhadas pelo corpo.

A militante paraguaia foi enterrada como indigente, sem qualquer identificação, no cemitério da Várzea, no Recife. O cantor e compositor Daniel Viglietti, espécie de Geraldo Vandré uruguaio, quando se apresenta em turnês mundiais, sempre canta a canção que compôs em homenagem a Soledad Barrett. Além disso, o poeta maior do país vizinho, Mario Benedetti, escreveu para ela um belo poema, “Muerte de Soledad”.


Muerte de Soledad Barret”, Mário Benedetti:


Viviste aqui por meses o por años
trazaste aqui uma recta de melancolia
que atravesó las vidas y las calles
hace diez años tu adolescencia fue notícia
te tajearon los muslos porque no quisiste
gritar viva Hitler ni abajo fidel

era otros tempos y otros escuadrones
pero aquellos tatuajes llenaron de assombro
a certo uruguay que vivía em la luna

y claro entonces no podías saber
que de algún modo eras
la prehistoria de ibero

ahora acribillaron em recife
tus veintisiete años
de amor templado y pena clandestina

quizá nunca se sepa como ni por qué

los cables dicem que te resististe
y no habrá más remédio que creerlo
porque lo certo es que resistías
com sólo colocárteles enfrente
sólo mirarlos
sólo sonreir
sólo cantar cielitos cara el cielo

con tu imagen segura
con tu pinta muchacha
pudiste ser modelo
actriz
miss paraguay
carátula
almanaque
quién sabe cúantas cosas

pero el abuelo Rafael el viejo anarco
le tironeaba fuertemente la sangre
y vos sentías calada esos tirones

soledad no viviste em soledad
por eso tu vida no se borra
simplemente se colma de señales

soledad no moriste en soledad
por eso tu muerte no se llora
simplemente la izamos em el aire

desde ahora la nostalgia será
um viento fiel que hará flamear tu muerte
para que así aparezcan ejemplares y nítidas
las franjas de tu vida

ignoro si estarías
de minifalda o quizá de vaqueiros
cuanda la ráfaga de pernambuco
acabó com tus sueños completos

por lo menos no habrá sido fácil
cerrar tus grandes ojos claros
tus ojos donde la mejor violência
se permitia razonables tréguas
para volverse increíble bondade
y aunque por fin los hayan clausurado
es probable que aún sigas mirando
soledad compatriota de tres o cuatro pueblos
el limpio futuro por el que vivías
y por el que nunca te negaste a morrir

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

....Luta: substantivo feminino....

Livro resgata história de mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura







Luta, substantivo feminino (Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura) - coleção "Direito à Memória e à Verdade"


“Se você sair viva daqui, o que não vai acontecer, você pode me procurar no futuro. Eu sou o chefe, sou Jesus Cristo”.

Maria Luíza Flores da Cunha Bierrenbach estava formada havia menos de um ano e trabalhava como advogada de presos políticos no escritório de José Carlos Dias, quando foi presa em novembro de 1971, em São Paulo. Ouviu o alerta do torturador enquanto ele girava a manivela que acionava os choques elétricos.

Foi por suas mãos que recebi, recentemente, o livro “Luta, Substantivo Feminino – Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura”.

O livro vem a ser o terceiro produto do relatório “Direito à memória e à verdade”, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Política para as Mulheres do governo federal, em 2010.

Mais do que apenas documento histórico, trata-se de um relato chocante e tenebroso, com as narrativas sobre mulheres mortas e desaparecidas pela ditadura, entremeadas por depoimentos daquelas que foram torturadas e sobreviveram.

Tão assustadora, quanto necessária, a verdade dói e transforma. Ninguém que tenha contato com os detalhes sórdidos destes escaninhos da repressão pode se manter intocado ao sofrimento.

Diante de atos de tamanha desumanidade, a impunidade dos torturadores e o silêncio sobre seus crimes se apresentam como verdadeiras penas acessórias.

O esquecimento tortura a memória, tal como os corpos doídos, mutilados e ocultos das vítimas.

Nilcéia Freire, ex-ministra que apresenta o livro, ressalta que as mulheres são personagens praticamente inexistentes nos compêndios de história: “nos retratos oficiais, nossos heróis têm, quase sempre, barba e bigode”.

O livro pretende resgatar parte desse déficit e sua compilação acaba por nos mostrar uma verdade cruel e dolorosa: é contra as mulheres que a tortura adquire seu formato mais atroz, sua faceta mais desumana: “Para fazer de uma mulher uma vítima de tortura é preciso não apenas que seu algoz retire dela toda a sua dignidade como ser humano, mas que estraçalhe a sua ‘humanidade feminina’, que retire do corpo a ser supliciado qualquer traço de relação com os outros corpos femininos que o remetem ao aconchego e ao afeto maternal”, conclui Nilcéia.

Os depoimentos comoventes e os relatos constrangedores demonstram com precisão esse destroçar do feminino.

Sessões de interrogatórios em que as vítimas são mantidas sempre nuas, choques preferencialmente nas partes íntimas, as mais diversas e abjetas violências sexuais com as quais os torturadores expunham seu grotesco sadismo. Abortos forçados, ameaças de torturas aos filhos pequenos e uma constante humilhação do materno, que bem se expressou no pungente relato de Maria Amélia de Almeida Teles:

“A pior tortura foi ver meus filhos entrando na sala, quando eu estava na cadeira do dragão; Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. Quando me viu, minha filha perguntou: ‘Mãe, porque você está azul?”

O objetivo da tortura, conta Eleonora Menicucci de Oliveira, “era destruir a sexualidade, o desejo, a autoestima, o corpo”. Vilipendiar você como pessoa, que seu corpo e sua vontade percam o controle e você se sinta um montão de carne, ossos, merda, dor e medo, resume Lilian Celiberti.

Há ainda outro aspecto revelador nestes relatos sobre as mortas e as desaparecidas da ditadura.

Quando se debruçou nos pedidos de indenizações, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) desmontou as versões oficiais que inseriam vítimas em acidentes de trânsito ou tiroteios.

Em vários casos, a exumação dos corpos, estudo das perícias nos locais dos eventos e relatos de testemunhos puseram ao chão, sem grandes dificuldades, as conclusões oferecidas pelos agentes do Estado para esconder os inequívocos atos de repressão.

Violências policiais mascaradas como “autos de resistência”, infelizmente, não são apenas esqueletos no armário.

Se a vítima preferencial das torturas hoje não é mais o militante político, isso não significa que os abusos desapareceram.

Casos de agressões a jovens pobres, simulação de conflitos e altíssimo índice de homicídios ainda são frequentes na atividade policial.

A impunidade dos crimes da ditadura, em grande parte pelo desprezo do STF à jurisprudência internacional dos direitos humanos, e a opacidade dos arquivos da repressão, são combustíveis indispensáveis para a perpetuação desses abusos.

Por isso se faz tão necessário o resgate da história, o encontro do país consigo mesmo. Para entender porque nascem e como perduram tais mazelas.

As inúmeras concessões realizadas no projeto recente da Comissão da Verdade, todavia, deixaram mais dúvidas do que certezas quanto ao real intuito de levar ao conhecimento de todos, o pesadelo dos anos de chumbo.

Retroagir o período de apuração a 1946, tornar sigiloso o que por natureza deva ser público, estipular tempo e pessoal reduzido para uma apuração tão complexa, impedir de ofício o trânsito das revelações justamente a quem pode investigá-las.

Não é injustificado o receio de que a comissão encerre assim uma tarefa meramente formal.

Que o exemplo das mulheres retratadas nessa publicação sirva para recuperar o resgate da memória e da verdade, substantivos tão femininos como elas.

E que consigamos compreender que não se constrói democracia com tibieza, transparência com segredos ou paz sem justiça.

[a íntegra do livro pode ser obtida no portal Memórias Reveladas, do Ministério da Justiça]

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

....Juízes para a Democracia lança nota contra aprovação do Código Florestal....

Tutela ambiental é dever do poder público e efetividade à dignidade humana; novo Código Florestal acarreta riscos inadmissíveis




A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota pública condenado a aprovação do projeto do novo Código Florestal.

Na nota, a AJD lembra que “A tutela do meio ambiente e dos processos ecológicos essenciais são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição”, instrumento de efetividade da dignidade da pessoa humana. Frisa, ainda, que o PLC 30/11, se aprovado tal como está, acarretará riscos à própria continuidade da Floresta Amazônica e de extinção de mais de 100 mil espécies em risco de extinção e de biomas inteiros, escassez dos recursos hídricos, desertificação, potencialização das enchentes e desmoronamentos em áreas urbanas.

Mas não é só: a questão é também de segurança alimentar: “A produção alimentícia brasileira só estará, de fato, ameaçada, se os recursos a ela imprescindíveis (solo, água, clima, biodiversidade) não forem preservados. Ou alguém duvida de que sem água e solos férteis faltará alimentos ao ser humano?”




NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL


A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito do PLC 30/2011, em trâmite no Senado Federal (PL 1876/99, aprovado na Câmara), vem a público manifestar o seguinte:

A tutela (“PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO”) do meio ambiente e dos “processos ecológicos essenciais” e a provisão de manejos ecologicamente sustentáveis são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 225. E um meio ambiente ecologicamente equilibrado é, por disposição constitucional, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, motivo pelo qual induvidosa a condição de DIREITO FUNDAMENTAL da tutela socioambiental, instrumento que é de efetividade da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo essa, por sua vez, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III da CF/88).

É por isso que Constituição brasileira exige estudos prévios de impacto ambiental para qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, o que implica, inexoravelmente, a mesma exigência quando se trata da alteração de toda uma legislação protecionista das florestas brasileiras. Contudo, esse estudo, oficialmente, não existe.

O que existe é a tentativa desesperada da comunidade científica em ser ouvida para tentar impedir a aprovação do PLC 30/2011, que acarretará (a) riscos à própria continuidade da Floresta Amazônica, que tem influência na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos de todo o país, (b) a extinção de mais de 100 mil espécies em risco de extinção e de biomas inteiros, (c) a escassez dos recursos hídricos, (d) a desertificação, (e) a potencialização das enchentes e (f) desmoronamentos em áreas urbanas. Além disso, a aprovação desse projeto implicará a impossibilidade do cumprimento da obrigação internacional que o Brasil JÁ ASSUMIU, na COP15 de Copenhagen, de redução de emissão de CO2 na atmosfera.

Essas conclusões vêm dos estudos do grupo de trabalho formado pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ABC - Academia Brasileira de Ciência[1], das cartas publicadas por cientistas, em julho e setembro de 2010, na Revista Science (“Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?” e “Perda de Biodiversidade sem volta”), e, ainda, do Comunicado n. 96 do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal [2].

E os cientistas também garantem que, paralelamente aos impactos insanos do PLC 30/2011, os recursos naturais de que (ainda) dispomos têm grande valor econômico, havendo inúmeras alternativas sustentáveis - e ainda mais rentáveis - à sua exploração, bastando, para isso, a implementação de políticas públicas de manejo sustentável, notadamente junto à agricultura familiar, tal como determina a Constituição Federal.

Além disso, esses cientistas garantem, ainda, que a produção alimentícia brasileira só estará, de fato, ameaçada, se os recursos a ela imprescindíveis (solo, água, clima, biodiversidade) não forem preservados. Ou alguém duvida de que sem água e solos férteis faltará alimentos ao ser humano?

Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.

A hora de refletirmos é agora!

A hora de ouvirmos as advertências alarmantes da ciência é agora!

A AJD diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição, ou, por ora, ao menos, que o Senado Federal conceda à ciência o prazo solicitado (mínimo de dois anos) para elaboração aprofundada de estudos técnicos de impactos ambientais, que sirvam de subsídios técnicos e públicos às alterações legislativas pretendidas.

....descaso com Defensoria: o barato sai caro....

Manteremos o acesso à justiça como um tigre de papel ou assumiremos a tarefa de fazê-lo real?







A violência policial contra jovens pobres e a superlotação carcerária que conforma as cadeias como depósitos de seres humanos são dois lados da mesma moeda.

O uso desigual dos instrumentos públicos de repressão produz um Estado que criminaliza basicamente a pobreza.

A pedra de toque é o generalizado descaso com as Defensorias Públicas, porta de acesso da população carente à cidadania.

Por qualquer lado que se analise, o desprezo com a Defensoria é o que se costuma chamar de economia porca –o barato que sai caro.

Mês sim, mês não, o Conselho Nacional de Justiça realiza mutirões carcerários pelo país, descortinando situações de injustiça e excessos de pena que se cristalizam, em grande parte, pela ausência de uma defesa em todas as penitenciárias.

Ao final, pagamos mais, muito mais, que o salário dos profissionais que nos recusamos a contratar.

A exclusão e a desesperança tem um alto preço. A situação na Inglaterra expôs o quanto é custoso pagá-lo quando ele se apresenta.

Uma entrevista em vídeo de um telejornal que correu as redes sociais mostra a revolta de um senhor inglês convidado a criticar a baderna e a desordem de seus vizinhos. ‘E o fato de que todos os negros são parados e revistados diariamente pela polícia, imprensados na parede, como se fossem criminosos?’ indagou.

As Defensorias são um importante canal para equilibrar as desigualdades da justiça, dando voz a quem se encontra à margem do sistema.

Todo o universo legal conspira contra a igualdade, desde as leis que favorecem grandes, até o direito penal que tutela preferencialmente a propriedade. Viver, nestas condições, é mais do que perigoso, como diria Guimarães Rosa. É cruel.

Embora tenhamos mais de vinte e dois anos da Constituição Federal, que determinou a criação das Defensorias Públicas, ainda há Estados que não a implantaram. Santa Catarina, por exemplo, simplesmente se recusa a criá-la.

Mas, mesmo onde existe, a Defensoria recebe um tratamento que não condiz com sua importância.

São Paulo é o maior Estado da Federação e conta com apenas 500 cargos de defensor, para uma população carente que deve superar uma dezena de milhões. Não é preciso muita matemática para supor o tamanho da insuficiência.

A Defensoria mal chega a 10% das cidades do Estado e é obrigada a estabelecer convênio para contratar terceirizados.

Mesmo na Capital, no próprio Fórum Criminal, defensores se multiplicam e se substituem para tentar correr atrás do prejuízo, com audiências simultâneas em que não raro reproduzem ‘escolhas de Sofia’, tal qual médicos diante de mais pacientes em corredores de hospitais públicos que conseguem atender.

Leis federais vêm ampliando competência das defensorias e já lhes concederam autonomia administrativa. Mas o número de defensores só pode crescer com a autorização do governador.

Da mesma forma como não adianta cuidar da saúde construindo hospitais sem médicos, um irrisório número de defensores não cumpre a função essencial que a Constituição assinalou.

Manteremos o acesso à justiça como um tigre de papel ou assumiremos a tarefa de fazê-lo real?

Que não nos arrependamos da decisão futuramente.


[artigo publicado originalmente na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo, edição 13/10/11]

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

....Cultura Sem Juízo: as penas da lei....








Dedico este espaço para os contos, crônicas, poesias e outras traquinagens que recebo dos amigos da lei que pensam o direito, mas não só.

E também para alguns que eu mesmo cometo.

Compartilhe a sua arte legal com os leitores do Sem Juízo*, ou apenas aprecie.


Certas Canções: Chico ou Caetano

Nada menos que a verdade, Alessandro da Silva


Precedências, Anita Vicente


Pés de chinelo, Denival Silva


Papoulas Vermelhas, José Américo Rodrigues G, dos Santos

Aberratio Ictus, José Américo Rodrigues G. dos Santos

Roubaram o chimbal do Ringo, Jurandir Pinotti

Nascimento e morte em uma audiência criminal, Tadeu Francisco

Soneto da Depressão, Rodolfo Pamplona

O juiz julga a si mesmo, Denival Francisco da Silva

Esse desconhecido, Djalma Lofrano Filho

Anfiguri no Tribunal, José Américo Rodrigues G. dos Santos

O poema que comprei por mil pesos



*enviando sua contribuição par marcelosemer@uol.com.br

....Ocupando Wall Street....





Não devemos nos perguntar porque estão lá, mas porque demoraram tanto




No filme "Capitalismo: uma história de amor", o cineasta Michael Moore chama a viatura de polícia para denunciar a apropriação de trilhões de dólares do governo pelo sistema financeiro. Sarcástico, envolve a agência de um banco com a faixa amarela de "cena do crime".

"Trabalho Interno", documentário vencedor do Oscar, mostra como gastavam suas fortunas os responsáveis pelas instituições que ao final provocaram o crash: mansões, piscinas, aviões e prostitutas.

Com a economia dos Estados Unidos em franco declínio desde então e com o seu declínio provocando há três anos crises ao redor do mundo, é o caso de concordar com a ativista canadense Naomi Klein em seu emocionado discurso no movimento Ocupe Wall Street: o mundo não devia se perguntar o que vocês fazem aqui, mas porque demoraram tanto?

Desde 17 de setembro, manifestantes ocupam o centro financeiro dos Estados Unidos com o mesmo composto de frustração, espontaneidade e engajamento nas redes sociais que geraram a primavera árabe e os acampados nas praças europeias.

Os indignados, enfim, chegaram ao coração do poder.

Em pouco mais de três semanas, o movimento cresceu e se espalhou a grandes e médias cidades norte-americanas, inclusive a capital.

Parte do expressivo silêncio da mídia nesse tempo pode se explicar pelo compromisso dos manifestantes com a não-violência.

Não houve vitrines quebradas, saques ou incêndios que pudessem provocar comoções em nome da lei e da ordem, que sempre atraem a grande imprensa.

O movimento não tem lastro em partidos, nem propostas formais a serem por eles encaminhadas. Não se dirige a questionar o governo -mas algo que no seu imaginário está muito acima dele, o poder de quem faz a economia.

Por este motivo, não cercam a Casa Branca ou o Congresso -mas Wall Street, onde reside o dinheiro e o 1% que o comanda.

"Nós somos os 99%", dizem os manifestantes. E relatam pelas redes sociais o calvário que a depressão econômica e a falta de esperança têm provocado: perda de emprego, de cobertura de seguro de saúde, crédito educativo e as residências retomadas após a crise.

Em 2008, os financistas finalmente puderam mostrar ao mundo que não havia limites para o próprio enriquecimento sem causa.

No início do movimento, a polícia chegou a prender 700 manifestantes, mesmo sem atos de violência. A Fox News, porta-voz do reacionarismo ianque, equiparou os ocupantes de Wall Street a militantes nazistas. Mas os liames de solidariedade que permeiam a manifestação e seu caráter ao mesmo tempo crítico e apartidário, só fizeram aumentar, com o passar do tempo, as adesões e as simpatias.

Mais do que a crise gerada pela desregulamentação do sistema financeiro, por quem vendeu a ideia de que o mercado sem regras é o melhor controle, a forma de resolvê-la é que revolta o turbilhão de indignados mundo afora.

Quem criou a crise se arroga no direito de ditar suas soluções.

E as lições são simples: dinheiro público aos bancos privados, socializando os gigantescos prejuízos, e cortes de verbas que atingem em chofre a população menos protegida, em empregos, salários, aposentadorias, educação, saúde.

Não há botes para todos no Titanic da economia e os primeiros a se safar do naufrágio são justamente os que o provocaram. Por que, afinal, a injustiça em escala mundial haveria de ficar tanto tempo sem reação?

Ninguém sabe ao certo até onde o movimento pode chegar. Se vai se esgotar no simbolismo ou será o ponto de partida de uma nova governança.

Mas a desconfiança crescente na capacidade de governos e oposições de cuidarem da coisa pública, recolocando o Estado acima do interesse das grandes corporações, é um sinal que os homens do poder não deviam ignorar.

A democracia está se reinventando sem intermediários. Vai sofrer para achar o seu caminho. Mas sofrerão mais os que não perceberem que algo está em transformação.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

....as loucuras do juridiquês....

A respeitável sentença está nula... se era respeitável, por que não a respeitaram?







Para quem entende e para quem não entende o linguajar jurídico. E, sobretudo, para quem ainda não sabe as consequências de sua utilização no dia-a-dia. O delicioso conto que segue é do escritor e procurador aposentado José Américo Rodrigues Gomes dos Santos e foi encaminhado ao Sem Juízo, pelo próprio autor.




Anfiguri no Tribunal



E deu-se que a Eleição de Cabecel de Bens Enfitêuticos começou a falar mal da vida. Que assim não podia ser, que isto e que aquilo, que com seu nome nunca conseguiria ser nada na vida. O que se teria passado na cabeça de seus pais quando escolheram tal nome? Podiam ter-lhe dado o nome de Enfiteuse, simplesmente Enfiteuse. Menos traumático. Mesmo que fosse Enfiteuse da Silva, mas esse não era o caso. Seu sobrenome até que não era feio: Menezes Del Rey Portugal Guerreiro. Mas tudo junto era terrível: Eleição de Cabecel de Bens Enfitêuticos Menezes Del Rey Portugal Guerreiro.

E na escola? A vergonha que sentia na hora da chamada, a risada dos colegas, até da professora, que não conseguia disfarçar o riso no meio da leitura do nome. Riso muitas vezes incontrolável, que a fazia interromper a leitura do nome no meio, lendo-o em dois tempos: antes e depois das gargalhadas. E quando fora abrir conta no banco? Aquela funcionária gordinha não tivera o desplante de lhe perguntar, depois de ouvir o nome: Tá gozando com a minha cara? Por uma questão de ordem prática começaram a chamá-la apenas de Eleição. Depois, carinhosamente, Lê.

Quando os desembargadores acordaram, a Eleição, que era taquígrafa no tribunal, ouviu a palavra oblação. Que raios seria isso? Tinha que tomar cuidado na sua taquigrafia, não podia confundir oblação com oração.

Nos seus anos de taquígrafa no tribunal já tinha ouvido muita palavra estranha, mas oblação era a primeira vez. Litispendência, coisa julgada, interdito proibitório, rescisória, pauliana, reivindicatória, manutenção de posse, evicção, prescrição, anticrese, arras, alvará, dolo, litisconsortes tirava de letra. Não só os ativos, mas também os passivos.

No dia em que concluíram que certo juiz era suspeito ela começou a se indagar: Suspeito de quê? Estupro? Atentado violento ao pudor? Posse sexual mediante fraude? Ato obsceno? No meio de tantos crimes ela só conseguia pensar em sacanagem. Não lhe passou pela cabeça estelionato, homicídio qualificado, rixa, lesões corporais, culposas ou dolosas, ameaça, desobediência, desacato, formação de quadrilha, seqüestro, roubo. Foi só sacanagem. E por mais que procurasse informar-se, nunca soube o que é que o juiz tinha feito para ser considerado suspeito.

Pior foi quando os desembargadores, em outro julgamento, acordaram que eram incompetentes. Todos, sem exceção. Grande novidade! Ela sempre soubera disso. Até as sovelas dos cartórios sabiam da incompetência daqueles três. Não passavam mesmo de um bando de incompetentes que procuravam esconder sua incompetência atrás de palavras difíceis. Quando não usavam palavras difíceis, só provocavam confusão.

Lembrou-se de quando, isso já fazia muito tempo, julgando um recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeitara uma denúncia, deram provimento ao recurso para que a denúncia fosse recebida. Foi assim mesmo que disseram: para que a denúncia seja recebida. Estava bem lembrada, tinha taquigrafado tudo. E não é que esse julgamento, com palavras tão simples, causou a maior confusão, o maior rebuliço? O juiz que tinha rejeitado a denúncia – era um caso de homicídio – oficiou aos desembargadores indagando se eles tinham, ou não, recebido a denúncia. Ficaram perplexos com o atrevimento do juiz. Não tinham sido bem claros? No entender do juiz, não. Ele já tinha rejeitado a denúncia e os desembargadores, que podiam muito, que podiam recebê-la, não podiam ordenar-lhe que recebesse uma denúncia que ele já rejeitara. Era o mesmo que ordenar que condenasse um réu que ele já absolvera. Se era caso de condenação, que o condenassem, não que mandassem o juiz condená-lo. Não, senhores desembargadores, seu poder não chega a tanto. Quiseram ser curtos e finos e oficiaram ao juiz, ordenando-lhe que cumprisse o v. acórdão.

Por aqui se vê que também eram modestos: chamavam a sua decisão de venerando acórdão. O juiz não se deu por vencido e respondeu-lhes, também por ofício, que queria cumprir o acórdão, mas que não o entendera, por isso pedia mais uma vez que esclarecessem o ponto: a denúncia tinha, ou não, sido recebida? No seu entender, não, porque se mandaram que a denúncia fosse recebida, era porque não a tinham recebido. Se o tivessem feito, não faria sentido ordenar que fosse recebida. Recebida pela segunda vez? Por que a redundância?

As coisas estavam neste pé quando entraram em cena a Corregedoria, o Conselho Superior da Magistratura, o presidente do Tribunal e tudo quanto era autoridade. O juiz continuava firme, sempre na sua. Chamaram-no, naquela guerra de ofícios, de impertinente. Finalmente, o presidente do Tribunal ordenou ao juiz que prosseguisse com os demais atos do processo. O juiz marcou data para o interrogatório, houve instrução, pronúncia, júri e condenação. Mas a denúncia nunca foi recebida.

Outras sessões de julgamento, muita outras, se seguiram. Eleição de Cabecel de Bens Enfitêuticos, com sua costumeira eficiência, taquigrafava tudo, palavra a palavra, sem nada perder: agravo de instrumento, apelação, embargos declaratórios, embargos infringentes, cominatória, demolitória, fiança, aval, recurso extraordinário, recurso especial, hasta pública, hipoteca, penhora, penhor, penhor mercantil, gestor de negócios, fideicomisso, domínio, donatário.

Até as latinadas eram taquigrafadas: data vênia era o que mais diziam. Data vênia pra cá, data vênia pra lá, ex tunc, ex nunc, pacta sunt servanda, majus, minus, a fortiori, prius, posterius, aberratio ictus, lex posterior derogat priori, exceptio litis per transationem finitae, de iure condito, de iure condendo, e mais, sempre mais.

Muita vez não acordavam juntos. Um deles não acordava e dizia que faria declaração de voto vencido. Esse que não acordava era sempre o mesmo, o mais tinhoso.

E as barbaridades que diziam sem se dar conta: a respeitável sentença está nula. E anulavam a sentença que tinham chamado de respeitável. Respeitável e nula? Se era respeitável, por que não a respeitaram? Eram dados a fazer elogios que Eleição de Cabecel considerava elogios anestésicos. Acordavam principiando por elogiar a vasta cultura, o preparo e a argúcia do juiz prolator da sentença que estavam examinando. Prosseguiam dizendo que desta vez o juiz não tinha sido feliz. E reformavam a sentença integralmente, só faltando chamar o juiz de cavalgadura e besta quadrada.

E dá-lhe dirimentes, excludentes, legítima defesa putativa, qualificadoras, agravantes, atenuantes, unificação de penas, intensidade do dolo, culpa in eligendo, culpa in vigilando, culpa concorrente, negligência, imprudência, imperícia, concurso de agentes, regime fechado, coação,
nulo, anulável, inexistente, simulação, fraude, emprego de arma.

A gota d’água veio numa tarde, depois da hora do lanche – que era sagrada – quando iam começar a julgar um processo de dez volumes: Os três se declararam impedidos. Eleição arregalou os ouvidos, mas eles tinham dito aquilo mesmo: estavam impedidos. Afinal, pensou Eleição, que porra era aquela?: Um julgamento ou uma partida de futebol? E quando o juiz apontava um impedimento, geralmente era impedimento de atacante. Nunca antes na história deste país se vira um juiz apontar o próprio impedimento. Juiz impedido? Estavam querendo enlouquecê-la? E logo os três. Nem o tinhoso ficou vencido. Também ele estava impedido. E por estarem impedidos não deram prosseguimento ao jogo, quer dizer, ao julgamento. Isto também era inédito. Um impedimento nunca justificava o fim do jogo. Mas os desembargadores eram eles e Eleição concluiu que devia estar louca.

Pediu para ser examinada pelo Departamento de Perícias Médicas e o laudo concluiu que estava inapta para o serviço público. Tinha parafrenia.

Foi aposentada por invalidez.



Leia também do mesmo autor:

Papoulas Vermelhas

O Diabo

Aberratio Ictus

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

....um oficial cheio de justiça....

Ela mostrou a todos nós que mesmo no fundo do poço, no quase nada de suas forças, havia uma energia que jamais podia ser desprezada: o amor









Um oficial cheio de justiça




Quando o juiz começa sua carreira, em uma pequena comarca do interior, faz um pouco de tudo. Causas cíveis, criminais, da infância, execuções e até família. É uma espécie de clínico geral.

Quando mais ganhamos experiência, galgando os cargos nas cidades maiores, mais o trabalho se concentra, permitindo que possamos nos fixar em uma só matéria.

Mas a vantagem em percorrer todos os campos do direito logo no começo é que tomamos contato com as matérias que mais nos seduzem ou que menos nos traumatizam, para quando for a hora de escolher as varas privativas.

A essa altura, os leitores já intuíram que minha escolha acabou se dando no direito penal. Mas até chegar a essa situação de razoável familiaridade, tive de percorrer outros caminhos nada suaves.

A primeira audiência que fiz na primeira comarca que assumi foi de uma causa cível de parceria agrícola. Suei frio e tentei disfarçar o desconhecimento, até encontrar um velho código comentado, dentro do qual, perdida em uma nota de rodapé com letrinhas menores que um contrato de seguro, se escondia a solução para o meu problema.

O anjo da guarda dos juízes também estava à espreita quando decidi minha primeira e, ao que me recordo única, busca e apreensão de criança.

A princípio, tudo pareceu tão apropriado, que era quase indispensável, como costumam ser as providências drásticas que as partes nos pedem. Quanto mais invasiva, grave e constrangedora a medida, mais ela se aparenta como a única forma de evitar um desastre. Essa é a proporção freqüente das ‘escolhas de sofia’ que se impõem aos juízes cotidianamente. Ninguém passa incólume por elas.

O pedido daquele pai descrevia uma situação tão caótica que a vida de uma criança de sete anos parecia depender exclusivamente do que eu iria decidir nas próximas vinte e quatro horas.

Depois da separação, a mãe, ele dizia, passou a beber. Prendia o filho em casa impedindo que fosse à escola. À noite, ou o deixava sozinho ou o levava para ambientes indevidos. Passara a impor toda a forma de obstáculo às visitas e se afastara do resto da família que passou a temer pelo pior. Mais de uma vez, ameaçara fugir com a criança e nunca mais aparecer.

Para evitar me fiar apenas nas palavras de um possível amante ressentido, ouvi as testemunhas que ele apresentou, duas ou três pessoas que me diziam de forma mais ou menos acentuada, que aquilo tudo não era uma elucubração de ex-marido, nem uma forma fraudulenta de inverter a guarda dos filhos.

Dada a urgência e gravidade do que fora pedido, em especial o alerta de que havia fortes indícios de que ela estava se preparando para deixar a cidade, optei por uma medida que o latim jurídico apelidou de “inaudita altera pars”. Ou seja, sem ouvi-la, para evitar que sabendo do fato, pudesse fugir e inviabilizar todo o pedido.

Só mais tarde fui me dar conta da enorme violência da decisão que tomara. Havia fundado amparo jurídico e seu exemplo era citado em manuais de doutrina e de jurisprudência.

Mas, afinal, o que sabem os manuais?

A ordem passada ao oficial de justiça era dramática, mas ele iria acompanhando o próprio pai e a avó da criança o que aparentemente tornava a situação mais fácil.

Uma ou duas horas depois, no entanto vi o oficial Ricardo voltar com uma cara de assombro, ofegante e em um nível de excitação que me parecia desproporcional. Ele me encontrou no gabinete, após o fim das audiências do dia. Entrou, fechou a porta e se estatelou no sofá antes mesmo que eu o convidasse a sentar. Diante do meu espanto, só teve forças para dizer:

-Quase.

Refazendo-se aos poucos, a história me chegou aos pedaços.

Ricardo fora até a casa da mãe para cumprir a ordem de apreender seu filho. A primeira parte da diligência transcorreu sem qualquer dificuldade. Foi a própria criança que abriu a porta e ao ver o pai e a avó nem se assustou com a presença do corpulento servidor da justiça.

Tudo podia ter parado por aí se a mãe se pusesse a ouvir as razões que o oficial tinha para dizer. Mas quando ela chegou na sala, onde pôde ver de uma só vez, seu ex-marido, sua sogra e um estranho com uma bolsa a tiracolo e um papel timbrado, tudo passou como um raio em sua cabeça.

-Doutor, eu pensei que ela ia gritar, agarrar seu filho ou fazer um escândalo. Estava me preparando para ouvir muito, pensando em tudo que podia dizer para tentar acalmá-la. Mas a reação foi totalmente inesperada.

A mãe não gritou, não agarrou seu filho e não fez o escândalo que a vizinhança, ouriçada pela chegada do ex-marido e do oficial de justiça, já aguardava de prontidão do lado de fora da casa.

Ela esperou que Ricardo começasse a explicar o que estava no papel, que os ânimos se mostrassem serenados e que a pulsação de todos rebaixasse o estado de alerta. Então, sem prévio aviso, deu-lhes as costas. Virou-se calmamente e entrou em um corredor estreito ao lado de sua modesta cozinha. Fechou, quase sem barulho, uma portinhola atrás de si.

Poucos segundos se passaram para que o pai suspirasse de alívio, a sogra começasse a dizer que o interesse da mãe pelo filho era nenhum como se podia notar, e ambos instassem o oficial de justiça a dar logo por cumprida a ordem e saírem daquela residência.

Mas Ricardo teve uma intuição que nos salvou a todos. Negou-se a sair desta forma, quase fugida, sem que tudo estivesse devidamente explicado, nos seus mínimos detalhes. Afinal, ele era um homem da lei. Como a mãe não regressava, resolveu tomar o mesmo caminho e ir atrás dela. Chamou-a pelo nome por duas vezes, a segunda já em voz alta. Até que concluiu que não teria resposta alguma.

-Quando eu ouvi o barulho de um vidro se quebrando, meu coração foi a mil, doutor. Eu não parei, não pensei. Nem sabia ao certo o que estava fazendo. Mas dei um chute naquela porta, doutor, com toda a força que minha perna era capaz. A porta se arrebentou de primeira, e se for preciso, se o senhor mandar, eu mesmo volto lá para reparar o estrago.

Mas o grande estrago ele mesmo já tinha reparado. A mãe estava sentada na bacia, o espelho do armário do banheiro partido em uma dúzia de pedaços. Mas não foram anos de azar. O barulho foi o que fez Ricardo invadir e pegá-la com uma das lascas do vidro forçando contra seu próprio pulso.

-Não, me deixa! –foi a única coisa que o oficial de justiça ouviu dela, antes de puxá-la à força num só golpe para fora do banheiro. Ela bateu o ombro no batente, bateu a nuca na porta, mas quando Ricardo conseguiu controlá-la, abraçando-a com toda a sua força, não tinha mais que um pequeno rasgo no pulso, do qual vazara um filete de sangue.

-Doutor, o senhor é que sabe agora. Foi uma gritaria, choro que não tinha fim. Mas eu peguei todo mundo, pus no meu carro e trouxe aqui doutor. Eles estão aí esperando, depois o senhor me diz o que é que tenho que fazer.

Eu demorei a dizer o que ele tinha que fazer. Eu demorei a dizer o que eles todos tinham de fazer. Para ser sincero, eu demorei a decidir o que eu mesmo devia fazer.

Foram quase duas horas reunidos com aquela família à beira da destruição, até que a adrenalina pudesse baixar e o susto abrisse os olhos de todos.

Apesar de tudo, dos indícios, das testemunhas, dos fatos sobejamente provados, a criança parecia estar muito bem. Não tinha marcas de agressão. Assustada como todos, falava pouco, mas era coerente. Estava com medo, distante e se mostrava muito carente. Se o problema era a mãe, ele queria mais dela e não menos.

O pai, trêmulo, sentiu o peso da responsabilidade e a quase tragédia de ter provocado a morte da mãe na frente de seu filho. Embora não recuasse dos fatos que acusara, evitou usar o episódio como reforço de seus argumentos e se colocou à disposição para ajudar “no que for possível”, dizendo que a questão agora estava nas minhas mãos.

Mas nada foi mais tocante do que o constrangimento da mãe que, ao final, mostrou a todos nós, principalmente a mim, que mesmo no fundo do poço, no quase nada de suas forças, havia uma energia que jamais podia ser desprezada. O amor.

-Doutor, o senhor me desculpe por tudo o que eu fiz. Mas eu não suportei a ideia de perder ele. Deixa eu ficar com ele, doutor, eu prometo que faço tudo certo agora. Doutor, pelo amor de Deus...

Passaram-se alguns minutos de silêncio e outros tantos de reflexão, até que chegássemos a um acordo.

Ela se comprometeu a procurar acompanhamento médico para tratar de sua depressão, como condição para a guarda. E a permitir visitas mais freqüentes do pai, que assumiria novas responsabilidades, como acompanhar o filho nos estudos. A avó, surpreendentemente, manteve-se quieta e não se opôs.

Suponho que o freio de arrumação que aquela diligência representou para a família tenha dado um fôlego e tanto para a situação de todos. Não houve mais reclamações no ano e meio que ainda continuei na cidade.

Da minha parte, talvez tenha aprendido mais do que todos eles juntos, principalmente a manusear a enorme força que tinha nas mãos. Quase, eu viria a repetir por algumas vezes, quando encontrava com meu oficial cheio de justiça.

A comarca, enfim, cumpriu sua função de me apresentar aos mais variados campos do direito para que eu, mais tarde, pudesse optar em julgar casos criminais. Onde as tragédias, pelo menos, já tinham acontecido quando chegavam às minhas mãos.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

....Judiciário é desigual na punição a juízes....

Elitismo ainda é um problema sério no Judiciário. E deste, o CNJ não escapa.









A incontinência verbal da ministra Eliana Calmon e a liderança corporativista do ministro Cezar Peluso recolocaram em público a discussão sobre as funções e os limites do controle externo do Judiciário.

Curiosamente, os dois são os expoentes do Conselho Nacional de Justiça, o órgão encarregado do controle, que parece agora partido.

A entrevista de Eliana Calmon, na qual diz que é grave a situação do Judiciário, em razão dos "bandidos de toga", tinha objetivo claro: reverter provável decisão do STF de explicitar a competência apenas supletiva do CNJ nos processos contra juízes. Ou seja, o conselho só poderia agir depois das corregedorias.

Com a ação ostensiva de Peluso e a forte reação da opinião pública a ela, o julgamento parece não estar tão seguro e a imprensa noticia a formulação de um acordo.

Se é certo que o CNJ foi desenhado para ser órgão de planejamento e não uma super corregedoria, de outra parte é inequívoca a tradição de omissão que atinge a vários tribunais na punição de magistrados.

A bem da verdade, e isso parece ter escapado ao debate, a omissão é especialmente sentida quanto aos membros das cúpulas.

Não é totalmente certo dizer que as corregedorias não fiscalizam nem punem juízes. Para baixo, diz o ditado, todo santo ajuda. Mas é seguro afirmar, no entanto, que os tribunais mal fiscalizam e praticamente não punem desembargadores.

O CNJ ensaiou romper com essa tradição -e foi coincidentemente o afastamento de dez desembargadores, que levou o STF a considerar a hipótese da competência subsidiária.

Cabendo ao CNJ receber e conhecer reclamações contra juízes e ainda avocar processos administrativos, como está na Constituição, reconhecer a supletividade da competência parece um exagerado formalismo.

Se a opacidade na administração da justiça, pela tradição das sessões secretas, contribuiu para a criação do órgão externo, a leniência no controle aos magistrados, ou o desigual julgamento destes, pôs em dúvida a eficácia das corregedorias.

O sigilo dos processos administrativos também ajuda a que a sociedade desconheça a existência das punições.

Ao final, o excesso de proteção acaba por provocar um efeito reverso.

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, ainda, a falta de capacidade do CNJ para editar resolução que se sobreponha à lei. Mas a ausência de uma regulamentação pode ser atribuída principalmente ao próprio Supremo que até agora não encaminhou o Estatuto da Magistratura ao Congresso.

A corrupção não é, nem de longe, o maior problema da Justiça -embora seja o que dê mais visibilidade.

A CPI do Judiciário foi combustível para a aprovação da reforma, ainda que apenas um único magistrado tenha saído de suas reuniões com o destino selado.

Mesmo no CNJ, o volume de juízes punidos é ínfimo em relação às representações formuladas, e quase insignificante diante do conjunto de magistrados.

Se a imagem do Judiciário na sociedade é a pior possível, como diz Calmon, parte dessa aversão se dá por uma inequívoca sensação de elitismo. Impressão inarredável de que certas situações são tratadas de forma distinta, de acordo com as partes que disputam.

O volume de presos pobres que superlota cadeias e as decisões garantistas dos tribunais superiores que alcançam a poucos, como as do STJ da ministra Eliana, alimentam fortemente essa má impressão.

De outro lado, o Judiciário ainda é um poder com resquícios oligárquicos -e nesse particular a influência do órgão de controle quase não é sentida.

A administração nos Estados está a cargo dos desembargadores e a atenção destes à primeira instância é mínima -que o diga a forma como o TJ carioca garantia a proteção de Patrícia Acioli.

Mas o papel do CNJ na redução desse quadro imperial tem sido pequeno. O órgão continua acreditando ser possível modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo democratizá-lo.

O CNJ teve uma postura pífia na única medida de democratização interna da reforma do Judiciário, a eleição de metade dos órgãos especiais. A princípio, suspendeu a eleição por liminar e depois garantiu inexistentes direitos adquiridos justamente aos membros das cúpulas.

Recentemente, com a divulgação de pesquisas sobre elevado percentual de presos provisórios, o órgão resolveu diagnosticar os atrasos. Exigiu dos juízes relação dos processos com réus presos há mais de noventa dias -mas não se preocupou em fazê-lo em relação àqueles que aguardam anos para julgamento nos tribunais.

Por fim, a própria resolução 135 do Conselho, questionada no STF, perpetua um inadmissível foro privilegiado, para continuar excluindo desembargadores do alcance das corregedorias.

Se o problema do Judiciário é lidar com a igualdade, difícil crer que privilégios possam produzir bons resultados.

De fato, não é caso de mutilar nem reduzir competências do CNJ, mas apenas de exigir que o órgão as cumpra fielmente.

O Judiciário é um poder importante demais para ter sua legitimidade diminuída pelo malversar de um punhado de maus juízes, ou ficar marcado pela excessiva tolerância com eles.

Mas é imperioso que jamais reproduza as desigualdades que por essência deveria combater.

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

....área vip: privilégio para mim, ética para você...




A imprensa que se indigna com os privilégios é a mesma que incensa a área VIP





Não sou um admirador ferrenho do rock, mas embalado pela companhia estimulante dos amigos das redes sociais, acabei acompanhando os embalos de sábado à noite no sofá, assistindo ao Rock in Rio pela televisão dias seguidos.

Entre uma música e outra, e muitas tuitadas, pude acompanhar o incansável espetáculo das prestigiadas entrevistas da área VIP, mantida pela organização do evento.

As apresentadoras da TV incensavam o lugar: vamos pra lá que tem ar condicionado e canapés para todos.

Todos, no caso, é uma coleção de artistas e apresentadores da própria televisão que transmitia o evento –e sabe-se lá quantas autoridades.

Tudo bem, ao final, muitos comentaram o “dia de rock, bebê”, da Cristiane Torloni, ou a expansiva entrevista de Willian Bonner, a quem nos acostumamos a ver taciturno no Jornal Nacional.

Mas o desfile de subcelebridades que tinham pouco a dizer sobre o evento (além de explicar como deixaram seus filhos em casa num dia e o trouxeram em outro) marcou a transmissão com um quê de revista Caras –aquela que leva seus ricos e famosos para ilhas e castelos.

Afinal de contas, a exclusividade é tudo.

Para quem tanto incensa a área VIP, as pessoas “realmente importantes”, ou, no caso a si mesma, quando se dirige aos próprios atores, fica estranho o discurso moralista que se verá nas edições dos telejornais dos dias seguintes: o respeito à ética e aos postulados republicanos, a indignação com os privilégios, o apelo ao fim do patrimonialismo.

As relações de privilégios (leis privadas, em sua concepção etimológica, que servem a poucos) são altamente nocivas na esfera pública, rompendo a noção de igualdade que a lei deve assegurar.

Mas não nos enganemos: elas só existem no espaço público, porque são assim tão prestigiadas no privado.

A ânsia de levar vantagem, de ter exclusividade, de se diferenciar dos demais está na raiz dos privilégios que o poder distribui –com regras, cargos e verbas selecionadas a dedo a pessoas que sejam “realmente importantes”.

A corrupção é mais filha da desigualdade do que nossa vã filosofia faz supor.

Ou, como diria, Antoine de Saint-Exupéry: Você se torna responsável por tudo aquilo que cativas...

sábado, 1 de outubro de 2011

....crimes em contos....







A vida que existe por trás dos crimes é tema de livro de renomado advogado alemão







Culpado ou inocente?

Esta é a pergunta que menos interessa a quem acompanha as histórias de “Crimes”, best-seller do advogado alemão Ferdinand von Schirach, aqui publicado pela editora Record.

Bizarras muitas vezes, narradas com inacreditáveis detalhes, suas histórias são estruturadas como pequenos contos policiais. Lançado como obra de não-ficção na Alemanha, foi publicado como livro de mistério nos Estados Unidos.

Sem prefácio ou notas explicativas, a editora sugere que aferir a veracidade dos relatos vem a ser a primeira das tarefas do leitor.

E são justamente as histórias de vida, mais ainda do que as histórias de morte, que seduzem em “Crimes”.

A paulatina desconstrução de um cônjuge apaixonado e fiel, após décadas de um opressivo relacionamento (em “Fahner”), a sabedoria oculta de um rapaz tido como simplório que edifica um álibi inquestionável (“O ouriço”), a não-história de um inocente altamente suspeito e totalmente desconhecido (“Legítima defesa”).

São casos que enredam leitores, como também advogados, promotores e juízes. Por suas páginas, desfilam um empresário vingativo, uma prostituta azarada e até mesmo um canibal.

Mas a capacidade transformadora da verdade é o que de mais sensível o livro nos proporciona. Em “O etíope”, Schirach relata o processo de um assaltante de banco, que vem a ter um tratamento abrandado quando sua história, com as impressionantes armadilhas que o destino lhe preparou, é relatada à corte pelo psiquiatra forense.
Uma lição de humanidade.

Para além dos relatos policiais, o livro é também um interessante retrato da justiça criminal, pela ótica do advogado de defesa.

Sem o peso do didatismo, o autor espalha pelos contos, com senso de oportunidade que permite não sufocar o interesse do leitor, preciosos aprendizados de sua carreira.

Como por exemplo, quando explica porque resolveu não fazer indagações em um determinado depoimento: “Na arguição das testemunhas, a regra mais importante para um advogado de defesa é não fazer perguntas para as quais não tenha as respostas. As surpresas nem sempre são agradáveis, e não se pode brincar com o futuro do cliente”.

Ou ao justificar a importância da própria função: “Certa vez, um investigador criminal disse a um juiz federal que os defensores eram freios que detinham o carro da justiça, e o juiz respondeu-lhe que um carro sem freios também não servia para nada”.

Com argúcia e sensibilidade, felizmente lhe sobra condições para entender as dificuldades de quem julga. No sistema alemão, o juiz de instrução não precisa ouvir testemunhas ou suportar a monotonia dos longos júris, conta Schirach. “Mas esse é apenas um dos lados da questão –completa. O outro é o da solidão. O juiz decide sozinho. Tudo depende dele. Ele prende ou solta as pessoas. Há ofícios mais simples”.

Como um experiente advogado, Schirach não se perde em julgamentos morais de seus clientes, mas também não se aventura na crítica social. Não busca ser denuncista, nem tem a pretensão de transformar o que apresenta.

“Crimes” pode ser sorvido simplesmente como um livro de contos policiais –as histórias são boas e muito bem contadas. Passa com louvor pelo gênero do romance judicial, descrevendo julgamentos e suas estratégias em detalhes realísticos e não enfadonhos.

Mas, sobretudo, deve ser apreciado como o descortinar da vivência do direito em seu sentido mais amplo.

Serve para nos mostrar como o árido e formal ambiente dos tribunais interage de forma ainda cambaleante com as ranhuras da vida. Como as emoções e sofrimentos são compactadas em peças processuais. Como os problemas com que o direito se depara dificilmente se esgotam em poucos pares de fórmulas jurídicas.

Afinal, os processos criminais cuidam muito mais do que de lei e ordem.

Direito penal trata da experiência humana em si mesmo. Deixá-la do lado de fora dos julgamentos, por omissão, insensibilidade ou preconceito, é certamente o maior dos pecados de um jurista.



Se o assunto lhe interessa, leia também as Crônicas do Crime que publico aqui no Blog Sem Juízo, com o propósito de compartilhar o olhar do juiz.


Conheça também outras dicas da Seção Prateleira:


Operação Massacre, de Rodolfo Walsh

Na Colônia Penal, de Franzk Kafka

Casei com um Comunista, de Philip Roth